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  • Guia de Licitação: modalidades, processos e dicas da área

    Guia de Licitação: modalidades, processos e dicas da área

    Diferente do que ocorre com a administração de empresas privadas, órgãos públicos não possuem autonomia para lidar com suas compras e contratos, já que dependem diretamente de recursos públicos oriundos de impostos e demais recolhimentos dos municípios, estados e federação. Neste sentido, para que um produto ou serviço seja adquirido, é necessário abrir um processo licitatório.

    Existem várias modalidades de licitação, e você aprenderá sobre todas elas em nosso artigo de hoje. Além disso, selecionamos dicas incríveis sobre cursos online na área, de modo que você, interessado no assunto, qualifique-se e esteja preparado para lidar com todos os processos necessários para a celebração de contratos com os órgãos públicos. Acompanhe e tire todas as suas dúvidas!

    Princípios da Licitação

    Os processos de licitação pública tratam, no âmbito do direito administrativo, sobre a garantia de igualdade de condições entre todas as empresas fornecedoras que desejam fechar contratos de venda ou prestação de serviços com quaisquer órgãos públicos. E tais garantias são respaldas pela Lei 8666 de 1993, que regulamenta as normas para contratos e licitações da Administração Pública.

    Visando garantir a contratações das melhores propostas ao interesse público, as licitações são embasadas em 9 princípios básicos:

    1. Impessoalidade: fica proibido qualquer tipo de tratamento diferenciado durante o processo licitatório, garantindo assim sua valia e transparência. Preferências e critérios subjetivos também são vedados.

    2. Moralidade: a Administração Pública deve criar e manter processos de licitação honestos, transparentes e livres de atitudes imorais.

    3. Publicidade: todas as atividades e atos realizados pela Administração Pública devem ser transparentes e amplamente divulgados em publicações oficiais como o Diário Oficial.

    4. Julgamento objetivo: de acordo com o artigo 44 da Lei 8666/93, é vedada a utilização de critérios sigilosos, não objetivos e secretos para a escolha da empresa vencedora do processo licitatório. A utilização de critérios pessoais, além de desconhecidos – como citados no princípio da impessoalidade – afeta o direito de igualdade e ampla concorrência.

    5. Sigilo das propostas: todas as propostas lançadas pela concorrência são totalmente sigilosas. O conteúdo deve se manter em segredo até o momento da abertura de todas as propostas. Este princípio garante que nenhuma empresa participante do processo receba vantagens na concorrência, o que garante a igualdade de condições.

    6. Vinculação ao instrumento convocatório: conforme cita o artigo 41 da Lei 8666/93, todas as propostas devem seguir as regras e condições explicitadas pelo edital ou carta-convite do processo licitatório.

    7. Competitividade: o principal objetivo dos processos licitatórios, e que deve ser respeitado pela Administração Pública, é contratar ou adquirir os melhores produtos ou serviços, considerando os melhores preços e condições. O princípio da competitividade deve ser respeitado.

    8. Legalidade: as modalidades de licitação são previstas em lei, de como que não sejam possíveis interferências subjetivas dos administradores públicos.

    9. Probidade: a probidade administrativa atinge todos os administradores públicos. Quanto às licitações, espera-se que os administradores ajam com honestidade e defendam os interesses do processo de forma transparente, estando sujeitos à suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e bloqueio de bens.

     
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    Modalidades de Licitação

    Uma vez frisados os princípios gerais das licitações, é preciso conhecer – em detalhes – todas as modalidades de licitação existentes nos processos administrativos brasileiros. Ao todo, são 6 modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão, Concurso, Leilão e Pregão, que aborda também as modalidades de pregão online ou pregão eletrônico. Leia abaixo as principais características de cada um das modalidades.

    Concorrência

    As licitações firmadas por Concorrência são destinadas às concessões de direito real de uso, compra e venda de imóveis e processos licitatórios internacionais. Dependendo do tipo de serviço licitado, o valor limite é diferenciado: quando estão relacionados obras e serviços de engenharia, o valor é acima de 1.500.000,00. Para outros tipos de serviços, independente da natureza, o valor é de R$650 mil.

    Para que uma empresa participe da concorrência, é indispensável que todos os requisitos e exigências propostas via edital sejam documentalmente comprovados, antes mesmo que as propostas sejam apresentadas e analisadas.

    Tomada de Preços

    Já os processos realizados por tomada de preços são um pouco mais simples, quando comparados à Concorrência: aqui, as empresas precisam de um certificado de registro cadastral, conhecido por CRC, utilizado para comprovar as exigências e habilitações. Este certificado deve ser apresentado, no máximo, até o terceiro dia anterior ao término da proposta.

