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  • Manual dos crimes hediondos: análise completa dos tipos

    Manual dos crimes hediondos: análise completa dos tipos

    Você sabe quais são os crimes hediondos? Trata-se de um conteúdo que cai com bastante frequência em provas e concursos públicos e, portanto, é fundamental o conhecimento dessa matéria.

    Em cada país no mundo, existe uma codificação de leis responsáveis por tratar dos crimes que normalmente possam vir a ocorrer e que acabam por ferir a sociedade.

    No Brasil, existe o código penal e diversas leis esparsas que vão definir os crimes existentes no país. Dentre essas diversas possibilidades, podemos citar a lei de crimes hediondos que é responsável por definir condutas consideradas de maior gravidade para a sociedade, e por esse motivo, devem possuir um tratamento diferenciado.

    Estamos falando da lei 8.072 de 25 de julho de 1990, responsável por definir quais são os crimes hediondos, a pena prevista para cada um deles e aspectos processuais importantes, como a progressão de regime, prisão temporária e outros pontos fundamentais.

    Para possuir esse conhecimento, não é preciso pagar por cursos caros e complexos. O Educamundo disponibiliza diversas opções de cursos online com certificado, e dentre as mais de {quantidade de cursos} possibilidades, está o Curso Online Crimes Hediondos.

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    Com base nesse curso, elaboramos este artigo em que explicamos detalhes importantes presentes na Constituição Federal de 1988, além dos três principais crimes elencados nesta lei e a relação entre crimes hediondos e psicologia criminal. Continue lendo e aprenda cada um deles.

    Crimes hediondos e a Constituição Federal

    Em obediência à hierarquia das normas (explicada com detalhes em nosso curso de direito constitucional), toda e qualquer lei criada no sistema jurídico brasileiro terá local determinado em uma pirâmide, em que a Constituição Federal está no topo.

    Abaixo dela, estão essas normas que buscam fundamento e validade em seu texto. O código penal e o código civil, são exemplos de normas inferiores que tiveram seus textos em conformidade com o que diz a Constituição.

    Portanto, se você for estudar qualquer matéria jurídica, é de extrema importância que se conheça o que o texto constitucional diz sobre o assunto, e daí, partir para o estudo da norma inferior.

    Pois bem, ao começar o estudo de crimes hediondos, é preciso ler o que diz o artigo 5º, inciso XLIII da Constituição:

    "XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;"

    Perceba que o constituinte deixou a cargo do legislador infraconstitucional a missão de criar uma lei destinada a crimes hediondos.

    Dois anos depois da promulgação da Constituição, surge a lei 8072 responsável por elencar um rol taxativo de crimes considerados de grande gravidade para a sociedade.

    O próprio texto constitucional determina que tais crimes serão:

    • Inafiançáveis: quando não se tem direito a um pedido de liberdade em troca de uma fiança, permanecendo-se preso, até determinação do juiz.

    Insuscetíveis de:

    • Graça: é um instituto do direito penal, em que o Presidente da República (ou autoridade delegada) concede a determinado sujeito o perdão da pena ou a diminuição da mesma através de decreto;

    • Anistia: trata-se de um benefício determinado pela própria Constituição Federal, em que se cria uma lei no Congresso Nacional para extinguir todos os efeitos penais daquele determinado crime;

    • Indulto: a doutrina majoritária, afirma que o indulto é uma espécie de graça, e o legislador constituinte ao mencioná-la, também fez referência àquela. Também concedido pelo Presidente da República, esse instituto é garantido não apenas a um, mas a determinado grupo de sujeitos que esteja cumprindo uma pena, ou seja, trata-se de um perdão da pena a diversos réus.

    Portanto, os sujeitos que cometem qualquer crime hediondo não terão direito a esses benefícios garantidos por lei e pela Constituição.

    Uma vez compreendido esse assunto – também presente no Curso Online Crimes Hediondos – é fundamental aprender as principais espécies de crimes previstos na mencionada lei. Vejamos cada uma delas.

    Homicídio como crime hediondo

    Até mesmo aqueles que nunca leram um artigo sequer do código penal, saberão identificar essa espécie de crime. O homicídio está disposto no artigo 121 do mencionado dispositivo legal e pode ser conceituado como aquele crime em que determinada pessoa responde pela ação de matar alguém.

    Esse "matar alguém" pode se dar das mais diversas formas e o legislador buscou elencar cada uma delas no texto da legislação criminal brasileira, classificando portanto o homicídio por tipos, quais seja:

    • Homicídio simples: aqui estamos diante de uma espécie sem características especiais envolvendo o fato ou o sujeito;

    • Homicídio qualificado: o qualificado é aquele cometido em situações especiais, todas descritas no parágrafo segundo do artigo 121;

    • Homicídio culposo: aqui, uma morte aconteceu, mas essa não era a intenção de quem a cometeu. Acidentes no trânsito com vítimas fatais normalmente são exemplos de casos de homicídio culposo;

    • Homicídio privilegiado: autores de direito penal costumam explicar o homicídio privilegiado como aquele em que são motivados por valores comuns em qualquer sociedade. Podemos citar tais valores como a compaixão ou o domínio de uma violenta emoção. Se por exemplo, determinado assaltante mata a esposa de um homem e este vai atrás do autor do crime e mata-o, estaria agindo este homem com uma violenta emoção, causa em que poderá ser enquadrada como homicídio privilegiado.

