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Tag: curso de gestão pública

  • O que é gestão pública: dicas para você dominar o assunto

    O que é gestão pública: dicas para você dominar o assunto

    Gestão pública é um dos cursos que mais ganham relevância no cenário atual, visto que é cada vez maior a preocupação em ter pessoas qualificadas para atuar junto à Administração Pública, seja diretamente no poder público ou em organizações, fundações e empresas do setor privado.

    Para tanto, é preciso que aquele que esteja se profissionalizando na área saiba o que é gestão pública na prática, por isso é preciso conhecer aspectos fundamentais desse ramo de estudo.

    Além de saber um pouco de Contabilidade e Administração é no estudo de assuntos do Direito que o futuro gestor público vai se debruçar para compreender peculiaridades no funcionamento do Estado, principalmente quanto a termos a serem utilizados no seu dia-a-dia.

    O mercado de trabalho está aquecido para esse profissional e aqueles que detém um conhecimento apurado, dedicando seu tempo ao estudo da Administração Pública, se destaca.

    Pensando nisso, hoje vamos abordar um assunto de extrema importância para a compreensão de conteúdos fundamentais do curso de gestão pública. Vamos falar dos meios de controle da administração estudando o principal: o controle administrativo.

    Além de ser um conhecimento de essencial para o gestor público, esse assunto também é importante para que todo e qualquer cidadão acompanhe e entenda tudo o que o político ou gestor estão fazendo na administração do seu bairro, cidade, estado e até mesmo no seu país.

     

    O que é gestão pública? Aprenda os meios de controle da administração

    O gestor público precisa compreender de fato a Administração Pública desde a sua organização, através dos órgãos, entidades e servidores públicos até mesmo ao seu funcionamento. Compreender como funciona esse grande sistema estatal é a principal função desse profissional.

    Para tanto, alguns cursos a distância começam o ensino de gestão pública ministrando o seu funcionamento.

    Se você nunca estudou Direito podemos começar a explicar a Administração Pública fazendo associação com uma empresa. Imagine essa empresa: ela tem departamentos que formam a sua estrutura e pessoas que nela trabalham a serviço de um gerente/gestor. Na Administração Pública não é diferente, nela existem órgãos e agentes públicos que estão lá a serviço desse líder.

    Essa empresa tem um objetivo claro: o crescimento. Na Administração Pública o objetivo é o bem comum, motivo pelo qual ela foi criada.

    Na empresa existe uma hierarquia em que as ordens são passadas de cima para baixo de modo que todos precisam bater metas para que se consiga chegar ao objetivo final.

    Na Administração Pública existe o chefe dos Poderes que, através de seus auxiliares, busca melhorar os índices de sua gestão, empenhando e buscando estratégias para que se chegue ao seu objetivo.

    Na empresa existem regras a serem seguidas por todos os funcionários, inclusive pelo gerente/gestor. Na Administração Pública essas regras chamam-se normas jurídicas, que podem ser desde a Constituição até algumas portarias.

    Mas o que acontece é que nem sempre as regras são obedecidas, daí é preciso um controle.

    Na empresa existe uma controladoria interna responsável por manter “o trem nos trilhos”. Já na Administração Pública, quando as coisas fogem de controle (legalmente falando) existem procedimentos a serem seguidos para que aquele ato realizado pelo gestor ou qualquer agente público se torne legítimo ou se necessário, seja retirado do mundo jurídico.

    E é isso que vamos compreender nesse post, como é feito o controle da Administração Pública quando um ato administrativo está em desconformidade com a norma.

    Para realizar essa atividade, existe o controle administrativo e o controle judiciário, ambos serão detalhadamente estudados em nosso curso online gestão pública, mas agora vamos falar um pouco sobre o controle administrativo para que você compreenda um dos assuntos mais importantes a serem aprendidos no curso de gestão pública.

    Controle administrativo

    Antes de entender o controle administrativo é preciso compreender que no Brasil vigora a tripartição dos poderes, ou seja, existe o Poder Legislativo, Executivo e o Judiciário (esse modelo de organização dos poderes é um dos assuntos que estudamos em doutrinas e nos cursos a distância de direito)

    Tipicamente, só o Executivo exerce a função administrativa, pois essa é a sua atividade principal. A do Legislativo é criar normas e a do Judiciário é aplicar a lei ao caso concreto.

    Porém esses dois Poderes podem exercer a função administrativa de forma atípica. Isso significa que todos exercem função administrativa, seja de modo direto ou indireto.

    Pois bem, o controle administrativo é quando o Poder exerce o controle sobre as suas próprias atividades, por exemplo, quando o Executivo realiza determinado ato, e este ato tem algum defeito jurídico e o próprio Poder Executivo o corrige, ele está realizando um controle administrativo.

    Da mesma forma acontece com os outros dois Poderes.

    Desse modo, entende o jurista Hely Lopes Meirelles em sua obra denominada “Direito Administrativo Brasileiro” que o “controle administrativo é todo aquele que o Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exercem sobre suas próprias atividades, visando a mantê-las dentro da lei (…)”.

    É importante mencionar também que ao estudar noções de gestão pública, percebemos que o controle passou a ser um dos princípios fundamentais de observância da administração estatal assim como determina o Decreto-Lei 200/67 e aplicável em todos os níveis de Administração Pública, desde a municipal à Federal.  

    Assim, a doutrina e alguns cursos online mencionam a existência de meios ou instrumentos para exercer esse controle administrativo. Todos eles serão explicados a seguir.

    Fiscalização hierárquica

    O nome em si já é bem sugestivo, representa uma fiscalização de um gestor ao seu subalterno.