    Para a emissão do CRC as empresas devem apresentar documentações relacionadas à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. As empresas podem emitir dois tipos de certificado de registro cadastral: simplificado e completo. O primeiro garante a participação das empresas fornecedoras em licitações de qualquer natureza (concorrência, pregão eletrônico, pregão online, tomada de preços); enquanto o segundo tipo é utilizado apenas para participação em licitações convite.

    Convite

    Usualmente, quando há uma urgência maior na contratação de empresas através de licitação, é utilizada a modalidade Convite. A Administração Pública pode escolher, entre fornecedores com ou sem certificados de registro cadastral, três licitantes. Apesar deste número mínimo, outras empresas que não forem convidadas podem participar do processo licitatório, desde que manifestem interesse no prazo de 24 horas antes do início das apresentações das propostas pelas demais empresas convidadas.

     

    Leilão

    Nos leilões, direcionados a quaisquer interessados, tanto em âmbito físico quanto jurídico, são postos à venda produtos que não sejam mais úteis aos órgãos públicos, produtos apreendidos por comércio ilegal ou imóveis alienados.

    Nesta modalidade, vence o processo o interessado que propuser o maior lance pelo bem leiloado, desde que supere ou se iguale ao valor de avaliação.

    Concurso

    Para que uma licitação na modalidade concurso tenha validade, é imprescindível que o edital seja publicado com, no mínimo, 45 dias de antecedência. Neste processo, uma equipe de interessados é responsável por escolher como vencedor um trabalho técnico, científico ou artístico, sendo os vencedores pagos através de remunerações em dinheiro ou fornecimento de prêmios.

    Pregão

    Os pregões são direcionados especialmente à aquisição de bens e serviços comuns, onde a principal característica é a desburocratização para as empresas licitantes, bem como a escolha pelo menor preço. Em sessões públicas, os órgãos interessados fornecem a demanda e recebem as propostas e lances, sendo exigido apenas da licitante vencedora toda a documentação que comprove a habilitação para fornecimento. As demais empresas que participam do pregão – mas que não vencem o processo – estão isentas de apresentar todos os documentos exigidos pelos órgãos licitantes.

    A legislação que versa sobre os pregões é diferenciada: a lei em questão é 10520/02, que aborda exclusivamente a aquisição de bens e serviços comuns. O pregão eletrônico – ou pregão online – são bem comuns e procurados pelos fornecedores, uma vez que todo o processo é realizado virtualmente, utilizando-se ferramentas tecnológicas + internet, sem a necessidade da presença física dos envolvidos.  

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    Como preparar a sua empresa para uma licitação pública

    É de se saber que os processos licitatórios, independente da modalidade, exigem um alto grau de comprometimento das empresas. Afinal, muitos são os procedimentos e documentos que devem ser preparados para a participação em licitações públicas. Neste momento, contar com uma equipe qualificada, que domine todos os conceitos, tanto na teoria quanto na prática, é necessário. Existem alguns cursos a distância que capacitam os interessados na área, como o curso de Licitação, disponibilizado pelo Educamundo.

    Porém, mesmo com a qualificação oferecida pelos cursos EAD, por exemplo, é preciso seguir alguns passos cruciais ao longo do processo. Listamos a seguir 4 dicas que facilitarão a preparação da sua empresa para enfrentar as licitações, independente da modalidade. Veja aqui:

    1. Tenha uma equipe especializada em licitações

    O grande erro das empresas que estão iniciando nos processos de licitação é participar da disputa de forma despreparada, sem mencionar o desconhecimento quanto aos principais rituais das licitações. Geralmente, as empresas que alcançam o sucesso nos processos licitatórios possuem equipes especializadas, formadas por advogados e funcionários dispostos e capazes de estudar os editais, analisando as exigências de cada edital, antes mesmo da abertura dos prazos para apresentação de propostas.

    A experiência, neste ponto, também é de grande valia – uma vez que quando os profissionais já estão familiarizados com os processos licitatórios, mais simples e acertados se tornam os procedimentos de estudo de edital e elaboração das propostas. Esta é uma grande vantagem dos profissionais que apostam nos cursos online como qualificação.

    2. Mantenha documentos e cadastros atualizados

    Para que as empresas prossigam de forma positiva nos processos de licitação, sem o risco de cancelamento ou anulação da participação, todos os documentos e cadastros devem estar atualizados, em dia. E existem muitos cadastros, que são direcionados para cada órgão.