    Como se vê, existem quatro espécies de homicídios na legislação penal brasileira. A lei de crimes hediondos, em seu artigo 1º inciso I, vai tratar especificamente de duas espécies, vejamos:

    "Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados:

    I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII); "

    Portanto, é possível perceber que somente o homicídio simples (quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente) e o homicídio qualificado serão as espécies caracterizadas como crimes hediondos.

    Dentre as características processuais comuns, podemos citar uma progressão de regime e um prazo para a prisão temporária diferenciado. Mas esses são assuntos para o nosso Curso Online Crimes Hediondos. Vamos conhecer agora, as características dessas duas espécies de homicídios presentes nos tópicos a seguir.

    crimes hediondos

    Homicídio simples

    O primeiro crime definido pela lei de crimes hediondos é o homicídio simples, porém, com uma característica especial, qual seja: aquele praticado por grupos de extermínio.

    Seja através de um grupo ou de forma individualizada, o extermínio é a matança de pessoas motivada por motivos específicos, sejam eles culturais, raciais, econômicos, etc.

    Podemos mencionar como exemplo, as diversas chacinas que vez ou outra surgem no noticiário – brasileiro ou internacional – de pessoas que moram na periferia de grandes cidades, ou de determinadas pessoas que seguem uma religião específica.

    Essa regra de criminalizar tais condutas surge 4 anos após a publicação da lei de crimes hediondos, incluída pela Lei nº 8.930, de 06 de setembro de 1.994.

    Homicídio qualificado

    Assim como o homicídio simples praticado por grupos de extermínio, o homicídio qualificado possui atividades que causam grande repulsa social, e portanto, o legislador infraconstitucional decidiu inseri-lo nesse rol.

    O homicídio qualificado é aquele definido dentro do código penal no artigo 121, parágrafo (§) 2º, que elenca um rol de atividades que aumentam a pena do crime, são elas:

    Homicídio cometido:

    1. mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

    2. por motivo fútil;

    3. com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

    4. à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

    5. para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

    6. contra a mulher por razões da condição de sexo feminino;

    7. contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

    Os dois últimos casos descrito acima (6 e 7), fazem referência a inovações legislativas trazidas em meio a discussões sociais recentes.

    A primeira delas elenca o crime de feminicídio, que é matar uma mulher pelo simples fato dela ser mulher (situação inserida pela lei 13.104 de 2015).

    A segunda faz referência a crimes cometidos contra autoridades de segurança e seus familiares. Aqui, para que o crime se enquadre, é necessário a presença de alguns requisitos. Vejamos cada um deles.

    Primeiro requisito: vítimas

    Nesse primeiro ponto, é interessante fazer um estudo detalhado sobre as vítimas desse crime. Para compreender melhor quais são essas vítimas, é preciso voltar a Constituição Federal e ler os artigos 142 e 144, vejamos:

    'Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares (…)"

    "Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    • polícia federal;

    • polícia rodoviária federal;

    • polícia ferroviária federal;

    • polícias civis;

    • polícias militares e corpos de bombeiros militares"

    Como se vê, a Constituição elenca um rol de órgãos que representam as forças armadas e a segurança pública do país. Crimes cometidos contra agentes desses órgãos, são considerados crimes hediondos e sofrerão punições mais rígidas.

    Além dos mencionados acima, o inciso VII do parágrafo 2º do artigo 121 do código penal, também menciona os integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.

    Os integrantes do sistema prisional podem ser identificados como os agentes, guardas, diretor de penitenciárias, conselho penitenciário e todos os envolvidos diretamente com o sistema prisional.

    Os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, também são sujeitos enquadrados nessa "proteção". Trata-se de um programa de cooperação criado pelo Governo Federal e que surge com o objetivo de auxiliar os Estados membros em situações que envolvem a segurança pública. Não é uma força nacional, mas sim um recrutamento de policiais de cada Estado para uma atuação nacional e emergencial que possa vir a ocorrer.

    Homicídios cometidos contra esses profissionais e contra seus familiares  também serão considerados crimes hediondos.

    Segundo requisito: relação com a função

    Avançando para o segundo requisito, é preciso compreender que para ser considerado um crime hediondo, o homicídio contra um profissional de segurança pública ou contra seu familiar, deve possuir uma relação com a função exercida por aquele profissional.

    Você aprenderá em nossos cursos online com certificado sobre o tema que não terá relação com a função, por exemplo, se esse profissional for assassinado após uma discussão de trânsito em seu dia de folga.

    Terá relação com a função, o assassinato de um policial que ao atender uma ocorrência em determinado bairro é executado por um bandido.

    Vale mencionar também, que lesão corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte praticado contra agente de segurança pública e seus familiares, também são considerados crimes hediondos.

    Se você estuda para concursos públicos, Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ou alguma outra prova do gênero, deve ter atenção redobrada a esses ítens.

    Uma vez compreendidos os aspectos sobre o homicídio na lei de crimes hediondos e essa última dica sobre a lesão corporal praticada contra agente de segurança pública, já deu pra ter uma boa noção de quais são os crimes hediondos e suas principais características. Agora, vamos a uma dica extra para complementar os seus estudos sobre o assunto.