    Trazendo para o âmbito da Administração Pública, a fiscalização hierárquica representa uma fiscalização exercida por um órgão superior a um inferior de mesmo nível, ou seja, da mesma administração e tem como objetivo analisar e corrigir agentes e atividades.

    Assim, é importante mencionar que esse meio de controle atua muito mais na prevenção, buscando avaliar as atividades realizadas e alcançar o fiel cumprimento das normas de modo a evitar erros de execução, sempre aprimorando a atividade exercida.

    Esse é um dos meios mais importantes de controle da administração e bem relevante quando citado em cursos online com certificado de gestão pública. Uma vez entendido o seu conceito, é preciso avançar para a próxima modalidade de controle.

    o que é gestão pública

    Supervisão ministerial

    Para entender a supervisão ministerial é preciso compreender os conceitos básicos de Administração Pública e suas divisões em direta e indireta. Esse assunto também é estudado em qualquer doutrina ou curso online de direito administrativo.

    Para você que nunca estudou o assunto, vamos fazer uma breve explicação.

    A Administração Pública é dividida em duas “categorias”. A primeira delas entendida como administração direta, que corresponde à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos eles elencados no artigo 18 da Constituição Federal.

    Já a administração indireta é aquela representada pelas Autarquias, Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista, possuem autonomia administrativa, técnica e financeira e atuam em cooperação.

    A administração indireta é criada pela direta, para que aquela realize algumas atividades administrativas especializadas. Um exemplo é a criação da Empresa Pública de Correios e Telégrafos, responsável pelo serviço de entrega de correspondências.

    A supervisão ministerial pode ser entendida portanto, como um controle realizado pela administração direta à indireta, desde que não se suprima a autonomia anteriormente determinada em sua constituição.

    Compreendido o que é supervisão ministerial, avancemos para o nosso próximo tópico do nosso curso online, vamos falar dos recursos administrativos.

    Recursos administrativos

    Normalmente dentro de uma empresa existe uma organização para que tudo dê certo, tudo funcione como é determinado pelos procedimentos internos. Quando essa empresa tem uma relação direta com o consumidor, o relacionamento entre ambos deve ser o melhor possível.

    Caso a empresa, ao fornecer um produto ou serviço, não atenda o que foi prometido, surge o Estado e através do Código de Defesa do Consumidor disponibiliza meios para que o usuário não saia no prejuízo. Esse cenário é bastante comum para nós nos dias atuais, da mesma forma acontece com a Administração Pública e os recursos administrativos.

    Ou seja, quando a Administração Pública realiza alguma atividade que extrapole os limites legais, ou atinja diretamente um direito seu, você pode recorrer dessa decisão através dos recursos administrativos.

    Da mesma forma pode utilizar-se do recurso administrativo como um agente público que teve um direito ignorado pela administração.

    Você verá no nosso curso online de administrativo que toda a Administração Pública deve obedecer a diversos princípios, dentre eles o do princípio da ampla defesa, disposto na Constituição Federal.

    Para o reconhecimento do recurso administrativo é preciso também a observância de alguns detalhes, dentre eles a exposição de fatos e indicação da ilegalidade, além disso deve ser interposto dentro do prazo determinado pela lei.

    Esses são apenas alguns dos requisitos para interposição do recurso, lembrando que quando a administração receber o recurso administrativo é ela quem julga através de seus órgãos internos e ela deve motivar (explicar) todas as decisões, aquela decisão que não for motivada, torna o julgamento inválido.

    Essa parte é bem detalhista, mas não se preocupe que ela poderá ser acessada de forma completa em nossos cursos online com certificado de gestão pública e administrativo.

    Representação

    Vamos dar continuidade aos nossos tópicos do curso online gestão pública para aprender agora o que é a representação administrativa.

    Trata-se de um instrumento importante para identificar e denunciar irregularidades internas ou até mesmo abuso de poder nas práticas de atos da Administração Pública.  

    Observe que essa representação é um direito constitucional, imprescritível, incondicionado e independente do pagamento de taxas, assegurado ao cidadão. Ou seja, ele pode ser exercido por qualquer um a qualquer tempo e em quaisquer circunstâncias.

    Trata-se de um instrumento de denúncia que busca coibir a prática dos atos de maior reprovação dentro de uma conduta administrativa.

    Vamos continuar explicando esses tópicos sobre noções de gestão pública avançando para o nosso último meio de controle da Administração Pública: o recurso hierárquico.

    Recurso hierárquico

    Como já mencionado através do nosso exemplo de “empresa”, percebemos a existência de uma hierarquia dentro de qualquer estrutura que tenha um objetivo em comum. Seja uma empresa privada, qualquer outro tipo de organização ou o Estado.

    Na Administração Pública também funciona assim, existe o gestor/gerente e os subordinados logo abaixo, sendo que todos são agentes públicos.

    Pois bem, uma vez que um agente subalterno emita um ato administrativo, qualquer pessoa pode recorrer e “reclamar” diretamente ao seu chefe?

    Claro que pode, essa “reclamação” é chamada de recurso hierárquico – bastante mencionada por alguns cursos online preparatórios para concursos públicos – pois trata-se de um recurso que busca o reexame do ato inferior, claro que obedecendo a alguns requisitos.

    O primeiro deles é o prazo, pois como se sabe, se você não entrar com o pedido dentro do prazo determinado pela lei, há a possibilidade desse seu pedido não ser reconhecido, portanto é importante conhecê-lo.

    Logo em seguida vem a possibilidade da exigência de caução, trata-se de uma expectativa, pois pode ser exigido ou não, assim como mencionado no artigo 56, parágrafo (§) 2º da lei 9.784/99.