    O SICAF, que é um cadastro único federal, é direcionado aos órgãos federais, não sendo válido para licitações relacionadas aos governos municipais e estaduais. Os estados e municípios utilizam cadastros próprios, como o CRC – Certificado de Registro Cadastral.

    3. Conheça bem o edital

    Antes mesmo de manifestar interesse pelo processo de licitação, é preciso analisar o edital e conferir, em detalhes, todas as cláusulas e exigências. O documento traz todas as informações pertinentes à concorrência (ou outra modalidade de licitação) e, por isso, torna-se impossível questionar ou contornar qualquer informação posteriormente. Muitas empresas tentam burlar as exigências previstas em edital, para que seja possível encaixar seus produtos e serviços no processo de licitação, mas é interessante salientar que estas possibilidades são nulas.

    4. Elabore propostas com condições reais, principalmente de execução

    Atendendo a todos os pré-requisitos, exigências e habilitações propostas pelo processo licitatório, a principal preocupação da equipe especializada deve ser a de elaborar uma proposta condizente com as necessidades do órgão licitante. Nem sempre oferecer o melhor preço pode garantir a disputa, já que alguns órgãos – dependendo do cenário – priorizam empresas com melhores qualificações técnicas ou, até mesmo, com prazos mais curtos para conclusão dos serviços. Muitos cursos EAD na área abordam estas estratégias.

    A melhor maneira de elaborar uma proposta com altas chances de aprovação, é focar as respostas nas necessidades do órgão, sem grandes segredos. Para tanto, é preciso estudar, com intensidade, todas as cláusulas dos editais, além de reconhecer as próprias limitações na execução do projeto.

    Qualifique-se com o curso de Licitação

    Se você ou sua empresa pretendem participar de processos de licitação, mas não está seguro quanto aos procedimentos que devem ser seguidos, uma boa dica é apostar no curso de Licitação. Os inscritos nos cursos online da área tirarão todas as dúvidas sobre o que é licitação, as principais modalidades e as fases da licitação pública. Os interessados também refletirão sobre os processos licitatórios com o auxílio de conteúdos relacionados à legislação atualizada, além de um completo Manual do Licitante.

    Apesar de o curso de Licitação ser direcionado especialmente a advogados, procuradores e funcionários públicos que atuam no setor de licitações, estudantes da área do Direito e demais interessados em entender como funcionam as licitações também pode se beneficiar dos conteúdos, que são exclusivos e elaborados por um setor pedagógico competente.

    Os cursos online com certificados propostos pelo Educamundo possuem cargas horárias que variam entre 5 e {carga horaria maxima} horas. São indicados tanto para quem deseja apenas valorizar o currículo com cursos a distância, quanto para aqueles que necessitam complementar cargas horárias em cursos de graduação e provar títulos em concursos públicos. A formação profissional com cursos EAD também pode ser aproveitada em processos de progressão de carreira, no caso de servidores públicos.

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    Além do curso de Licitação, você encontra em nosso portal cursos nas áreas de Educação, Idiomas, Tecnologia, Comunicação, dentre outros. Você pode se capacitar em centenas de cursos online com certificados, sejam da mesma área ou segmentos distintos. Basta escolher os que mais se adequam às suas necessidades profissionais e iniciar os estudos.

    Se você tiver alguma dúvida sobre o processo de inscrição nos cursos a distância do portal, não se preocupe: deixe um comentário logo abaixo que nossa equipe responderá o mais breve possível. Caso prefira, você também pode abrir um chamado em nossa central de atendimento ou entrar em contato via telefone: possuímos centrais de atendimento em 4 capitais e estamos prontos para lhe auxiliar, rumo às novas oportunidades profissionais!

  • As 7 modalidades de licitação do direito brasileiro

    As 7 modalidades de licitação do direito brasileiro

    Muitos gostam de estudar Direito, pois trata-se de uma das matérias que envolve diversos assuntos que precisamos entender em nosso dia a dia. Através dessa matéria podemos esclarecer dúvidas comuns e compreender certas situações da nossa vida.

    Infelizmente, em nossa rotina, o direito penal é uma das matérias mais presentes, visto que a todo momento escutamos notícias que tratam de assuntos estudados por ele, como roubos e homicídios.

    Por outro lado também conversamos muito sobre tópicos relacionados ao direito de família, pensão alimentícia, guarda, casamento e inventário, acabam sendo conteúdos que surgem no decorrer de alguns assuntos, principalmente nas conversas com nossos amigos e familiares.