    Crimes hediondos e a psicologia criminal: qual a relação?

    A psicologia criminal desempenha um papel significativo na compreensão e no tratamento desses crimes. Aqui estão algumas maneiras pelas quais a psicologia criminal se relaciona com crimes hediondos:

    Perfil criminal

    A psicologia criminal pode ajudar na criação de perfis criminais, que são ferramentas usadas para identificar características comportamentais, psicológicas e demográficas de um criminoso. Isso pode ser particularmente útil na investigação de crimes hediondos, onde a identificação do autor é crucial. Profissionais de psicologia criminal trabalham em conjunto com as autoridades para analisar evidências comportamentais e psicológicas, ajudando na identificação e captura de suspeitos.

    Avaliação psicológica de criminosos

    ​​​​​​​Após a prisão de um suspeito de um crime hediondo, a psicologia criminal desempenha um papel importante na avaliação psicológica do indivíduo. Isso pode incluir a avaliação de sua saúde mental, personalidade, histórico de comportamento violento e motivações subjacentes. Essa avaliação pode ser usada no processo judicial para determinar a culpabilidade e a sentença adequada.

    Tratamento e reabilitação

    ​​​​​​​Em alguns casos, indivíduos condenados por crimes hediondos podem ser submetidos a tratamento psicológico e programas de reabilitação enquanto cumprem suas penas. A psicologia criminal contribui para a elaboração de estratégias de tratamento que visam reduzir a probabilidade de reincidência e promover a reintegração bem-sucedida na sociedade após o cumprimento da pena.

    Estudo de motivações e prevenção

    ​​​​​​​A psicologia criminal também busca compreender as motivações por trás dos crimes hediondos e identificar fatores de risco que podem levar a tais comportamentos. Essa compreensão é valiosa para o desenvolvimento de políticas de prevenção que visam evitar a ocorrência desses crimes, identificando áreas de intervenção precoce na vida de indivíduos em risco.

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    Embora a lei de crimes hediondos seja curta e de fácil assimilação, o estudo minucioso de seus artigos, incisos e parágrafos nos leva a entender a complexidade que a envolve. Aprender tudo sobre ela é fundamental para se dar bem em provas e conseguir melhorar sua pontuação ou aprovação em algum certame.

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  • O crime de extorsão pode ser considerado hediondo? Acesse e descubra!

    O crime de extorsão pode ser considerado hediondo? Acesse e descubra!

    O crime de extorsão, caracterizado pela obtenção de vantagem indevida mediante violência ou ameaça, tem profundas implicações na sociedade, pois subverte as noções de segurança e dignidade humanas. Quando associado a práticas extremas e cruéis, a legislação brasileira classifica-o como crime hediondo, um termo que denota a gravidade e a repugnância da conduta.

    Esta classificação leva a penalidades mais severas, evidenciando o repúdio do Estado a essas ações. O presente artigo examina o crime de extorsão no contexto das práticas hediondas, buscando compreender sua tipificação legal, seu impacto nas vítimas e as estratégias jurídicas para o combate efetivo a esse fenômeno.

    O que é crime hediondo?

    Crime hediondo é aquele considerado pelo legislador em lei própria como tal. Atualmente no Brasil, a lei 8.072 de 25 de julho de 1990 é a norma responsável por defini-los, através de um rol taxativo – ou seja, sem margem para interpretação extensiva.

    Portanto, os crimes hediondos são delitos comuns dispostos no código penal e em leis esparsas que são adicionadas à lei de crimes hediondos, pelo seu grau de reprovabilidade social ou pela forma repugnante e bárbara pelo qual são executados.

    Dentre as espécies de crimes, podemos mencionar o crime de extorsão, que também é considerado como hediondo em dois casos específicos, que você aprenderá agora neste artigo.

    O que é o crime de extorsão segundo o Código Penal

    A extorsão pode ser caracterizada como um ato de retirar algo de alguém (extorquir), obter para si ou outrem, determinada vantagem econômica, ou fazer, deixar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa mediante emprego de violência ou grave ameaça.

    Trata-se de uma espécie de crime prevista no artigo 158 caput do Código Penal – além de suas espécies previstas nos artigos 159 e 160.

    Podemos afirmar portanto, que a extorsão é sim um crime hediondo, mas somente as duas espécies mais graves, quais sejam: extorsão qualificada pela morte – prevista no artigo 158, parágrafo segundo – e a extorsão mediante sequestro, prevista nos artigos 159 caput e parágrafos 1º a 3º do Código Penal.

    Vamos conhecer agora cada uma dessas espécies.

    Tipos de extorsão

    Extorsão qualificada pela morte

    O caput do artigo 158 do Código Penal é o responsável pelo conceito de extorsão, ou seja, o crime será assim considerado se, por emprego de ameaça ou violência, busca-se vantagem econômica ou para se obter algo do interesse do agente ou de terceiro.

    Se essa ação do agente resultar em morte, haverá uma pena mais gravosa e automaticamente o crime será qualificado como hediondo.

