Tag: Curso Online Direito Objetivo e Direito Subjetivo

  • Conheça as fontes do Direito e aprenda cada uma de forma descomplicada

    Conheça as fontes do Direito e aprenda cada uma de forma descomplicada

    Ao dar início ao estudo do direito, deparamos-nos com o termo “fontes do direito”.

    Esse termo é amplamente utilizado pela doutrina jurídica de forma metafórica para representar a origem, o surgimento do direito.

    Logo, ao analisar as fontes do direito, estamos estudando o conteúdo pelo qual o direito surge, emerge e possui assim a sua validade.

    Para alguns autores, como Hans Kelsen o termo “fonte do Direito” seria algo equivalente aquilo que dá validade ao ordenamento jurídico. 

    Outra concepção do termo fontes do direito costuma ainda mencionar que estas podem ser divididas em fontes formais e materiais, e é com base nessa linha de raciocínio que vamos trabalhar neste artigo.

    Quais são as fontes do direito?

    De modo geral, pode-se classificar e definir as fontes do direito em duas vertentes, quais sejam: fontes materiais e formais. A primeira é identificada como fonte de produção da norma jurídica, ou seja, a origem do direito, já a segunda é definida como forma de manifestação dessa ciência.

    Vamos detalhar a seguir cada um desses institutos.

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    Fontes materiais

    Como informado anteriormente, fontes materiais estão relacionadas a “como” surge o direito, ou seja, como ele se apresenta, se materializa. Dito isto, pode-se dizer que o mesmo surge como fonte de produção, em análise a fatores éticos, sociológicos, políticos, históricos, etc.

    Se a luta de um grupo resulta na criação de uma lei para proteção a seus direitos, podemos afirmar que essa busca é sim fonte material do direito, que será transformada em uma das fontes formais existentes.

    Fontes formais

    Por outro lado, temos as fontes formais, que nada mais são do que a forma pela qual o direito se manifesta.

    As mesmas podem ser divididas em fontes estatais e não estatais.

    As fontes formais estatais por sua vez dividem-se em:

    • legislativas:

      • lei complementar;

      • lei ordinária;

      • lei delegada;

      • medidas provisórias;

      • decretos legislativos;

      • decretos regulamentares;

      • resoluções do Senado;;

      • instruções;

      • circulares;

      • portarias e etc.

    • jurisprudenciais: sentenças, súmulas e etc.

    As fontes formais não estatais são classificadas em:

    • direito consuetudinário: costumes;

    • direito científico: doutrina;

    • convenções e negócios jurídicos.

    Apesar dessa classificação (em material e formal) ser amplamente utilizada pela doutrina, Miguel Reale faz uma crítica a essa divisão, afirmando que sua utilização tem sido empregada de forma equivocada. Segundo o autor, utiliza-se a expressão fontes do direito para indicar apenas processos de produção de normas jurídicas.

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  • Direito objetivo e direito subjetivo: entenda  esses termos

    Direito objetivo e direito subjetivo: entenda esses termos

    Você sabe o que é direito? Em uma conceituação bem restrita, pode-se afirmar que o Direito é um conjunto de regras que regula a sociedade, ou seja, ele só existe dentro da sociedade e não há que se falar dele fora daquela.

    Entretanto, diversos são os conceitos relacionados ao termo e, para entendê-los mais a fundo, preparamos um artigo completo que explica esses detalhes, acesse: O que é Direito? Aprenda o seu conceito e seus pontos introdutórios. 

    Além disso, no estudo da sua introdução, os autores costumam esmiuçar o seu conteúdo para explicá-lo (para fins didáticos) de diversas formas, como é o caso da divisão dos ramos do direito, da sua comparação com a moral e uma das mais famosas, a divisão entre direito objetivo e subjetivo.

    Este é um dos conteúdos de maior importância no estudo introdutório dessa ciência e, por isso, nós do Educamundo, preparamos um curso completo sobre o assunto, denominado Curso Online Direito Objetivo e Direito Subjetivo para você estudar, aprender e desenvolver um raciocínio jurídico mais aprofundado.