    Porém, existem matérias do Direito que não são tão populares para as pessoas que não o estudam, mas que reconhecemos a necessidade e sua importância. Quando estudamos direito administrativo por exemplo, a licitação é um assunto que não agrada muita gente, mas com certeza é um dos conteúdos que todo cidadão brasileiro deveria conhecer bem.

    É importante conhecê-la, pois quando o governo – seja ele Federal, Estadual, Municipal ou Distrital – precisa gastar o dinheiro dos tributos pagos por nós, seja comprando um bem ou contratando um serviço, é de nosso interesse saber para quem vai, como vai e quando vai, e desse modo, tenta-se evitar desvios, superfaturamentos e outras mazelas no procedimento que acabam impedindo que tenhamos uma ótima prestação de serviços públicos.

    Portanto, é através do estudo de licitações e contratos que podemos aprender mais sobre os princípios, suas regras gerais, as modalidades e os contratos administrativos, ou seja, assuntos extremamente pertinentes para a completa compreensão sobre licitação.

    Esse é um conteúdo de presença obrigatória em aulas de graduação e cursos online com certificado. Por esse motivo o portal Educamundo elaborou um curso de licitação completo que aborda todos esses temas. E neste artigo buscamos explicar de forma simples, mas completa, as sete modalidades de licitação existentes no direito brasileiro para que você estude e compreenda todo o assunto.

    Que tal começarmos a estudar todos esses tópicos agora mesmo? Continue lendo e aprenda tudo sobre esse tema obrigatório no estudo do direito administrativo.

    Modalidades de licitação no direito brasileiro

    Nossos cursos online sobre licitações começam a enfatizar a importância do estudo da lei 8.666 de 1993. Trata-se da lei responsável por mencionar as normas gerais sobre licitações e contratos no Brasil.

    Somente esse instrumento normativo brasileiro, menciona a existência de cinco modalidades de licitação existentes no país, são elas:

    1. Concorrência;
    2. Tomada de preços;
    3. Convite;
    4. Concurso;
    5. Leilão.

    Portanto, é preciso que você entenda que caso uma Prefeitura, o Governo Estadual ou o Federal por exemplo, necessite adquirir bens ou contratar serviços para que possa realizar suas atividades normalmente, em regra, essa compra deverá necessariamente ser precedida de licitação.

    Existem alguns casos em que não é necessário a existência desse procedimento, são casos conhecidos como dispensa e inexigibilidade das licitações, tópicos que serão estudados em nosso curso de licitação.

    Pois bem, mais tarde, uma nova lei – 10.520 de 2002 – determinou o surgimento do pregão. Trata-se de uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor de contrato. Logo depois aparece também a consulta, disposta na lei 9472, como a sétima espécie de licitação.

    Portanto, hoje, no Brasil, temos sete modalidades de licitação que estão à disposição da administração pública, para que dela possa escolher de acordo com o valor do contrato ou a natureza da obrigação, a que mais se adapta a cada caso concreto para utilizar. São elas:

    1. Concorrência;
    2. Tomada de preços;
    3. Convite;
    4. Concurso;
    5. Leilão;
    6. Pregão;
    7. Consulta.

    A lei 8.666 de 21 de junho de 1993, veda a criação de mais modalidades ou a fusão das existentes, não podendo, por exemplo, um órgão público unir o convite e o pregão e formar assim um novo tipo de licitação.

    Essa lei determina ainda, em seu artigo 23, parágrafo 4º, um grau de complexidade em cada modalidade, colocando a concorrência no topo dessa pirâmide, tanto pelo fato dela ser a mais complexa e, consequentemente, ser possível a celebração de contratos administrativos de qualquer valor.

    Em seguida, no meio da pirâmide, vem a tomada de preços como uma modalidade de valores intermediários. E por último o convite, como a mais simples de todas elas, podendo realizar contratos de valores reduzidos.

    Também é no artigo 23, que descobrimos qual modalidade se aplica de acordo com o valor do contrato, vejamos.

    Em obras e serviços de engenharia, cada modalidade deverá ter um valor de até:

    • R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o convite;
    • R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a tomada de preços;
    • Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a concorrência.

    Já para obras e serviços que não sejam de engenharia, temos a seguinte tabela:

    • Até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o convite;
    • Até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para a tomada de preços;
    • Acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para a concorrência.

    Até aqui foi possível compreender de modo geral, conceitos e características de todas as modalidades de licitações existentes no país. Agora, vamos nos aprofundar no estudo específico de cada tipo, descobrindo suas demais puculiaridades que as diferenciam, vejamos cada uma delas.