    Extorsão mediante sequestro e o artigo 159 do código penal

    De outro lado temos a extorsão mediante sequestro, que segundo o caput do artigo 159 do Código Penal é aquele ato em que resulte no sequestro de pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

    Além da ação típica prevista no caput, a lei 8.072 também menciona ser hediondo as qualificadoras presentes nos parágrafos seguintes (1º, 2º e 3º). Ou seja:

    • Se o sequestro durar mais de que 24 horas;
    • Se o sequestrado é menor de 18 e maior de 60 anos;
    • Se o crime é cometido por bando ou quadrilha;
    • Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave;
    • Se resultar em morte.

    Esses são apenas dois crimes presentes na legislação pátria de crimes hediondos. Caso você queira aprender mais sobre todas as espécies e ainda quiser comprovar seu conhecimento com um certificado opcional, o Educamundo possui uma opção perfeita para você.

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  • O que é genocídio? Veja um resumo completo sobre esse crime hediondo

    O que é genocídio? Veja um resumo completo sobre esse crime hediondo

    Em uma rápida leitura do artigo 5º da Constituição Federal, identificamos alguns direitos fundamentais de todo cidadão, além da orientação do legislador constituinte à explicação de alguns termos jurídicos, como o determinado pelo inciso XLII, que em sua redação literal determina que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos (…)".

    Daí já retiramos algumas informações importantes, como quais são os crimes inafiançáveis e imprescritíveis, que segundo o texto da própria constituição são quatro: a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo os definidos como hediondos.

    Dentro da lei de crimes hediondos, existe a figura do genocídio, uma espécie de crime hediondo que ali está pela sua gravidade.

    Entretanto, você saberia explicar o que é genocídio? Em que situações o mesmo é considerado hediondo? Fique tranquilo que explicaremos tudo isso neste artigo.

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    O que é genocídio?

    O genocídio é considerado por muitos autores como um assassinado generalizado de pessoas por motivos relacionados a diferenças em questões de etnia, religião, de pensamento político ou divergência religiosa. Um caso emblemático de genocídio foi o Holocausto, o assassinato de mais de seis milhões de judeus, ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial.

    Anos após esse acontecimento histórico e o julgamento dos nazistas pelo Tribunal Internacional de Nuremberg, a Organização das Nações Unidas (ONU) é criada e uma das suas primeiras medidas como órgão internacional foi a aprovação de um documento responsável por previnir e punir as práticas de genocídio, além de torná-lo crime de caráter internacional.

    Atualmente, o Brasil possui uma lei que está encarregada de punir tais delitos, mas você saberia dizer o que é crime de genocídio?

    Segundo a lei do genocídio, cometerá essa transgressão, quem, com a intenção de destruir grupo nacional, étnico, racial ou religioso, mata, submete a situações que provoquem sua destruição física, adota medidas a impedir o nascimento de membros, ou transfere forçadamente, crianças deste para outro grupo.

    O crime de genocídio é hediondo?

    Após entender seu conceito, é hora de ir além e questionar se o genocídio é crime hediondo.

    A lei de crimes hediondos (8072 de 25 de julho de 1990), determina no parágrafo único do artigo primeiro, que também serão hediondos, outros crimes além daqueles previstos nos incisos do mencionado artigo, dentre eles, o genocídio seja ele tentado ou consumado. Portanto, o genocídio é crime hediondo.

    Qual é a lei do genocídio?

    Para complementar nosso estudo sobre o tema, é fundamental uma leitura aprofundada na lei do genocídio – lei 2.889 de 1º de outubro de 1956 – além da lei dos crimes hediondos.

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    Genocídio direito penal e os crimes hediondos: aprofunde-se!

    Genocídio no direito penal é um tema que costuma ser cobrado em diversas bancas de concurso público, além de outros tipos de certames que buscam questionar sobre a sociedade, história e áreas correlatas.

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  • Homicídio é crime hediondo? Aprenda tudo sobre o assunto

    Homicídio é crime hediondo? Aprenda tudo sobre o assunto

    De acordo com o código penal, homicídio é um delito em que o autor da ação mata outra pessoa, entretanto, fazendo uma análise mais profunda do mencionado crime podemos dizer que o homicídio é crime hediondo?

    No Brasil, são considerados crimes hediondos todos aqueles que estão elencados na legislação sobre o tema. Atualmente, a lei 8072 de 25 de julho de 1990, é a responsável por elencar os crimes considerados de maior gravidade e que merecem uma atenção especial. Esses envolvem, inclusive, procedimento diferenciado quanto às garantias processuais, inclusive quanto à progressão de regime, prisão temporária, dentre outras.

    Homicídio é crime hediondo?

    Sim, o homicídio é considerado crime hediondo em duas situações, da mesma forma que crimes como lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, a lesão corporal seguida de morte, o latrocínio, a extorsão, o genocídio e o estupro por exemplo.

    Quais são essas situações? Quando o homicídio é considerado crime hediondo?

    O homicídio é considerado hediondo quando simples, se praticado como atividade típica de grupo de extermínio, ainda que só por um agente, ou em sua forma qualificada nos casos previstos no artigo 121, parágrafo 2º e incisos I a VII do Código Penal.

    O homicídio como hediondo, está previsto no artigo 1º, inciso I da lei de crimes hediondos.

