Tag: Curso Online Ministério Público

  • Concurso Ministério Público: veja 4 dicas básicas

    Concurso Ministério Público: veja 4 dicas básicas

    O concurso para ocupar um dos cargos do Ministério Público está na lista dos mais concorridos de todo o país.

    Trata-se de uma carreira estável, com todas as vantagens presentes em um cargo público, além de possuir uma das maiores remunerações existentes.

    Seja para o cargo de técnico, analista, promotor ou procurador da República, é exigido do candidato um conhecimento completo sobre direito administrativo, constitucional, penal, além de conhecimentos sobre a organização, estrutura e competências do próprio MP.

    Buscando auxiliar aqueles que queiram aprender mais sobre o tema, criamos um artigo completo, que busca explicar alguns pontos interessantes sobre a carreira, os cargos e a organização dessa instituição.

    Continue lendo e aprenda tudo isso agora mesmo.

    Como é o concurso para um cargo no Ministério Público?

    Quem deseja prestar um concurso Ministério Público, deve atentar-se aos requisitos básicos.

    Tais condições vão depender do cargo para o qual o candidato tenha interesse. Mas, via de regra, para os cargos mais concorridos, como de promotor de justiça ou procurador, é exigida formação no curso de Direito, além de uma experiência mínima de três anos na área jurídica.

    Além disso, o candidato deve possuir idoneidade moral e aptidão física e mental para exercer o cargo, além de outras exigências presentes no edital.

    Possuindo todos esses requisitos, o próximo passo é ser aprovado em concurso público de provas e títulos, com fases a depender do cargo ao qual o candidato se inscreveu.

    Mas quais são esses cargos? Antes de conhecê-los, vamos analisar a estrutura do Ministério Público brasileiro.

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    Organização do Ministério Público

    Para quem busca entender como funciona o MP, é interessante, antes, conhecer a organização do Ministério Público.

    Para identificar tal estrutura, basta fazer uma leitura do artigo 128 da Constituição Federal. Tal dispositivo afirma que o MP brasileiro é dividido em dois grandes grupos, o MP da União e o MP dos Estados.

    Dentro da estrutura do Ministério Público da União, ainda conseguimos identificar outras quatro subdivisões.

    Veja também: Conheça o Ministério Público da União: órgão indispensável ao Estado

    Vejamos:

    1. Ministério Público da União (MPU);

      1. Ministério Público Federal (MPF);

      2. Ministério Público do Trabalho (MPT)

      3. Ministério Público Militar (MPM);

      4. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

    2. Ministério Público Estadual (MPE).

    O Ministério Público da União é uma instituição independente e possui autonomia funcional, administrativa e financeira (para conhecer mais sobre a sua estrutura, basta estudar a Lei Complementar 75/1993).

    Devido a tal autonomia, quem deseja uma carreira no MPU ou em qualquer um dos seus ramos distintos, precisa fazer um concurso específico para o órgão de interesse, pois cada ramo é diferente e possui independência entre si.

    Por exemplo, se você tiver estudado e descoberto o que faz o Ministério Público Federal, conhecer suas operações (como a operação Lava Jato) e tiver interesse em fazer parte da instituição ocupando o cargo de procurador da República, você deve fazer um concurso específico para o MPF e não para o MPU.

    Veja também: O que faz o Ministério Público Federal? Leia e aprenda mais sobre MPF

    Por outro lado, se você tiver mais afinidade e aptidão por matérias de competência da justiça estadual, pode querer se tornar um Promotor de Justiça do seu estado, daí é só concorrer a uma das vagas do MPE.

    Veja também: Ministério Público Estadual: 5 pontos para entender mais sobre o órgão

    Cargos do Ministério Público (de nível superior)

    Agora que você já sabe como está estruturado e como é o concurso para o órgão, vamos analisar alguns dos cargos do Ministério Público.

    Aqui vamos elencar os cargos de nível superior do MP, os quais qualquer pessoa pode desempenhar (desde que possua os requisitos anteriormente mencionados e seja aprovado no concurso público).