    Por fim, cabe mencionar também  a existência de uma divisão do recurso hierárquico, podendo ele ser dividido em próprio e impróprio.

    O recurso hierárquico próprio é aquele em que a parte dirige o recurso à autoridade dentro do mesmo órgão administrativo. Já o recurso impróprio é aquele em que a parte dirige a outro órgão, diferente daquele que expediu o ato administrativo.

    Creio que até aqui deu para entender o que é gestão pública, vamos concluir nosso texto com uma dica especial para você sobre qualificação profissional.

    Concluindo…

    Como visto, você aprendeu um pouco sobre noções de gestão pública, para ser mais exato: os meios de controle da administração.

    Hoje foi possível entender os principais meios do controle administrativo, o judicial será estudado em nosso curso online gestão pública.

    Foi possível descobrir o que é a fiscalização hierárquica, a supervisão ministerial, os recursos administrativos, a representação e o recurso hierárquico. Esses e os demais poderão ser amplamente estudados em nossos cursos online de gestão e direito.

    Portanto, se você gosta dessa área de gestão, principalmente a gestão pública, preparamos uma dica fantástica sobre qualificação para você. O portal Educamundo está disponibilizando o pacote master, ou seja, acesso a todos os cursos da plataforma investindo apenas {preco_matricula} por ano.

    Prepare-se com o portal que mais qualifica no Brasil e faça o curso de gestão pública ou os cursos a distância de direito, e qualquer outro que deseje, pagando apenas um valor fixo.

    Caso precise você poderá fazer os cursos online com certificado opcional e mencioná-lo no seu currículo. Aproveite essa oportunidade faça agora mesmo a sua inscrição e qualifique-se com o portal que tem a garantia e satisfação de mais de 160 mil alunos.

    Se você gostou e aprendeu um pouco sobre o que é gestão pública através dos meios de controle da administração, compartilhe esse post com seus amigos, indique esse conteúdo para os seus familiares e caso tenha alguma dúvida, deixe um comentário, nossa equipe vai lhe responder o mais breve possível.

    03/06/2024
  • Desvende o que é gestão pública com esse guia completo sobre o assunto

    Desvende o que é gestão pública com esse guia completo sobre o assunto

    A gestão pública é a administração ou campo de conhecimento relacionado às instituições de caráter coletivo, ou seja, que trabalham diretamente com o interesse público, por exemplo: Prefeituras, Câmara, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ONGs, entre outras.

    O nosso país passa por um momento de crise, a saúde e a segurança são precárias; falta transporte de qualidade. alguns não tem nem casas para morar, entre outros problemas. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) o Brasil é a 9º economia do mundo, com um PIB de mais de US$ 1,798.000,00 (um bilhão, setecentos e noventa e oito milhões) de dólares no ano de 2016. Ficamos na frente de países com qualidade de vida muito superior (avaliados com base no IDH – índice de desenvolvimento humano) como Canadá (10º), Coreia do Sul (11º) e Espanha (14º).

    Esses dados nos levam a uma conclusão: algo está errado e nossos gestores públicos não estão fazendo aquilo que devem fazer. Será que eles realmente sabem o que é gestão pública?

    Gestão pública pode ser a palavra-chave para explicar todos esses dados, claro que não envolve apenas gestão, mas outros fatores como falta de ética e até mesmo a corrupção, mas saber gerir, saber administrar, deve ser conhecimento básico para qualquer um que se candidate a um cargo de gestor.

    Não apenas o gestor público federal deve ter a consciência de gerir bem o patrimônio público, mas todos aqueles que de certo modo administram a receita pública.

    Por esse motivo, o gestor público precisa ter conhecimento e preparo de qualidade para desenvolver essa atividade que lhe foi atribuída. Manter-se atualizado através de cursos online ou presenciais sobre o tema, notícias, fóruns e dedicar-se para com a função que assumiu é essencial para quem possui tal cargo.

    Pensando nisso, hoje vamos abordar três temas que são estudados no curso online gestão pública, vamos compreender o que é gestão pública, estrutura e organização da administração pública e os três Poderes.

    Organização a base para compreender o que é gestão pública

    Vimos acima com todas as informações mencionadas a importância de um curso de gestão pública. Mas não é apenas na vida política que se utiliza esses conhecimentos, diversos setores como Organizações Não Governamentais (ONG’s), fundações e empresas privadas (que atuam de acordo com o interesse público ou que possuem parcerias para atuação com o setor público) também são locais que precisam de alguém capacitado para atuar na gestão pública.

    Além da ótima remuneração, o gestor público dispõe de uma ampla área de atuação para escolher e focar naquela que deseja.

    Mas antes de se tornar um, os interessados na área precisam saber como funciona a administração pública, orçamento, políticas públicas dentre outros assuntos a serem desbravados em nosso curso online gestão pública. Todos são assuntos importantíssimos que complementam-se para a completa formação do profissional. 

    O direito administrativo, ramo do direito público interno é uma matéria responsável por explicar os termos presentes no nosso estudo de hoje.

    A administração pública, como mencionada em cursos a distância, pode ter seu conceito dividido em dois para melhor compreensão.

    O primeiro conceito, conhecido como objetivo (material ou funcional) é aquele responsável por explicar as atividades da administração pública, ou seja, o que ela faz. Assim podemos afirmar que de acordo com o conceito objetivo, administração pública é:

    • Prestação de serviço público;

    • Realização de fomento (ajuda ou incentivo);

    • Intervenção administrativa;

    • Poder de polícia administrativa.