    Para auxiliá-lo no estudo dessa temática, organizamos neste artigo um conteúdo incrível que vai lhe explicar a diferença de cada um desses temos. Acompanhe a leitura e aprenda mais sobre esse tema.

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    Direito objetivo e direito subjetivo: entenda cada um dos termos

    O que é direito objetivo?

    Iniciando o nosso estudo pelo direito objetivo, ele pode ser conceituado como um conjunto de normas elaboradas pelo Estado, que tem como objetivo regular os fatos sociais. Seu descumprimento resulta em uma sanção.

    Veja só, o artigo 121 do código penal determina um fato a ser reprimido da sociedade, qual seja “matar alguém”. Se uma pessoa se enquadrar nessa conduta, sofrerá as consequências da legislação penal, qual seja, uma pena que pode chegar a 20 anos de prisão (no caso do homicídio simples).

    Perceba que aqui não estamos falando da diferença entre o direito e moral, mas das normas impostas pelo Estado.

    Leia também: Direito e moral: do que tratam e qual a importância para a carreira?

    Qual a diferença entre o direito objetivo e o direito positivo?

    Como visto, o direito objetivo pode ser conceituado como um conjunto de normas criadas pelo Estado para regular fatos, entretanto alguns podem confundir o termo com outro amplamente conhecido como direito positivo, mas será que realmente há diferença?

    O direito positivo, diferente do objetivo, pode ser conceituado como o direito posto, aquele que não há dúvidas, ou seja, que já está efetivamente sancionado pelo poder público.

    Para entender a diferença, alguns autores costumam afirmar ainda que o direito objetivo é bem mais amplo e abrange todas as normas em vigor no estado, diferentemente do positivo, que se refere apenas às normas jurídicas do estado.

    Para quem deseja entender mais sobre as fontes do direito, criamos um artigo completo sobre o tema, acesse: Conheça as fontes do Direito e aprenda cada uma de forma descomplicada.

    direito objetivo

    O que é direito subjetivo?

    O direito subjetivo pode-se apresentar como um bem (empregado no sentido de satisfação dos interesses), pois está ali, a disposição de determinada pessoa, ou seja, trata-se de uma garantia que cada indivíduo tem de fazer valer ou exigir os seus direitos individuais.

    A título de exemplo, podemos mencionar o direito de arrependimento que, disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, dá o direito a determinada pessoa para que a mesma, uma vez que não tenha adquirido o produto no estabelecimento comercial (por telefone ou pela internet, por exemplo), possa devolver o produto em 7 dias, vejamos o que diz o mencionado dispositivo legal:

    Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. (…)

    Na análise deste exemplo, é fácil perceber que quem compra pela internet (por exemplo) possui um direito assegurado de exigir a devolução do valor no prazo estabelecido, cabe a ela fazer uso desse direito ou não, ou seja, é uma prerrogativa totalmente subjetiva.

    Qual a diferença do direito potestativo e do direito subjetivo?

    De uma forma bem simples, diz-se que o direito potestativo é aquele que não admite contestações, ou seja, trata-se de uma prerrogativa para impor a outra pessoa, sem que se tenha um dever a cumprir.

    Enquanto que o direito subjetivo contrapõe-se a um dever, o direito potestativo é o mesmo que uma sujeição.

    Outra diferença que se faz necessária mencionar é que o direito potestativo extingue-se pela decadência, enquanto que o direito subjetivo extingue-se pela prescrição.

    Se você tiver interesse em aprender mais sobre esse conteúdo e outros de introdução ao estudo do direito, preparamos um artigo que busca explicar tudo sobre os ramos do direito público, acesse e aprenda mais: Você sabe quais são os 2 principais ramos do direito público? Confira!

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  • Você sabe quais são os 2 principais ramos do direito público? Confira!

    Você sabe quais são os 2 principais ramos do direito público? Confira!

    Quem estuda Direito sabe que o mesmo é bastante amplo, ele aborda temas que vão desde uma simples batida de carro, quando discutimos a responsabilidade pelo dano, aos impactos ambientais causados em uma determinada empresa pela utilização desenfreada dos recursos naturais.

    Com o passar dos anos, o Direito foi evoluindo para abranger todos os fatos sociais existentes, resultando em disciplinas específicas como direito ambiental, civil, penal, constitucional, administrativo e muitos outros.