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    1 Concorrência

    Começamos o estudo detalhado de cada modalidade com a mais complexa de todas, ou seja, a concorrência. Você verá em nossos cursos online com certificado de licitação, que a concorrência poderá ser a modalidade que se aplica em qualquer caso almejado pelo Governo, ou em qualquer valor de contrato.

    Também perceberá que ela é a responsável pela compra e venda de imóveis para a administração, além de ser a modalidade para licitações internacionais e para a celebração de contratos administrativos de concessão de serviços públicos.

    Antes de publicado o edital, essa modalidade detém uma característica que a difere das demais. É necessária a publicação do resumo do edital, antes do instrumento convocatório propriamente dito.

    Vale mencionar também que em casos de concorrência que ultrapasse o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) será necessário realizar uma audiência pública anterior à publicação do instrumento convocatório – no caso o edital.

    Compreendido? Avancemos agora para a próxima modalidade.

    2 Tomada de preços

    A tomada de preços é um tipo de licitação de complexidade mediana. Nela, os interessados são cadastrados anteriormente, para que possam participar do procedimento licitatório.

    Aqueles não cadastrados poderão inscrever-se até o terceiro dia útil antes da data do recebimento das propostas. Uma diferença presente nessa espécie é que a habilitação é a primeira fase, ou seja, no começo do procedimento é necessário entregar os documentos exigidos e verificar se está tudo dentro dos requisitos do edital, para só depois avançar para as etapas seguintes.

    A fase de julgamento é composta por três membros escolhidos pela administração pública (normalmente funcionários públicos) e responsáveis por julgar as propostas apresentadas.

    licitação

    3 Convite

    O convite é uma espécie de licitação bem peculiar, nela os interessados no ramo de atividade buscado pela administração são convidados pela mesma a participar do procedimento.

    Desse modo, serão escolhidos e convidados no mínimo três participantes para que se possa dar início à licitação. Não existindo os três, seja por motivos de limitação do mercado ou desinteresse dos convidados, poderá excepcionalmente ser realizada por menos de três concorrentes, mas trata-se de uma exceção.

    O instrumento convocatório para essa modalidade é a carta-convite e não o edital, que será enviada para os interessados e fixada sua cópia em local público para os demais que possuam cadastros, mas que não foram convidados, possam participar.

    Dentre as diversas modalidades ensinadas em nosso curso de licitação e dispostas na lei 8666 de 1993, essa é a mais simples, visto que comporta um procedimento inteligível, para contratos de menor valor.

    4 Concurso

    O concurso é a nossa quarta modalidade, trata-se da busca pela administração por interessados para a realização de trabalhos técnicos, artísticos ou científicos. Nesse caso, poderá ser atribuído ao vencedor um prêmio ou uma remuneração.

    Diferentemente das outras modalidades, a escolha dessa espécie é definida pela natureza do objeto e não pelo valor do contrato.

    No julgamento dos trabalhos, será composta uma comissão especial – fato que também difere das outras modalidades – e ela será constituída por pessoas de reputação ilibada e de reconhecido conhecimento da matéria, podendo ser servidor público ou não.

    5 Leilão

    Essa modalidade se diferencia das demais, pois é utilizada não para comprar bens ou contratar serviços, mas para vender a aqueles que oferecerem o maior lance, igual ou superior ao da avaliação incial.

    Portanto, serão objetos do leilão:

    • Bens móveis inservíveis à administração;
    • Produtos legalmente apreendidos ou penhorados;
    • Bens imóveis adquiridos através de procedimento judicial ou dação em pagamento (bem dado para quitação de dívida).

    Nesse último caso, é preciso entender que os bens imóveis com valores de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) poderão ser alienados através do leilão. Em valores superiores ao mencionado, utiliza-se a concorrência.

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    6 Pregão

    O pregão não está elencado na lei 8666, mas sim na lei 10.520 de 2002. Essa lei, assim como aquela, estabelece normas gerais sobre licitações de modo que poderá ser aplicada tanto pela União, como pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    A própria lei menciona que a administração poderá utilizar a modalidade pregão para a aquisição de bens ou de serviços comuns. O parágrafo único do artigo 1º, afirma ser "bens comuns" aqueles que "cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado". Ou seja, trata-se de bens sem características técnicas especiais.

    Podemos mencionar ainda que o pregão dispõe de uma espécie de procedimento mais rápido, realizado mediante apresentação de propostas de lances em sessão pública e adotará sempre o tipo menor preço.

    7 Consulta

    Por último temos a consulta, uma modalidade também não prevista na lei 8666, mas sim na lei geral das telecomunicações – 9.472 de 1997. Trata-se de uma espécie de licitação que busca a compra de bens e prestação de serviços comuns às agências reguladoras.