    Isso quer dizer que somente será administração pública, segundo o conceito objetivo, qunado houver a realização de quaisquer das quatro atividades mencionadas acima.

    Agora é preciso compreender também o segundo conceito, ou seja, o subjetivo (formal ou orgânico), segundo ele, Administração Pública é o conjunto de:

    • Agentes públicos;

    • Órgãos públicos;

    • Entidades públicas.

    Compreenda que, quando falamos em administração em sentido subjetivo, estamos nos referindo a estrutura que a compõe.

    Perceba que esses conceitos são peças-chave no entendimento de administração pública em quaisquer cursos online com certificado de gestão coletiva ou de direito administrativo, pois para compreender a administração é necessário saber ambos os conceitos.

    Para que você possa compreender tudo de forma eficiente, elaboramos alguns exemplos.

    O carteiro que trabalha nos Correios é um agente público, logo o trabalho oferecido por ele, também é considerado como administração pública em sentido subjetivo. Mas quando falamos na atividade de entrega de correspondências, estamos falando de um serviço público prestado por essa empresa pública, logo, vemos aí administração pública através do conceito objetivo.

    Conheça mais sobre o curso:

    • O que é o curso de gestão pública? O curso de gestão pública tem por objetivo formar profissionais aptos a trabalhar em instituições públicas ou que atuam em prol do interesse coletivo em atividades como acompanhamento de atendimento ao público, licitações, definição de orçamentos para produção de produtos e serviços, gestão de materiais, entre outras.

    Perceba que ambos os conceitos estão corretos e se complementam, assim podemos compreender a administração pública em um sentido amplo e não apenas como prestadora de serviços públicos.

    Agora que você compreendeu tudo, vamos avançar explicando um pouco sobre a divisão da administração pública em direta e indireta – a nossa segunda dica do curso de gestão pública.

    Administração direta e indireta

    Após compreender o que é administração pública, se faz necessário classificá-la, e a doutrina do direito administrativo – que também é objeto de estudo no curso online gestão pública – menciona a existência da administração direta e indireta.

    Claro que essa classificação não surge do entendimento da doutrina, mas sim da própria Constituição Federal, isso quer dizer que no artigo 18, podemos conhecer a administração direta. São elas:

    • União;

    • Estados;

    • Distrito Federal;

    • Municípios.

    São chamados de administração direta, pois recebem diretamente da Constituição Federal as suas atribuições e competências, como o estabelecimento de organização da educação no país, ou seja, atuação prioritária dos Estados no ensino fundamental e médio e os Municípios no ensino fundamental e infantil, por exemplo:

    Observe também que embora pareça que a União (Governo Federal) detenha mais Poder que os Estados, ou Municípios, essa ideia não é verdadeira, pois não há hierarquia dentro da administração direta.

    Além disso, cabe mencionar que os órgãos da administração direta possuem autonomia política, administrativa e financeira. Aqui mais uma característica que a diferencia da administração indireta e que você também vai estudar em nosso curso online.

    Dando continuidade ao nosso conteúdo de noções de gestão pública, precisamos entender o que é administração indireta.

    Se a administração direta é aquela que recebe atribuições diretamente da Constituição Federal, a indireta é aquela que recebe essas atribuições da primeira.

    Ou seja, quem cria a administração indireta é a direta. Portanto compõem a administração indireta:

    • Fundação pública;

    • Autarquias;

    • Sociedade de Economia Mista;

    • Empresas públicas.

    A administração indireta possui autonomia administrativa, técnica e financeira. Observe que diferente da primeira, essa não possui autonomia política, ou seja, não pode planejar-se politicamente através da criação de leis.

    Mas existe subordinação na administração indireta? A resposta é negativa, visto que todos atuam em cooperação.

    Agora, uma vez que a administração direta cria a indireta, existe um controle daquela por parte desta.

    Até agora, vimos características importantes que tratam da organização da administração pública, nos cursos online com certificado sobre direito e gestão, você poderá aprender outros conteúdos que ajudam a entender mais sobre a administração e assim complementar o entendimento da matéria.

    Para compreender o funcionamento do Estado de vez, precisamos analisar nosso terceiro conteúdo do curso online. Veremos como funciona a separação dos Poderes e a divisão das suas respectivas funções.

    O que é gestão pública

    Separação e funções dos poderes

    Continuando com nossa breve conversa sobre as noções de gestão pública, compreendemos o que é administração pública sob um conceito amplo, mas também é importante mencionarmos o que são os Poderes e quantos o Brasil possui, para que assim, possamos avançar no estudo de gestão pública e compreender como o Estado está organizado.

    Entenda que no Brasil hoje, existem três Poderes, assim determinado segundo a Constituição Federal da República em seu artigo 2º. Tais poderes são chamados de Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Embora seja comum a tripartição dos Poderes na história das Constituições brasileiras e mundiais, nem sempre tivemos apenas os três Poderes mencionados.

    Na nossa primeira Constituição – em 1824 denominada de Constituição do Império do Brasil – havia a predominância do quarto Poder, conhecido como Poder Moderador, esse era comandado por Dom Pedro I e tinha como objetivo “assegurar o funcionamento do governo”.

    Voltando aos dias atuais, o Poder Executivo é responsável tipicamente pela administração da coisa pública, o poder Legislativo tem como função principal a de legislar e o Poder Judiciário tem como principal função a jurisdicional, ou seja, resolver conflitos.

    Observe que na União e nos Estados há a prevalência dos três poderes.

    Na União:

    • Poder Executivo = Presidência da República;

    • Poder Legislativo = Congresso Nacional (Câmara + Senado);

    • Poder Judiciário = STF e Tribunais Superiores.