    Para o MPU, os cargos disponíveis são Procurador da República (membro do MPF), Procurador do Trabalho (membro do MPT), além dos Promotores de Justiça (membros do MPDFT) e Promotor de Justiça Militar (membros do MPM).

    Veja também: Ministério Público do Trabalho: entenda cada uma das suas atribuições

    Por outro lado temos o Promotor de Justiça Estadual, integrante do Ministério Público Estadual (MPE).

    Quanto ganha um promotor?

    Uma das grandes vantagens em ocupar o cargo de promotor são os salários atrativos. Tais remunerações podem variar, mas, em consulta prévia ao último concurso para o Ministério Público do Estado do Ceará, identificarmos a remuneração do promotor de justiça de entrância inicial de R$ 30.404,42.

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    Atribuições do Ministério Público

    Segundo entendimento da doutrina e em uma análise aprofundada da legislação pátria, é fácil identificar que as atribuições do Ministério Público são as seguintes:

    • promover a ação penal pública e a ação civil pública nos termos da lei;

    • fiscalizar a execução da lei.

    Além disso, em análise ao texto do artigo 127 da Constituição Federal, podemos, ainda, identificar o Ministério Público como órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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    Ah, caso tenha alguma dúvida ou sugestão sobre este artigo, deixe nos comentários, será um prazer respondê-lo.

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  • O que faz o Ministério Público Federal? Leia e aprenda mais

    O que faz o Ministério Público Federal? Leia e aprenda mais

    Segundo regras presentes no artigo 128 da Constituição Federal, o Ministério Público brasileiro se divide em dois grandes grupos: um conhecido como Ministério Público da União e o outro denominado Ministério Público dos Estados.

    O Ministério Público da União se divide em outros quatro ramos, que, de modo específico, tratam de temas considerados pelo constituinte de maior interesse da União.

    Dentre esses ramos, está o Ministério Público Federal, também conhecido como MPF.

    Neste artigo, vamos explicar de modo detalhado o que faz o Ministério Público Federal e demais pontos interessantes sobre a instituição.

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    O que faz o Ministério Público Federal?

    Segundo o artigo 37 da Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, o MPF tem como principais funções:

    • atuar em causas de competência do:

      • Supremo Tribunal Federal (STF);

      • Superior Tribunal de Justiça (STJ);

      • Tribunais Regionais Federais;

      • Juizados Federais;

      • Tribunais e juízes eleitorais.

    • Em causas de competência de quaisquer juízes e tribunais para defesa de direitos e interesses:

      • de índios e populações indígenas;

      • do meio ambiente;

      • de bens de direito e valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico integrantes do patrimônio nacional.

    Além disso, o mesmo pode atuar como fiscal da lei, em áreas como a cível, criminal e a eleitoral, assim como aquelas causas em que a Constituição considere como de interesse federal.

    MPF

    O artigo 129 da Constituição Federal

    Além dos casos acima mencionados de atuação do MPF, também é importante destacar que o artigo 129 da Constituição Federal traz uma série de funções institucionais do próprio Ministério Público. Estas incluem a promoção privativa de ação penal pública, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas, dentre outros.

    Os princípios institucionais do Ministério público: indivisibilidade, unidade e independência funcional

    Uma das observações mais importantes a serem feitas relacionadas ao MPF é quanto aos seus princípios institucionais.

    Tais princípios (indivisibilidade, unidade e independência funcional), presentes no parágrafo primeiro do artigo 127 da Constituição, reforçam a tese da autonomia do Ministério Público.

    Além disso, vale mencionar que o Ministério Público Federal não faz parte de nenhum dos poderes do estado, e os seus membros possuem autonomia institucional, o que lhes dá liberdade para atuar (sempre respeitando os limites legais).

    Membros do MPF

    Os membros do MPF são organizados por nível de carreira e atualmente estão divididos em três níveis.

    • Nível 1: procurador da República;

    • Nível 2: procurador regional da República;

    • Nível 3: subprocurador-geral da República.

    O procurador da República é o cargo que dá início a carreira no MPF. Este atua junto aos juízes federais e aos Tribunais Regionais Eleitorais onde a Procuradoria Regional da República não tiver sede.

    O nível dois é composto pelo cargo de procurador regional da República. Este é responsável por atuar em causas presentes nos Tribunais Regionais Federais.