    Isso significa que não poderá ser aplicada a uma compra realizada por uma Prefeitura, por exemplo, mas somente para o caso mencionado acima.

    Muitos autores que estudam e ensinam o direito administrativo, mencionam ser essa lei inconstitucional, visto não ser possível a criação de outras espécies de licitação a não ser aquelas anteriormente tratadas.

    Compreendeu todas as modalidades? Bem, agora para para fechar com tudo esse nosso resumo de licitações, vamos avançar para uma dica extra sobre qualificação profissional com o aprendizado completo do tema.

    Uma dica extra para a sua qualificação profissional

    Se você chegou até aqui, tenho certeza que leu todo o conteúdo presente em nossos cursos online de licitações e direito administrativo. Perceba que trata-se de uma matéria de conhecimento necessário não apenas para quem trabalha na administração dos Três Poderes, mas também a todos os que atuam em empresas privadas que buscam a realização de negócios com a administração pública.

    Partindo dessa premissa, obter conhecimento na área de licitações e contratos é importante não apenas para descobrir e aprender mais sobre o assunto, mas também para se qualificar profissionalmente e garantir espaço no mercado de trabalho.

    Pensando nisso, nós do portal Educamundo, preparamos um conteúdo bem rico que busca abordar tópicos fundamentais para a formação de um profissional que conheça regras inerentes às licitações. Reunimos esse conteúdo em nosso curso de licitação e o agregamos no Pacote Master.

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    Com o Pacote Master, você poderá se preparar para o mercado de trabalho fazendo cursos completos como o de Direito Administrativo, e qualquer outro curso de Direito do seu interesse. E caso você necessite comprovar seus conhecimentos, poderá ainda optar por quaisquer cursos online com certificado opcional e carga horária que varia de 5 a {carga horaria maxima} horas.

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  • O que todo mundo deveria saber sobre as 5 fases da licitação pública

    O que todo mundo deveria saber sobre as 5 fases da licitação pública

    Em algum momento de sua vida você deve ter ouvido falar de licitação pública, seja ela escrita na placa de uma obra no seu bairro, presente na fala de nossos governantes ou em notícias de jornais.

    O certo é que as licitações e contratos são assuntos indispensáveis no estudo do direito administrativo. Não é a toa que a licitação é conhecida como um procedimento administrativo realizado pela administração pública, que através da proposta de diversos concorrentes tem a opção da escolha de uma boa oferta na compra de um produto ou contratação de serviço.

    Ou seja, se determinado Estado precisa comprar ambulâncias para servir aos hospitais daquela localidade, ele precisará escolher uma entre as diversas modalidades de licitação, elencar as características necessárias ao produto e lançar o edital ou carta-convite (instrumento convocatório da modalidade convite) para os interessados.

    No estudo do nosso curso de licitação aprendemos tudo isso, desde o estudo dos princípios, escolha de qualquer uma dessas modalidades, até detalhes como os casos de dispensa e inexigibilidade.

    Diante da complexidade desse assunto, buscamos reunir nesse artigo as cinco fases que são aplicadas na maioria das modalidades de licitações para que você possa aprender o passo a passo de todo o processo licitatório.

    Pronto para conhecer todos eles? Preparamos um artigo exclusivo e bem didático para você aprender tudo isso agora mesmo.

    As cinco fases comuns em qualquer licitação pública

    Você estudará em nossos cursos online com certificado sobre o assunto, que a licitação é um procedimento administrativo. Compreenda procedimento como uma sequência de passos a serem obedecidos com o objetivo da compra de produtos ou contratação de serviços.

    Se a Câmara dos Vereadores da sua cidade, o Tribunal de Justiça do seu Estado ou a Presidência da República – ou seja, qualquer órgão ou entidade pública dos três Poderes – desejar realizar alguma atividade que envolva o comércio, essa atividade deverá, obrigatoriamente, ser precedida de licitação para que mais tarde sejam assinados os contratos administrativos.

    É importante mencionar, que realizar um procedimento licitatório é a regra a ser obedecida pela administração pública, mas isso não quer dizer que não existam exceções. No estudo das licitações, você perceberá que existem as dispensas e as inexigibilidades, isto é, casos em que não é necessariamente exigido um procedimento licitatório para que se obtenha produtos ou serviços. Todos esses casos poderão ser estudados em nossos cursos online sobre licitações.

    Diante da variedade de modalidades de licitação, a conhecida como "concorrência" é a mais complexa de todas. Nela existem mais fases e um procedimento demorado, visto que trata-se do envolvimento de milhões de reais, ou seja, essa modalidade refere-se a operações de grande vulto.