    Nos Estados:

    • Poder Executivo = Governo do Estado;

    • Poder Legislativo = Assembleias Legislativas;

    • Poder Judiciário = Tribunais de Justiça.

    Porém, em âmbito municipal, há a existência de somente dois dos Poderes:

    • Poder Executivo = Prefeitura;

    • Poder Legislativo = Câmara dos Vereadores;

    Não há Poder Judiciário em âmbito municipal.

    Observe que segundo o que determina a própria Constituição, os Poderes são independentes e harmônicos entre si, isso significa que cada Poder é livre para atuar sem subordinação ao outro (independência) além de operar em espírito de colaboração (harmonia).

    Porém, como será mencionado em nosso curso online, a independência não é absoluta, visto que a Constituição estabelece mecanismos de controle de modo que um Poder fiscalize o outro, sistema conhecido como “freios e contrapesos”.

    Diversos cursos online mencionam também que essa separação dos Poderes é flexível, visto que cada Poder exerce funções típicas e atípicas.

    Mas antes de conhecermos o que cada um faz, é preciso entender que funções são essas.

    Como existem três Poderes, existem também três funções:

    • Função legislativa;

    • Função Executiva (ou administrativa);

    • Função Jurisdicional.

    Vamos analisar cada uma detalhadamente agora.

    Função legislativa

    A função legislativa, é aquela atribuída pela Constituição Federal para que o Poder possa criar normas (leis, decretos, etc). De forma típica (ou seja, a função principal) ela é atribuída ao Poder Legislativo.

    Mas a Constituição também determina que os Poderes Executivo e Judiciário possam legislar, mas de forma atípica. Por exemplo, quando o Presidente da República edita medidas provisórias, ele está exercendo atipicamente a função legislativa.

    Outro exemplo é quando o Poder Judiciário está criando o regimento interno dos tribunais, estaria ele criando normas e consequentemente exercendo atipicamente a função legislativa.

    Função executiva

    A função executiva, também mencionada nos cursos a distância como função administrativa, é basicamente aquela que gerencia os recursos e bens públicos e tipicamente é exercida pelo Poder Executivo através de seus gestores.

    O chefe do Poder executivo na União, Estados e Municípios é respectivamente o Presidente da República, o Governador do Estado e o Prefeito.

    Atipicamente, os outros dois Poderes também realizam a função executiva.

    Função Jurisdicional

    A função jurisdicional é aquela que é responsável por julgar a lei ao caso concreto. Exerce também, tipicamente essa função o Poder Judiciário. Embora a Constituição afirme que todos os Poderes possam julgar, o Poder Executivo e Legislativo não exercem a função jurisdicional, em sentido amplo.

    Como exemplo, podemos mencionar o artigo 52 inciso I da Constituição que afirma competir privativamente ao Senado Federal “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade (…)”.

    Aqui há claramente a expressão “julgar” ou seja, a própria Constituição determina que o Poder Legislativo pode julgar, mas trata-se do sentido estrito, diferente daquele dado tipicamente ao Poder Judiciário.

    A função jurisdicional é algo mais amplo e segundo alguns tópicos de cursos online, essa função – como afirmado anteriormente – cabe ao Judiciário.

    Você talvez não saiba!

    • O que gestão pública municipal? A gestão pública municipal é o poder de legislar, fiscalizar, regulamentar e tributar do Município, assim como no Estado e na União, o Município tem atribuições próprias que visam o interesse coletivo dos que estão no seu território.
    • O que é gestão pública ambiental? A gestão pública ambiental envolve as estratégias e políticas públicas para preservar o meio ambiente e atingir o caráter sustentável sem prejudicar a economia e o desempenho empresarial.
    • Qual a diferença entre gestão pública e administração pública? A gestão pública se refere ao modelo de gestão aplicado, são as estratégias e práticas de organização, estudo e estruturação para com as organizações públicas, enquanto a Administração Pública é a estrutura organizacional em si, o corpo público, abrangendo órgãos, patrimônio e agentes.

    Dica bônus para sua qualificação

    Bem, tentamos explicar do modo mais simples um pouco sobre noções de gestão pública, revelando a importância do conhecimento para os gestores públicos, adentrando em três conteúdos indispensáveis para qualquer gestor atuante nessa área.

    Começamos com tópicos presentes em nosso curso online gestão pública. O primeiro deles foi saber o que é Administração pública através dos seus dois sentidos.

    Nosso segundo conteúdo tratou da clássica divisão em administração pública direta e indireta, informando quem as compõe, suas características e peculiaridades. Assunto importante tratado em quaisquer cursos a distância de direito e administração pública.

    E por fim, nossa terceira dica de conteúdo tratou da separação e das funções dos poderes, mencionando a clássica tripartição e as três funções que exercem cada um deles.

    Assuntos bem interessantes não é mesmo? Não se preocupe que tudo isso e muito mais está disponível para o seu estudo e qualificação no curso de gestão pública.

    Agora uma dica extra você, se você conheceu a área e se interessou pelo que aprendeu, pode ser que gestão pública seja um curso excelente para você. Desta forma, nós elaboramos o pacote master, ou seja, um pacote com todos os cursos do portal, incluindo o curso online de gestão pública e outros conteúdos de Direito que você deseje aprender. Você investe apenas {preco_matricula} por ano e tem acesso a todos os cursos.

    Incrível não é mesmo? E caso você tenha interesse, poderá fazer quaisquer cursos online com certificado opcional. Não perca tempo e inscreva-se agora mesmo, garanta a sua vaga e qualifique-se para o mercado de trabalho.