    O nível três de carreira é o do subprocurador-geral da República, e ele atua em causas presentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como nas câmaras de Coordenação e Revisão do MPF.

    Como se tornar um procurador da República?

    Para se tornar um procurador da República, o interessado deve ser bacharel em Direito, possuir no mínimo três anos de experiência jurídica e ser aprovado em concurso público composto por cinco provas (uma objetiva e quatro subjetivas), além de uma prova oral e aferição de títulos.

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  • Ministério Público: entenda cada uma das suas atribuições

    Ministério Público: entenda cada uma das suas atribuições

    Elencado como um dos ramos do Ministério Público da União, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem papel fundamental para o Estado Democrático de Direito, principalmente no que diz respeito à matéria trabalhista.

    Suas regras, referente à organização, à estrutura e às atribuições, estão presentes na Lei Complementar nº 75/1993.

    Neste artigo, vamos explicar as suas atribuições e a importância da sua atuação na sociedade.

    O Ministério Público do Trabalho

    Embora o termo “ministério público” tenha sido utilizado amplamente desde o tempo do império no Brasil, somente com a Constituição Federal de 1988 é que o mesmo transformou-se em uma entidade autônoma e independente.

    É neste documento que está inserida a sua missão quanto à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    E o Ministério Público do Trabalho tem papel fundamental para o cumprimento dessa missão institucional no meio trabalhista, visto que o mesmo é responsável por fiscalizar o fiel cumprimento das leis nesta área, principalmente quando houver interesse público envolvido.

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    Atribuições do Ministério Público do Trabalho

    O artigo 83 da Lei Complementar 75/1993 dispõe sobre as atribuições do Ministério Público do Trabalho, ao qual este deve direcionar os seus esforços e exercer suas atribuições.

    Como trata-se de um braço do MP para cuidar das relações trabalhistas, boa parte das competências ali mencionadas estão relacionadas a esta área de atuação, o que envolve:

    • manifestação em processos trabalhistas;

    • promoção da ação civil pública no âmbito da justiça do trabalho;

    • proposição de ação que envolva interesse de menores, índios e incapazes decorrentes da relação de trabalho;

    • promover mandado de injunção quando do interesse da justiça do trabalho;

    • e muito mais.

    Áreas de atuação de destaque do MPT

    Abaixo, algumas áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho merecem destaque.

    Erradicação do trabalho escravo

    Para quem acha que no Brasil não existe trabalho escravo, está enganado.

    Só no período compreendido entre 1995 e 2015, o Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério do Trabalho e Emprego (pasta hoje pertencente ao Ministério da economia), inspecionaram cerca de 4.303 estabelecimentos e libertaram 49.816 pessoas em situação análoga à escravidão.

    Esses dados reforçam a necessidade de atuação e a importância da erradicação do trabalho escravo por meio de uma atuação eficiente dos órgãos de fiscalização do estado, o que inclui o MPT.

    Exploração do trabalho infantil

    Como informado anteriormente, nos casos em que menores e relação de trabalho estejam associados, o Ministério Público do Trabalho pode e deve atuar.

    Os casos mais comuns são aqueles relacionados à exploração do trabalho infantil.

    Para combater essa situação, o MPT criou a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA, que tem como objetivo promover, supervisionar e coordenar ações contra as várias formas de exploração do trabalho infantil no país.

    Se você tiver interesse em se aprofundar no assunto, o MPT disponibiliza uma cartilha contendo bastante informação sobre a temática e esta pode ser acessada neste link.

    atribuições ministério público

    ministério público

    Uma curiosidade: quanto ganha um procurador do trabalho?

    O procurador do trabalho dispõe de uma das maiores remunerações dentro do serviço público, o que torna o concurso um dos mais concorridos do país. Segundo dados do último edital para o cargo mencionado, a remuneração inicial para este cargo é de R$ 32.074,85.

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  • Ministério Público Estadual: 5 pontos para aprender mais

    Ministério Público Estadual: 5 pontos para aprender mais

    De acordo com as regras previstas no artigo 128 da Constituição Federal, o Ministério Público no Brasil se divide em duas grandes instituições, quais sejam o Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados.