    Qual a diferença de homicídio doloso e culposo?

    Será crime hediondo o homicídio doloso, ou seja, aquele em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Diferente do crime culposo, em que o agente não quis o resultado, mas o mesmo aconteceu por negligência, imprudência ou imperícia.

    Perceba portanto que um crime hediondo sempre será doloso, entretanto, um crime doloso poderá não ser hediondo, é importante observar esse detalhe.

    Homicídio simples hediondo

    O homicídio possui diversas faces, todas elas contidas no artigo 121 e parágrafos do Código Penal. Podemos afirmar portanto, que o homicídio pode ser considerado simples, privilegiado, qualificado ou culposo, cada um com suas características próprias.

    Será considerado hediondo o homicídio simples, se atendido um requisito, qual seja: a morte realizada por grupos de extermínio, ainda que seja por um só agente, mas você saberia explicar que tipo de grupo é esse?

    O que é um grupo de extermínio?

    Um grupo de extermínio corresponde a um conjunto de pessoas organizadas (conhecidos como matadores de aluguel) com o objetivo de matar outras pessoas, que atuam normalmente em locais em que a presença do Estado é mínima.

    A atuação desses grupos foi considerada como hedionda e incluída na mencionada lei, tendo portanto uma punição mais rigorosa pela crueldade e motivos de sua execução.

    O que é homicídio qualificado? Ele também é considerado crime hediondo?

    O homicídio qualificado é um das espécies de homicídio e está disposto no artigo 121, parágrafo segundo do Código Penal. Trata-se de um delito cometido por circunstâncias de notável reprovabilidade social e que por esse motivo, está presente no rol dos crimes hediondos.

    Dentre as causas de homicídio qualificado previstas no Código Penal estão as mortes cometidas mediante pagamento ou promessa de recompensa, por motivo fútil, torpe, com emprego de veneno, fogo, explosivo e etc.

    Como a psicologia criminal trata o homicídio?

    A psicologia criminal aborda o homicídio de várias maneiras, incluindo a compreensão das causas, a avaliação de criminosos, a análise de perfis criminais e a prevenção. Aqui estão algumas das principais abordagens da psicologia criminal em relação ao homicídio:

    Compreensão das causas

    A psicologia criminal busca compreender as causas subjacentes ao homicídio. Isso envolve a análise dos fatores psicológicos, sociais e ambientais que podem contribuir para o cometimento desse crime. Os psicólogos criminais estudam questões como traumas de infância, transtornos mentais, abuso de substâncias, motivações pessoais e influências sociais para entender por que algumas pessoas recorrem ao homicídio.

    Avaliação psicológica de homicidas

    ​​​​​​​Quando um homicida é capturado, a psicologia criminal desempenha um papel importante na avaliação psicológica do indivíduo. Isso inclui a avaliação de sua saúde mental, personalidade, histórico de comportamento violento e motivações específicas para o homicídio. Essas avaliações podem ajudar a determinar a responsabilidade legal do indivíduo e podem influenciar a sentença aplicada.

    Perfil criminal

    ​​​​​​​A psicologia criminal também é usada para criar perfis criminais de assassinos em série ou em série. Os psicólogos analisam padrões comportamentais, modus operandi e características psicológicas comuns entre os homicidas para ajudar na identificação e captura de criminosos. Esses perfis podem ser valiosos para as forças policiais na investigação de homicídios não resolvidos.

    Prevenção e tratamento

    ​​​​​​​Uma abordagem importante da psicologia criminal é a prevenção do homicídio. Isso envolve a identificação de fatores de risco que podem levar ao homicídio e o desenvolvimento de programas de prevenção, como aconselhamento, educação e intervenções terapêuticas para indivíduos em risco. Além disso, a psicologia criminal também pode ser usada no tratamento de homicidas condenados, visando à sua reabilitação e reintegração na sociedade.

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  • Crime de lesão corporal: análise definitiva sobre a sua forma hedionda

    Crime de lesão corporal: análise definitiva sobre a sua forma hedionda

    Crime hediondo é aquele delito com alto grau de repugnância social pela sua gravidade, modo de execução ou finalidade do agente além de estar inserido de forma taxativa em legislação própria, que no Brasil, é a lei 8.072 de 25 de julho de 1990.

    Desse modo, somente são crimes hediondos no Brasil, todos aqueles elencados na mencionada lei. Dentre as espécies de delitos existentes nessa legislação pátria, o crime de lesão corporal é uma espécie que merece uma atenção especial e será objeto de estudo nesse artigo.

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    Crime de lesão corporal gravíssima é crime hediondo?

    A lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, praticada contra agentes de segurança pública e familiares, são considerados crimes hediondos, conforme artigo 1º, inciso I da lei 8.072 e passaram a ser assim considerados somente após 2015, com a inclusão pela lei 13.142.

    Vale ressaltar que, para ser considerado hediondo, esse crime deverá ser efetuado quando o agente de segurança estiver no exercício de sua função ou em decorrência dela.

    Quanto aos familiares, é necessário que tais crimes, para que obtenham essa qualificadora, ocorram em razão da condição da sua função. Como exemplo, podemos afirmar que será hediondo aquela lesão corporal seguida de morte ocasionada contra esposa de policial militar em razão de vingança pela sua atuação profissional.