    Descubra mais sobre a profissão:

    • O que é um gestor público? O gestor público atua no planejamento estratégico e administrativo em órgãos públicos ou relacionados, como é o caso do Poder Executivo, Legislativo e Federal, ONGs, Autarquias, entre outras. O salário do profissional pode variar de R$ 4.000,00 a R$ 10.000,00.
    • O que faz um assistente de gestão publica? O assistente de gestão pública é responsável por executar atividades de suporte envolvendo o desenvolvimento de processos administrativos, realizar estudos e levantamentos de dados importantes para a organização, fiscalizar e orientar processos de compras, licitações, entre outras.

    Se você gostou das nossas dicas de hoje e aprendeu o que é gestão pública, compartilhe esse post com seus amigos e comente caso tenha dúvidas, nossa equipe responderá o mais breve possível.

    03/06/2024
  • Política, democracia, inclusão: entenda a gestão pública participativa

    Política, democracia, inclusão: entenda a gestão pública participativa

    A gestão pública participativa é um direito democrático que o indivíduo passa a exercer como cidadão, fazendo com que determinados cenários que afetem a todos possam ser alterados por meio de sua participação na gestão pública do município, estado ou até mesmo país.

    Atualmente, o Brasil passa por um dos momentos mais críticos em relação à política. A crise econômica afeta vários setores e milhões de pessoas, o que leva a diversos debates nas ruas, em casa e na internet. Não tem como ficar alheio a tantas situações e assuntos referentes a esse tema, o que leva a reflexão: será que, finalmente, estamos dando a devida atenção a algo que deveria sempre estar em pauta?

    Já ouviu falar naquele velho ditado que política não se discute? Bom, para muita gente, ele não faz o menor sentido, pois quanto menos se pensa nisso, pior se torna o engajamento e a cobrança por direitos democráticos. Na gestão pública participativa, tema do nosso artigo, a ideia é justamente fortalecer esse tema, aprimorá-lo e torná-lo cada vez mais popular.

    Para isso, a informação é melhor arma, tanto que já existem cursos online a respeito com ótimos conteúdos pertinentes que precisam ser estudados e conhecidos pelo máximo de pessoas. O Curso Online Gestão Pública Participativa, do Educamundo, está entre essas opções qualitativas, pois aborda o papel da gestão pública e democrática no Brasil, com valores éticos e de cidadania.

    Se há o interesse em reais mudanças no sistema político do país, é necessário contar com as melhores ferramentas e fontes para saber como agir. Não adianta apenas ficar nas ideias, colocá-las em prática se torna imprescindível, proveitoso e pode chegar a mudanças. Por isso, vale a pena acompanhar este artigo, conferir alguns dados pertinentes ao assunto e saber como cursos EAD podem fazer toda a diferença na sua formação e conhecimento.

    Gestão Pública Participativa: panorama geral 

    Você sabe o que é gestão pública?

    Entender o que é gestão pública é essencial para começar a ficar a par do foco do nosso artigo. Essa área tem extrema importância, tanto que chama atenção de muitas pessoas, dispostas a aprender mais sobre suas nuances em meios como os cursos online com certificado. Para um conhecimento amplo, é importante compreender os caminhos e peculiaridades para saber o que é gestão pública em termos teóricos e práticos.

    Bom, o conceito de gestão pública trata da aplicação de leis, supervisão, fiscalização, desenvolvimento e criação de técnicas essenciais para órgãos públicos em geral, ou seja, as organizações do Estado. Como se sabe, existem diversos setores que lidam com necessidades básicas e fundamentais a todos: saúde, educação, transporte, saneamento básico, cultura, entre outras. Para que sejam colocados em prática e funcionem com excelência, é preciso o trabalho de um gestor, que deve pensar, também, na melhoria desses quesitos. Isso vale para todas as esferas: federais, estaduais e municipais.

    Nesse contexto, aqueles que optam por seguir carreira e fazer um curso de gestão pública devem realmente abraçar a causa e pensar sempre em fazer a diferença, para uma coordenação total de órgãos e entidades públicas pertinentes aos interesses da sociedade. Se um político, por exemplo, tivesse maior conhecimento sobre essa área, com certeza poderia se tornar mais engajado em diversas pautas. Mas, infelizmente, sabemos que no Brasil são poucos os representantes eleitos realmente preparados em todos os cargos.

    A partir do momento em que se há o domínio e a plena noção de como funciona a gestão pública, é possível pensar realmente em transformações efetivas, baseando-se em pesquisas, estudos, estratégias e habilidades próprias para isso. Sendo assim, alcançar um status em que todos têm seus direitos e deveres igualitários é possível quando se valoriza os termos e metas da gestão pública participativa.

    gestão pública participativa

    Gestão pública participativa: por que é tão necessária?

    Como papel social de cidadão que deve sempre fazer valer seus direitos, apontar as deficiências de determinados processos e demais problemas que assolam diversos ramos sociais, nada mais justo do que contar com a participação pública geral em uma gestão. O papel da gestão pública participativa, nesse caso, é considerar sempre a variedade e pluralidade de opiniões quando se trata de aspectos como política, organização, finanças e economia, tecnologias, direito, processos gerais e todo o planejamento em si.

    Ao realizar qualquer tipo de projeto, por exemplo, é preciso considerar uma série de aspectos necessários. Um gestor público deve ter em mente diversas competências ligadas a sociologia das organizações, procedimentos econômicos, parâmetros administrativos, entre muitas outras habilidades, para que seja de grande valia à comunidade em si. A participação, nesse caso, se dá em âmbitos opinativos ou, em muitos casos, pela pressão popular mesmo.