    Entretanto, essas disciplinas possuem algo em comum, fato que podemos dividi-las em dois grandes ramos: o direito público e o direito privado.

    Você conhece cada um deles? Vamos explicar neste artigo a sua diferenciação, e os detalhes dos ramos do direito público. Acompanhe.

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    Os ramos do direito público e o direito privado

    Antes de detalharmos o direito público, gostaria de lhe apresentar a diferença entre esse e o direito privado.

    O que é direito privado?

    O direito privado é um conjunto de normas que tem como característica específica a regulação das relações entre os particulares.

    Aqui estamos diante de um caso em que, tanto no polo ativo quanto no polo passivo, existem particulares realizando alguma atividade. Logo, são ramos do direito privado o direito civil e o direito empresarial.

    O que é direito público?

    Diferentemente do direito privado, no direito público há um conjunto de normas jurídicas que possuem um conteúdo voltado ao interesse geral, público, e, nesta relação, há a presença do estado em um dos polos. São exemplos de disciplinas do direito público o direito constitucional, o penal e o administrativo.

    O direito público se divide, ainda, em interno e externo, vejamos o conteúdo de cada divisão.

    O direito público interno

    O direito público interno é voltado aos interesses do Estado. Ele baseia-se na análise de normas internas e pode ser encontrado em disciplinas como:

    • direito penal;

    • direito tributário;

    • direito constitucional;

    • direito administrativo;

    • direito processual, etc.

    Perceba que em todas essas disciplinas, o Estado encontra-se envolvido. No direito tributário, por exemplo, o estado está em um dos lados da relação como o responsável pela cobrança e pelo recolhimento dos tributos.

    O direito público externo

    O direito público externo é aquele compreendido como o ramo do direito em que os Estados soberanos e as organizações estão presentes nas relações internacionais. A disciplina responsável por regular tais relações é o direito internacional público, que, por meio de tratados ou convenções, firma acordos no âmbito externo.

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  • O que é Direito? Aprenda o seu conceito e seus pontos introdutórios

    O que é Direito? Aprenda o seu conceito e seus pontos introdutórios

    Você sabe o que é direito?

    Vários são os conceitos existentes na atualidade. O mesmo pode ser identificado como um conjunto de normas que regem a sociedade, como um ramo da ciência que estuda essas normas e, até mesmo, como a capacidade de alguém decidir invocá-las para buscar seus interesses.

    Quanto ao último caso, existe o direito subjetivo como forma de que um direito seja exigido a seu favor, para entender mais sobre o tema, colocamos a sua disposição o Curso Online Direito Objetivo e Direito Subjetivo.

    Entretanto, neste artigo vamos falar do Direito como ciência e entender como o curso está estruturado, as matérias presentes na faculdade e demais pontos introdutórios.

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    Você sabe o que é direito?

    Direito como ciência estuda as normas de uma sociedade e, analisando-o sob o ponto de vista social, pode-se afirmar que o mesmo só existe dentro dela.

    Tal ciência existe há muito tempo, desde o momento de surgimento das primeiras civilizações e, com o passar dos séculos, vem se desenvolvendo de acordo com a evolução de cada grupo social.

    Mas a frente, o conceito de direito pode ser visto do ponto de vista axiológico, expressão que dá a essa ciência o sinônimo de justiça.

    O conceito de direito sob o ponto de vista de Hans Kelsen

    Hans Kelsen foi um jurista austríaco muito famoso dentro do estudo desta ciência. Em sua obra mais importante, denominada “Teoria Pura do Direito”, o autor traz uma abordagem deste como ciência pura, sem a interferência de outras ciências sociais.

    Para Kelsen, o direito não pode ser identificado apenas como uma norma, mas como um conjunto de normas que possui o mesmo fundamento de validade. Ou seja, todas as normas existentes no ordenamento jurídico retiram o fundamento de sua validade de uma norma fundamental, que está no topo da pirâmide mencionada por ele na obra anteriormente mencionada.

    Como foi visto, o conceito de direito pode ser apresentado muito além da simples análise do termo, mas também sob um ponto de vista sociológico, filosófico ou sob o olhar de outras matérias do direito que o aluno estuda na graduação ou através de cursos online.