    O que é lesão corporal dolosa?

    De acordo com o artigo 129 do Código Penal, lesão corporal consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, ocasionando portanto, danos ao corpo da vítima, se resultar em morte a pena pode chegar a doze anos de prisão.

    Somente serão considerados crimes hediondos as duas espécies mais graves de lesão corporal: aquela de natureza gravíssima e a seguida de morte contra agentes de segurança e seus familiares.

    A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima está disposta no artigo 129, parágrafo segundo do código penal e dentre as suas possibilidades, podemos mencionar aquelas que resultam em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, aborto etc.

    Lesão corporal seguida de morte

    A lesão corporal seguida de morte é aquela prevista no artigo 129, parágrafo terceiro do Código Penal. Possui a pena mais rigorosa, podendo chegar a doze anos de prisão. Se cometida contra agentes de segurança pública e seus familiares será considerada crime hediondo.

    Uma vez considerados hediondos, tais crimes serão insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. Além disso, a pena será cumprida inicialmente em regime fechado (embora existam controvérsias na jurisprudência) e as regras quanto a progressão de regime, prisão temporária dentre outros institutos, serão diferenciados.

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    As alterações da lei 13142

    É importante mencionar que tais alterações a respeito da lesão corporal contra agentes de segurança pública e seus familiares foram inseridas na lei de crimes hediondos somente em 2015, com a promulgação da lei 13142. Trata-se de uma resposta estatal diante da crescente onda de violência, inclusive contra policiais, que infelizmente vem crescendo de forma vertiginosa em nosso país.

    Aprender crimes hediondos é sempre interessante. Se você tem interesse em conhecer mais sobre o assunto e estudar todos os crimes previstos na lei 8.072 de 25 de julho de 1990, nós do Educamundo temos uma oportunidade única para você.

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  • Quais são os crimes hediondos? Aprenda tudo neste artigo completo

    Quais são os crimes hediondos? Aprenda tudo neste artigo completo

    Os crimes hediondos são aqueles de maior repúdio, de pior natureza e vistos com grau de reprovação extremo. No Brasil, o ordenamento jurídico prevê os crimes hediondos, dentre eles o estupro de vulnerável, latrocínio, homicídio e os equiparados (tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo).

    Ao iniciar os estudos em Direito, seja para provas de concursos públicos, ou mesmo para a graduação, o estudante deseja aprender aquilo que ele vê bastante na prática e com isso responder algumas dúvidas iniciais, que surgem ou surgiram em sua vida.

    Uma das matérias que mais atrai o interesse dos estudantes atualmente é o direito penal, disciplina responsável por definir os crimes e infrações penais, além de explicar regras e demais pontos fundamentais para a correta aplicação de sanções.

    Para estudar o direito penal, é preciso se aprofundar no estudo da legislação e acompanhar o que dizem os doutrinadores, para assim, ter uma visão ampla de cada artigo mencionado.

    Além do código penal – livro contendo uma parte geral e uma parte especial – existem diversas leis esparsas contendo definições e regras de inúmeros crimes. Uma dessas normas é a lei de crimes hediondos, legislação responsável por caracterizar os crimes de maior gravidade no território brasileiro, além de possuir aspectos processuais importantes, como a progressão de regime, que vai estabelecer uma linha de atuação ao aplicador da lei.

    Se a lei de crimes hediondos é responsável por definir aqueles crimes de maior gravidade no cenário brasileiro, então quais são os crimes hediondos?

    Essa é uma pergunta comum a qualquer estudante que inicia os seus estudos na seara penal. Para respondê-la, basta estudar a lei 8.072 de 25 de julho de 1990 para identificar os tipos penais existentes nessa legislação.

    Porém, a simples leitura desse diploma normativo não garante o acerto de questões de provas concorridas como em concursos públicos. Para conseguir um bom desempenho nesses certames, é necessário o estudo pormenorizado e comentado de cada artigo, e atualmente, cursos online com certificado são ótimas ferramentas para se obter esse conhecimento.

    A fim de ajudar nossos alunos e ainda qualificá-los para o mercado de trabalho, o Educamundo preparou o Curso Online Crimes Hediondos, um conteúdo atualizado e organizado por uma equipe pedagógica competente.

    Assim, baseando-se nesse curso, preparamos um artigo completo explicando quais são os crimes hediondos, além de fazer uma análise detalhada aos principais crimes dessa categoria.

    Antes de estudarmos cada um dos crimes hediondos, entenda como funciona a progressão na lei de crimes hediondos:

    • A progressão de regime em crimes hediondos é o benefício permitido após cumprir determinado tempo da pena de mudar de regime do fechado para o semi-aberto ou aberto, está previsto na Lei. nº 14.464/2007. Deve-se cumprir inicialmente em regime fechado 2/5 da pena se réu primário ou 3/5 para reicindentes.

    O que são e quais são os crimes hediondos?

    Como afirmado acima, os crimes hediondos são aqueles considerados mais cruéis para a sociedade. Para dar uma resposta efetiva a mesma, o legislador buscou criar uma lei – fora do código penal – responsável por definir quais seriam tais crimes.