    Portanto, em regra, a maioria das espécies possuem um procedimento comum, como os descritos abaixo:

    1. Abertura do processo administrativo;
    2. Publicação do edital (ou envio da carta-convite);
    3. Abertura dos envelopes;
    4. Verificação das propostas;
    5. Julgamento e classificação das propostas;
    6. Homologação e adjudicação do objeto.

    A abertura do processo é a única fase interna, todas as demais são conhecidas como fases externas. De modo geral, vamos aprender agora como são organizadas as licitações partindo dessas cinco fases distintas:

    1. Audiência pública;
    2. Publicação do Edital;
    3. Habilitação;
    4. Julgamento;
    5. Homologação e adjudicação.

    Além disso, também é necessário explicar o que é um edital, suas principais características, e descobrir como são formadas as comissões de licitação, ou seja, aquelas responsáveis por realizar todo o procedimento, desde a fase interna até o julgamento das propostas.

    De início, vamos analisar cada uma das cinco fases mencionadas acima, conteúdo presente em nossos cursos online com certificado de licitação.

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    1 Audiência pública

    Segundo o dicionário Michaelis, audiência é um ato de ouvir ou prestar atenção a quem fala. Quando tratamos de audiência pública como uma das fases do procedimento licitatório, podemos afirmar que se trata de um momento em que a administração pública chama a população para discutir a licitação que realizará e abre espaço para ouvir a opinião de cada presente.

    Trata-se de um ato formal, inicial e obrigatório para licitações de valores elevados, segundo o que determina a lei 8666 em seu artigo 39.

    Esses "valores elevados" correspondem a uma licitação ou um conjunto de licitações sucessivas e simultâneas (com intervalos não superiores a 30 dias), com valor(es) acima de 150 milhões de reais.

    Podemos compreender essa fase com o seguinte exemplo. Se a Prefeitura de Belo Horizonte resolve fazer uma obra voltada para a infraestrutura da cidade, com valor superior a 150 milhões, ela será obrigada a realizar essa audiência pública. Do mesmo modo acontece se essa obra for dividida em várias partes, com licitações diferentes, mas que no final resulte no valor mencionado.

    A audiência pública deverá ser realizada com uma antecedência mínima de 15 dias úteis antes da publicação do edital e a 10 dias úteis anteriores à sua realização. Além disso, vale mencionar que se trata de um momento em que os presentes tenham acesso a todas as informações sobre o procedimento que será realizado, além de ser necessário abrir um espaço para que todos possam se manifestar.

    Compreendido? Lembrando que a audiência pública não está presente em todas as modalidades de licitação, mas quando o valor da obra for mencionado, deverá obrigatoriamente existir.

    Continuando a tratar das fases do procedimento licitatório, vamos abordar agora a segunda fase, conteúdo também presente em nosso curso de licitação, e conhecida como publicação do edital.

    2 Publicação do Edital

    Se o processo licitatório precisar de audiência pública, esta será realizada e em seguida será publicado o edital, e caso não haja necessidade, a licitação começa por essa fase.

    A publicação do edital torna pública a licitação, pois será através desse ato da administração que todas as pessoas terão conhecimento sobre qual produto ou serviço que é buscado, além de saber quais as exigências, prazos, valores e demais informações.

    Todas as modalidades de licitação utilizam-se do edital, só não esqueça que – como mencionado anteriormente – a modalidade convite não utiliza desse instrumento convocatório, mas sim da carta-convite.

    A lei 8666 – norma geral sobre licitações e contratos – menciona tudo aquilo que deve existir em um edital, além do que não se pode exigir, e as regras a serem obedecidas no momento de sua elaboração.

    Após esse ato de publicação, o edital começa a valer como lei interna da licitação que deve ser obedecida tanto pelos interessados quanto pela própria administração pública. A lei 8666 em seu atigo 40, menciona as informações obrigatórias que devem existir nesse documento.

    Após a sua divulgação, o edital poderá sofrer impugnação administrativa quando houver pontos discriminatórios ou omissos em locais essenciais, além da presença de irregularidades relevantes.

    O prazo para impugnação é de 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes para qualquer cidadão e até o segundo dia útil da abertura para os licitantes (participantes do processo licitatório).

    licitação

    3 Habilitação

    Após a publicação do edital, os interessados elaboram toda a documentação, organizam as informações e candidatam a sua proposta em busca de vencer a licitação.