    É fato afirmar que, no Brasil, vários serviços só funcionam por meio do engajamento de vários grupos dispostos a fazerem valer seus direitos. Se falta transporte em determinado bairro, os moradores locais precisam se unir para cobrança dessa necessidade. Se há baixa disponibilidade de escolas e creches, torna-se essencial buscar métodos de chamar atenção do poder público para esse problema. Assim, por meio de canais alternativos, ocorre o verdadeiro objetivo da gestão pública participativa.

    A Constituição Federal de 1988 é clara ao afirmar que todas as esferas da administração pública precisam da participação social como um todo, para que funcionem com excelência. Mais que isso, os próprios gestores devem criar padrões para isso. Em algumas cidades, por exemplo, ocorrem fóruns e reuniões abertas que têm mudado um pouco esse cenário. A questão, porém, é que esses fatores precisam ser mais esclarecidos, abertos, populares e democráticos. Se até pessoas com disponibilidade de informação não têm conhecimento nessa pauta, imagine aquelas que não contam com meios disponíveis para isso, como o acesso básico à educação e à internet, por exemplo? Essa é uma realidade do país, mas que, aos poucos, pode mudar.

    O importante é saber que, atualmente, muitas instituições investem no curso de gestão pública para que esteja à disposição dos interessados. No Educamundo, por exemplo, o Curso Online Gestão Pública Participativa conta com conteúdo exclusivo, completo e atualizado sobre esse tema, desde a definição até seus principais desafios no país. Se por um lado há muito que fazer, de outro é bom saber que dá para fazer um curso de gestão pública a distância e muitos cursos online relativos ao assunto, para aprender passo a passo e ficar cada vez mais engajado.

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    Gestão Pública Participativa no Brasil

    Embora nosso país enfrente problemas latentes hoje em dia, divulgados amplamente na mídia e com efeitos prejudiciais para muitas pessoas, é fato afirmar que há tempos algumas situações perduram e são difíceis de serem enfrentadas. O sistema político, social e cultural possui muitos obstáculos que levam a uma série de dificuldades quando se trata de igualdade de direitos, boa gestão e eficiência na administração pública em si.

    Corrupção, o famoso, escândalos, má conduta e diversos cenários são vistos em muitos espaços e de variadas formas, o que leva muita gente a pensar que não há mais jeito para o país. De fato, é difícil se manter otimista em meio a tantas notícias ruins. Mas, se cruzarmos os braços e apenas aceitarmos essa realidade dura, nada mudará mesmo. É bom refletir e perceber que, embora haja o lado insatisfatório, existem também bons exemplos que precisam ser reconhecidos.

    Quando pensamos na gestão pública participativa, estamos já propondo uma reflexão acerca de um método essencial para começar a fazer diferença em muitos setores do país. A pressão popular funciona e há vários casos a se destacar ao longo da história, logo, aqui não seria diferente. Independente de ideologias, partidos e lados, é fundamental pensar no bem comum geral, para que todos gozem de seus direitos igualmente e tenham os mesmos deveres.

    Por aqui, mesmo com as adversidades cotidianas e pontos problemáticos, ainda há muitos canais e métodos funcionais. Pode parecer que não, mas pequenas inovações podem ser mais do que facilitadoras e mudar vidas. Nesse ponto, vale explanar alguns programas competentes de gestão pública participativa:

    1. Conselhos de Políticas Públicas, órgãos colegiados criados pelo Estado, compostos por representantes do Poder Público e da sociedade. A ideia é fazer valer a participação popular por meio de uma gestão democrática, com conselheiros de várias áreas (grande parte de movimentos sociais). Um exemplo é o Conselho Nacional de Política Cultural, disposto no Decreto 5.520/05.
    2. Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), lançado em 2003 e com o objetivo de criar um grupo de representantes da sociedade civil para assessorar o presidente da República em todas as áreas do Poder Executivo Federal, com base na pluralidade de ideias e pontos de vista, debates distintos e construção de consensos.
    3. Fóruns de gestão pública no âmbito municipal, visto como o ponto mais acessível para aqueles que visam aumentar sua participação nesse campo. Há muitas reuniões em diversas cidades que incentivam a comunidade a listar os principais problemas de sua região e quais são as prioridades.
    4. Canais online dos órgãos públicos, tanto os sites oficiais quanto páginas em redes sociais que garantem a visibilidade para muitas pessoas. O Senado Federal, por exemplo, possui uma página no Facebook com milhões de seguidores, que podem opinar, conhecer e se informar a respeito de leis, mudanças, direitos e deveres referentes à administração pública.
    5. Grupos diversos e mídias em geral dispostas na internet para discussões e divulgação de dados a respeito de determinada cidade, estado e até do país, que abordam uma série de temas que devem ser difundidos para que todos saibam o que acontece em todas as esferas e possam se orientar com boas fontes. Mesmo que hajam alguns ligados diretamente a ideologias, há aqueles que se preocupam, ainda, com a imparcialidade.
    6. Cursos online, palestras e outros meios de informação. Além de um curso de gestão pública a distância e cursos EAD similares, muita gente pode estudar e saber mais sobre o tema em palestras, guias e fontes oficiais, artigos de especialistas, entre outros. Toda fonte de informação válida e com argumentos qualitativos sempre ajuda a fortalecer o debate – nesse caso, porém, é necessário pesquisar sempre ótimos canais.