    Portanto, ao abrir a lei 8072, é possível identificar um rol taxativo contendo diversos crimes considerados hediondos. Essa lei entrou em vigor em 25 de julho de 1990 e de lá pra cá, diversas modificações já ocorreram no seu texto, inserindo e alterando trechos importantes.

    A mais recente modificação foi inserida pela lei 13.497 de 26 de outubro de 2017 incluindo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Essa modificação na lei está intimamente ligada à situação em que vive o país, visto que, muitas armas de fogo com essas características são apreendidas em mãos de operadores de facções criminosas em todo o Brasil, tornando a questão social conexa à criação de tipos penais.

    Pois bem, a lei de crimes hediondos, cita um rol de transgressões que possuem essa qualificadora e que merecem um estudo minucioso em cada uma das suas características. Vejamos cada um desses crimes.

    • Homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio;

    • Homicídio qualificado;

    • Lesão corporal de natureza gravíssima;

    • Lesão corporal seguida de morte;

      • Em ambos os casos (de lesão corporal), é necessário que sejam praticados contra agente de segurança pública ou das forças armadas, identificados nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal ou contra seus familiares;

    • Latrocínio;

    • Extorsão qualificada pela morte;

    • Extorsão mediante sequestro e pela forma qualificada;

    • Estupro;

    • Estupro de vulnerável;

    • Epidemia com resultado morte;

    • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais;

    • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável;

    • Genocídio;

    • Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

    Nessa lista é possível identificar todos os crimes hediondos previstos na lei 8.072/1990, cada um deles será detalhadamente estudado em nosso Curso Online Crimes Hediondos.

    Vamos agora a uma análise minuciosa dos crimes que necessitam de uma atenção especial, tanto pela sua complexidade, quanto pela sua frequência em provas importantes. Cada um deles será detalhadamente ensinado em nossos cursos online sobre o assunto.

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    Lesão corporal

    Logo no artigo primeiro, no inciso I-A, é possível identificar o seguinte mandamento legislativo:

    "I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;"

    Acima, destacamos dois fatos interessantes que precisam acontecer para que seja considerado um crime hediondo:

    1. lesão corporal dolosa de natureza gravíssima;

    2. lesão corporal seguida de morte.

    Perceba que não estamos tratando aqui da lesão corporal simples, mas sim de casos de lesão corporal qualificada, praticada contra os agentes mencionados e seus familiares.

    De modo geral, podemos dizer que lesão corporal simples é aquela que acontece quando alguém produz dano à integridade física ou a saúde de outrem, já a qualificada, é a que possui características que aumentam a gravidade deste crime.

    Considera-se uma lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, aquela constante no artigo 129, parágrafo (§) 2º do Código Penal, que possui a seguinte redação:

    "Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    (…)

    § 2° Se resulta:

    I – Incapacidade permanente para o trabalho;

    II – enfermidade incuravel;

    III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV – deformidade permanente;

    V – aborto:"

    E consequentemente, podemos dizer que uma lesão corporal seguida de morte, é aquela caracterizada no mesmo artigo, mencionada no parágrafo 3º. Vejamos.

    "§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:

    (…)"

    Os agentes mencionados no artigo 142 e 144 da Constituição Federal Correspondem respectivamente a todas as autoridades, agentes ou integrantes das:

    • Forças armadas – isso inclui a Marinha, Exército e a Aeronáutica;

    • Todos os policiais;

    • O Corpo de Bombeiros;

    • Guardas Municipais;

    • Segurança Viária;

    • Força Nacional de Segurança Pública;

    • Todos os envolvidos no sistema prisional.

    Ou contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau.

    Também é importante mencionar que o crime deve ter uma relação direta com a função de cada integrante desses órgãos. Por exemplo, quando um Policial Militar, ao fazer a ronda do bairro é esfaqueado por um bandido e acaba falecendo no local. Perceba que nesse exemplo, ele foi morto devido ao fato de estar cumprindo a sua função de policial.

    Diante da grave violência presente em nosso país, essa lei chega justamente para atender a reivindicação de toda a classe de segurança pública e de toda a população, visto que o número de policiais assassinados vem crescendo de forma vertiginosa, o que deu ao legislador a oportunidade de tornar mais rígida a pena de quem pratica esse tipo de crime.

    Crimes hediondos

    Extorsão

    Você também aprenderá em nosso Curso Online Crimes Hediondos, que o crime de extorsão pode ser assim considerado, quando presente alguns requisitos caracterizadores. Podemos diferenciá-lo em:

    • Extorsão qualificada mediante morte;

    • Extorsão mediante sequestro na forma qualificada.

    Mas o que significam esses dois institutos? Para conhecê-los a fundo, é preciso fazer uma análise aprofundada de cada um dos casos.mencionados, vamos iniciar com o estudo da extorsão qualificada mediante morte, definida no artigo 158, parágrafo (§) 2º do Código Penal.

    "Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

    (…)"

    Ocorrendo uma situação em que constrangendo alguém mediante violência ou grave ameaça e esse constrangimento resulte em morte, esse crime é considerado hediondo.

    Podemos citar como exemplo, o caso em que traficantes fazem a extorsão de um comerciante local e esse ato acabe resultando na morte do mesmo.