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    Quais e quantas são as matérias do direito?

    O estudante, para se tornar um bacharel, deve seguir uma grade de disciplinas que vão desde matérias propedêuticas (como filosofia jurídica, teoria do estado, sociologia e psicologia) até disciplinas do direito material e processual (como direito civil, direito penal, direito administrativo, dentre outras).

    Aqui no portal, além do curso anteriormente mencionado, você pode qualificar-se em outras tantas disciplinas integrantes do Pacote Master.

    Dentre os cursos, podemos mencionar um de direito administrativo, direito constitucional, direito penal, civil e muitos outros.

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  • Direito e moral: do que tratam e qual a importância para a carreira?

    Direito e moral: do que tratam e qual a importância para a carreira?

    No estudo da disciplina “Introdução ao Estudo do Direito”, além de conhecermos o seu conceito, princípios e matérias relacionadas, nos aprofundamos também em alguns pontos que precisam ser explorados e que nos levam a uma profunda análise do seu conceito.

    Um desses temas é a diferença entre o direito e a moral.

    É fundamental entendê-los, pois, embora eles sejam parecidos, existe uma larga diferença de conceitos e características em cada um dos lados.

    Vamos conhecer cada termo.

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    Direito e moral sob o ponto de vista de Miguel Reale

    O Direito pode ser interpretado sobre inúmeros conceitos: como ciência, como sinônimo de justiça, como conjunto de normas, etc.

    Em um primeiro momento, analisando o direito sob um conjunto de regras que regulam a vida em sociedade, pode-se dizer que quem as descumpre, sofrerá uma punição daquele. Com essa observação, identificamos uma características basilar do direito: a coercibilidade.

    Miguel Reale (jurista, filósofo e professor) explica em uma de suas obras, denominada “Lições Preliminares do Direito”, que diferenciar direito e moral é “um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica”.

    Para explicar a diferença entre os termos, o autor se debruça na teoria do mínimo ético, vamos conhecê-la.

    A teoria do mínimo ético

    A teoria do mínimo ético, desenvolvida por Georg Jellinek, busca explicar o direito e a moral como dois círculos, que são concêntricos, ou seja, dispostos sob um mesmo centro.

    A ideia de afirmar que ambos são círculos concêntricos é a de que o direito está presente dentro da moral, mas a moral não é por si só o Direito.

    Dessa forma, adeptos dessa teoria afirmam que as pessoas devem tomar suas atitudes sempre com base em um comportamento moral, caso alguns fujam desta realidade, surge o direito, como forma de conter o comportamento excessivo de alguns dentro da sociedade.

    Logo, para a teoria do mínimo ético, o Direito contém o mínimo de moral que se considera obrigatório para a convivência em sociedade.

    Desse modo, Reale conclui afirmando que o direito e a moral não fazem parte de um círculo concêntrico, mas secante, em que o Direito tem uma pequena participação na moral, surgindo entre eles uma área comum.

    O que é comportamento moral?

    Na análise da conduta humana, afirma-se que alguns têm um comportamento moral quando possuem uma consciência capaz de distinguir o bem e o mal, o certo e o errado, associada a uma boa conduta, o que resulta em um comportamento aceitável por toda a sociedade.

    Como se vê, quem possui um comportamento ético e moral, possui consciência daquilo que pode e não pode ser feito em sociedade e opta pelo caminho do aceitável, evitando condutas que extrapolam a boa convivência.

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    Aprenda mais sobre normas jurídicas, filosofia jurídica e introdução ao direito com o Educamundo

    Aprender sobre normas jurídicas, ética, moral e Direito não precisa ser chato e cansativo. Aqui no Educamundo, você tem à disposição um conjunto de cursos online que, com uma linguagem simples e sem juridiquês, traz tópicos de extrema utilidade para que você entenda e desenvolva suas habilidades.

    Um bom exemplo é o Curso Online Direito Objetivo e Direito Subjetivo, que organiza informações importantes sobre o conceito de direito, a diferença entre a ética e moral e a explicação dos dois termos que nomeiam o curso.

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