    Passados os prazos iniciais lançados no edital, momento em que todos já enviaram a documentação para a comissão responsável pela licitação, é hora de verificar se os documentos estão em conformidade com o requisitado pelo edital. Essa etapa, em regra, vem antes da análise das propostas.

    Aqui o objetivo é conferir toda a documentação, além de consultar também os requisitos pessoais dos licitantes. Essa fase busca garantir que o licitante tenha condições técnicas, financeiras e idôneas para cumprir o contrato.

    Exigências desnecessárias não serão permitidas por lei, cabendo à administração pública exigir apenas os documentos referentes a:

    • Habilitação jurídica;
    • Qualificação técnica;
    • Qualificação econômico-financeira;
    • Regularidade fiscal e trabalhista;
    • Cumprimento das regras constantes no artigo 7º da Constituição Federal.

    Após a verificação dos documentos, se houver a inabilitação de qualquer concorrente, implica-se na exclusão desse interessado no procedimento. Passada a fase de habilitação, o licitante não poderá mais desistir da proposta apresentada e, caso vença, poderá assinar os contratos administrativos correspondentes ao objeto do certame.

    Após essa fase, somente aqueles que estiverem com a documentação completa e perfeitamente habilitados poderão avançar para o próxima etapa do processo licitatório, conhecida como julgamento.

    4 Julgamento

    Podemos afirmar que essa pode ser a fase mais importante da licitação, visto que as propostas são verificadas e classificadas.

    Nossos cursos online sobre licitações costumam dividir essa fase em duas subfases, correspondente ao procedimento adotado pela administração pública no julgamento das propostas.

    A primeira subdivisão faz referência à verificação das propostas com os requisitos do edital. Em seguida, as propostas que estiverem de acordo com o que determina esse instrumento convocatório serão postas em ordem de classificação.

    É interessante esclarecer aqui que a lei de licitações e contratos (8.666) estabelece que as ofertas devem ter valores definidos. Por exemplo, se uma Prefeitura quiser comprar cinco veículos, na hora de oferecer uma proposta, o concorrente deve obrigatoriamente mencionar o valor certo e definido – como por exemplo, 50 mil por carro.

    As propostas que mencionarem por exemplo "5% abaixo da melhor proposta" ou "1 real a menos" serão desclassificadas.

    Ok, mas se todos os licitantes estiverem inabilitados, o que acontece com essa disputa? Nesse caso, ocorre a chamada licitação fracassada, assunto a ser estudado com mais detalhes em nosso curso de licitação.

    Vamos agora conhecer a última fase de uma licitação.

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    5 Homologação e adjudicação

    Chegamos então na última etapa do procedimento licitatório, nesse momento muitos licitantes podem ou não ter ficado para trás, pois nessas últimas fases ocorre uma verdadeira verificação de diversos requisitos.

    No julgamento, você percebeu que as propostas foram organizadas em uma lista informando a classificação de cada uma, pois bem, após essa organização, ela será divulgada de modo que possamos conhecer o vencedor da licitação.

    Porém, antes, o processo é remetido à autoridade competente para que ela possa verificar a legalidade de todo o certame, e estando tudo certo, ocorrerá a homologação. Caso contrário, existindo irregularidades em qualquer fase ou no julgamento, a licitação não poderá ser homologada.

    Já a adjudicação é o procedimento pelo qual é feita a entrega do objeto da licitação ao vencedor, corresponde ao ato final de todo o processo licitatório. A adjudicação é importante, pois somente ao vencedor deverá ser entregue o objeto do contrato, não podendo, portanto, após se encerrar todo o procedimento, ser entregue a quem não apresentou a melhor proposta ou a terceiros não participantes desta licitação.

    Esse raciocínio está disposto no artigo 50 da lei 8666, ao afirmar que "a administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade."

    Nesse artigo você percebeu que não é tão difícil compreender esse processo. Agora, para finalizar, vamos a uma dica simplesmente fantástica sobre qualificação profissional.

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    Hoje foi possível aprender alguns dos detalhes mais importantes sobre as cinco fases presentes nas modalidades de licitação pública. Porém, conhecer licitações não é saber apenas sobre suas fases, você precisa conhecer os princípios, as regras, os tipos de licitações, os contratos administrativos e diversos outros conteúdos referentes ao tema.

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    Gostou do assunto que você aprendeu hoje? Que tal então deixar sua dúvida ou sugestão na caixa de comentários logo abaixo? Escreva algo ou compartilhe esse artigo com os seus amigos, espalhe conhecimento! Ah, e não deixe de visitar nosso blog para aprender outros conteúdos como esse, até a próxima.