    O caso de extorsão mediante sequestro na forma qualificada, pode ser identificado no artigo 159 do código penal e seus parágrafos. O texto diz que sequestrar alguém com o único objetivo de obter vantagem para si ou para outrem como condição ou preço de resgate juntos dos seguintes requisitos:

    • Sequestro dura mais de 24 horas;

    • Cometido contra menor de 18 anos;

    • Contra maior de 60 anos;

    • Crime cometido por bando ou quadrilha;

    • Se resultar de lesão corporal de natureza grave;

    • Se resultar a morte.

    Então, nesses casos, será considerado um crime hediondo e a pena será majorada, além de serem aplicados, todos os efeitos resultantes da lei.

    Uma vez compreendido esse crime em sua forma hedionda, é necessário avançar e estudar outros crimes de mesma natureza.

    Estupro

    Tanto o estupro em sua forma primitiva, quanto o estupro de vulnerável são considerados crimes hediondos, conforme descrito na lei 8072 de 25 de julho de 1990.

    No primeiro caso, devemos nos valer da redação do artigo 213 do Código Penal, que afirma:

    "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

    (…)

    § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos;

    § 2º Se da conduta resulta morte."

    O Código penal em si, já determina uma pena diferenciada para cada uma das espécies de crime mencionadas acima. Além de uma punição mais severa, quem comete esses crimes estará sujeito a todos os agravantes dispostas na lei 8072.

    O estupro de vulnerável, também está contido no código penal no artigo 217-A e é considerado hediondo, o fato de:

    • Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos;

    • Praticar os mesmos atos com alguém que por enfermidade ou deficiência mental, não pode discernir para a prática do ato ou que por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;

    • Ou ainda, se o ato resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.

    Observe que apesar de estar tipificado no Código Penal, o julgador, ao pegar um caso do tipo, deverá observar alguns elementos do crime hediondo, como a progressão de regime, que é diferenciada, a prisão temporária do réu e demais fatores que serão cuidadosamente estudados em nossos cursos online sobre o assunto.

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    Epidemia com resultado morte

    É interessante frisar que os crimes hediondos são um conjunto de crimes dispostos em um rol taxativo pelo legislador em lei específica. Atentar-se ao que diz a lei, pode te ajudar a compreender o objetivo em punir determinada conduta.

    Perceba que a lei de crimes hediondos, menciona em seu artigo 1º, inciso VII, que somente terá essa qualificadora a epidemia com resultado morte.

    O simples fato de propagar germes patogênicos, não é considerado crime hediondo. Agora, se essa propagação resultar em morte, aí sim poderá ser classificada dessa forma.

    Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

    Aqui estamos diante de um crime que afeta toda a sociedade. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos com os fins específicos mencionados acima, é crime hediondo. Além disso, incorre nas consequências da mesma lei, quem importar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender, distribui ou entrega o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.

    Também é considerado crime hediondo, as causas previstas nos parágrafos 1-A e 1-B do artigo 273 do Código Penal, vale a pena a leitura.

    Viu como é fácil identificar quais são os crimes hediondos? Além dos mais graves, como o homicídio qualificado==, existem diversas espécies que merecem uma atenção especial do estudante, portanto, fique atento a cada uma delas.

    Depois do estudo, vamos a uma dica extra para a sua qualificação profissional

    Resumo dos crimes hediondos e equiparados: 

    1. Homicídio qualificado
    2. Extermínio
    3. Latrocínio
    4. Extorsão qualificada pela morte
    5. Extorsão mediante sequestro
    6. Estupro
    7. Epidemia com morde
    8. Falsificação
    9. Corrupção
    10. Adulteração de produtos com fins medicinais ou terapêuticos
    11. Genocídio
    12. Equiparados aos crimes hediondos: tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo.

    Não se esqueça dos conceitos iniciais sobre a matéria:

    • O que é lei dos crimes hediondos? A Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) foi criada no ano de 1990 com o objetivo de reprimir e repudiar condutas consideradas extremas dentro da sociedade. Traz o rol dos principais crimes hediondos, tendo significativas mudanças em 1994 pela Lei nº 8.930.
    • O que é o crime hediondo? Os crimes hediondos são os de maior potencial ofensivo atingindo e causando repúdio/comoção/reprovação pela sociedade como um todo, estão previstos na lei 8.072/90, a qual traz um rol taxativo de dez crimes. São insuscetíveis de de anistia, indulto, graça ou fiança.
    • O que é crime equiparado a hediondo? Em razão da gravidade de determinados crimes, a Constituição Federal concedeu punição semelhante aos crimes hediondos (inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia) para a tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo, por isso chamados de equiparados aos crimes hediondos.

    Hoje foi possível detalhar alguns crimes presentes na lei 8072 de 25 de julho de 1990. Porém, devido a sua complexidade, não foi possível falar de todos.

    Dentre aqueles de estudo obrigatório, estão o homicídio qualificado, o genocídio, o feminicídio e aspectos processuais importantes, como a liberdade provisória e a progressão de regime.

     

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    Ah, e caso você tenha alguma experiência com o estudo dessa matéria, deixe um comentário logo abaixo e compartilhe esse artigo com os amigos e familiares. Até a próxima.