    Já que focamos nas opções mais interessantes que fazem valer a gestão pública participativa no Brasil, é importante destacar também que em 2016 o Ministério da Justiça e Cidadania recebeu o Prêmio de Inovação na Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), devido ao desenvolvimento de três ações eficazes:

    1. Classificação Indicativa de jogos eletrônicos, para a proteção da criança ao conteúdo de jogos e aplicativos distribuídos digitalmente com base em políticas unificadas em mais de 30 países;
    2. Consumidor.gov, uma ferramenta online que visa a solução de conflitos de consumo, permitindo o diálogo direto e efetivo entre consumidores e empresas;
    3. Sinesp Cidadão, um aplicativo na ajuda na identificação e recuperação de veículos roubados ou furtados em todo o Brasil. Disponível para smartphones, conta com mais de 8 milhões de downloads e usuários que ajudaram, apenas por meio de denúncias, no restabelecimento de mais de 300 mil carros, motos e caminhões.

    Perceba que, esses programas não tem alta complexidade. são até vistos como simples e básicos. Melhor que isso, auxiliam muita gente seguindo padrões básicos e contando somente com a participação popular. Ou seja, quanto mais força da sociedade, mais se caminha para a construção de recursos que dão fim a muitos problemas.

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    Desafios de uma gestão pública eficiente

    É óbvio pensar que temos ainda muitos desafios pela frente quando se trata de igualdade, cumprimento de leis e direitos, bem como mudar e acabar com adversidades que assolam grande parte do sistema brasileiro. A política é o principal deles, pois é a partir daí que se alcança áreas distintas.

    Embora hajam pontos a se orgulhar, como os programas que abordamos, há também a parte ruim que não pode ficar esquecida, ao contrário, deve ser cada vez mais debatida. Pensando no lado bom, a crise econômica atual serve para que possamos nos atentar a setores que antes não eram tão debatidos. Se antes o brasileiro não falava de política, hoje em dia se vê uma necessidade de ficar por dentro desse assunto para saber os rumos que o país vai tomar e, claro, se tornar um cidadão participativo e consciente. Esse é o principal desafio que enfrentamos quando se trata de gestão pública participativa. Há tempos o desinteresse afeta muitos indivíduos, que preferem manter a neutralidade, fato ruim pois só chegamos à transformação com a união de todos.

    Você pode gostar de saber:

    • Qual é o objetivo da gestão publica participativa? A gestão pública participativa tem como objetivo fazer com que haja democratização nos assuntos relacionados aos aspectos públicos de um país, através da qual leva-se em consideração as mais variadas opiniões de pessoas totalmente diferentes e que desejam contribuir para a gestão pública.
    • Como a participação popular auxilia a gestão pública? A participação popular é importante por ser responsável por direcionar a administração pública de acordo com os interesses da população e tornar os processos políticos e econômicos mais democráticos e transparentes.
    • Gestão pública participativa conceito: Gestão pública participativa consiste na inclusão da população no direito de obter informações transparentes sobre a atuação do governo e poder opinar contra ou a favor de projetos do poder público, além de fazer com que o seu direito democrático e participativo na gestão pública do país seja realmente efetivado.

    Mesmo para muita gente falar de política seja algo burocrático, não existe uma saída para pensar em melhorias se não houver a plena participação do povo na gestão pública e todos seus parâmetros. A indignação é geral, logo, a colaboração também precisa ser. É bom entender que o desinteresse não cria nada, apenas torna as pessoas cada vez mais reféns de sistemas exploratórios, desiguais e nada democráticos.

    Se gestão pública participativa tem como meta a democracia, ética e cidadania, todos precisam se engajar nesse tema e se mexer, começando com a pesquisa por boas fontes de informação e métodos realmente sérios e competentes. Há muita coisa além do que é divulgado fora dos meios principais e ligados à grande massa, basta procurar e usufruir ao máximo, e a internet pode ajudar muito nessa meta.

    Mais do que nunca, agora você tem a sua disposição uma diversidade de canais. Dá para estudar e entender passo a passo fazendo um curso de gestão pública a distância em instituições de qualidade, que prezam por cursos online com certificado realmente primorosos, versáteis e apartidários, mostrando a situação realmente como é.

    A vantagem desses cursos a distância é a flexibilidade e possibilidade de estudar em qualquer ambiente, além, é claro, de conseguir um certificado excelente para qualificação. Assim, com informação e uma visão ampla desse campo, podemos ter esperança na mudança de processos e comportamentos ruins que devem ser combatidos e excluídos definitivamente.

    gestão pública curso online

    Por que é necessário ficar por dentro desse tema?

    Você pode começar com um curso de gestão pública e, com tempo, investir cada vez mais em ferramentas que valorizem seu conhecimento. No Educamundo, além do Curso Online Gestão Pública Participativa, há uma série de cursos a distância ligados ao tema, seja na área de sociologia, ética, cidadania, política, economia, entre outras.

    Melhor que essa variedade de cursos EAD, é saber que você pode estudar centenas de cursos online por um ano investindo um valor único de {preco_matricula}. São opções em mais de 20 campos diferentes que já conquistaram mais de 200 mil alunos. Mais que uma alternativa para seus estudos, os cursos online com certificado do portal são perfeitos para uma formação excelente em muitos aspectos e objetivos. Vale a pena se inscrever e começar já.

    Agora que você já sabe o que é gestão pública e está por dentro de tudo que permeia esse tema, conte pra gente o que achou do artigo. Comente, compartilhe o conteúdo com outras pessoas e não deixe de conhecer os cursos a distância do Educamundo. Ah, e inspire-se para incentivar a todos a entrar nessa luta, nosso país depende disso. Boa sorte e até a próxima.

    03/06/2024
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