    Neste texto, vamos explicar, de forma simples e em cinco pontos, os principais tópicos a respeito do Ministério Público Estadual para que você entenda mais sobre esta instituição.

    Conhecendo o Ministério Público Estadual

    O Ministério Público Estadual possui organização e atribuições dispostas na lei 8.625/1993, também conhecida como Lei Orgânica do Ministério Público.

    É através desse dispositivo legal e da Constituição Federal que você entende o MPE como uma instituição permanente do estado brasileiro e essencial à função jurisdicional.

    Cabe ao Ministério Público Estadual, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis dentro do âmbito de cada unidade federativa.

    Além disso, o mesmo possui como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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    Quais as atribuições do Ministério Público Estadual?

    Dentre as principais atribuições do Ministério Público Estadual estão aquelas relacionadas à promoção privativa da ação penal pública, à promoção do inquérito civil e à ação civil pública nos casos previstos na legislação, à manifestação em processos que a sua presença seja obrigatória por lei, dentre outras.

    O que é e o que faz um Procurador-Geral de Justiça?

    O Procurador-Geral de Justiça é o chefe da Procuradoria Geral (órgão que integra o MPE).

    Ele é eleito dentre os integrantes da carreira e nomeado pelo chefe do Poder Executivo para exercer a chefia do órgão por um prazo de dois anos, sendo permitida uma recondução.

    Dentre as competências do Procurador-Geral de Justiça estão a chefia do Ministério Público Estadual, a representação do órgão no meio judicial e extrajudicial, dentre outras.

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    O que faz um Promotor de Justiça?

    O promotor de justiça é um agente público, integrante de uma promotoria de justiça e que atua com os objetivos elencados pela lei para o seu cargo. Dentre tais objetivos estão a defesa dos interesses da sociedade e a fiscalização da lei.

    Como ser promotor de justiça?

    Para se tornar um promotor de justiça, o interessado deve ser formado em Direito, comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica e ser aprovado em concurso público de provas e títulos.

    Trata-se de um dos cargos públicos mais bem pagos do território nacional e que vem atraindo cada vez mais interessados.

    Veja no infográfico as etapas para se tornar um promotor de justiça:

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    Até o nosso próximo artigo!

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  • Conheça o Ministério Público da União: órgão indispensável ao Estado

    Conheça o Ministério Público da União: órgão indispensável ao Estado

    O Ministério Público da União (MPU) é um dos órgãos mais atuantes e presentes na vida de cada cidadão brasileiro.

    O mesmo possui organização e atribuições presentes na lei complementar 75 de 1993 e foi criado para ser a instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    Quer conhecer mais sobre essa instituição? Então, continue lendo que explicaremos tudo neste breve texto.

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    O que faz o Ministério Público da União?

    O MPU é a instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do patrimônio nacional, social, cultural, do meio ambiente, dos interesses da coletividade, em especial das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso, assim como os interesses individuais e sociais indisponíveis.

    Todas essas atribuições fazem parte do rol de atividades, originalmente, direcionadas aos membros do MPU e de suas divisões.

    Mas que divisões são essas? Não seria o Ministério Público da União uma instituição responsável por todas essas atribuições?

    De fato sim, entretanto o constituinte resolveu dividir essa instituição em ramos distintos para que tratem, de modo específico, dos temas de maior interesse do povo brasileiro.

    Tais ramos estão presentes no texto do artigo 128 da Constituição Federal.

    Vejamos o que diz esse dispositivo.

    O artigo 128 da Constituição Federal

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I – o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

    (…)

    Como é possível perceber, o MPU consiste em uma estrutura única, mas que se divide em quatro ramos que atuam diretamente na área federal, do trabalho, militar e no Distrito Federal e territórios.

    Vale ainda mencionar que o MPU possui autonomia funcional, administrativa e financeira e, para ser membro de qualquer um dos quatro órgãos presentes em sua estrutura, é preciso prestar concurso público para aquele do seu interesse.

    O procurador-geral da República

    O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e, ao mesmo tempo, do Ministério Público Federal.

    Ele é nomeado pelo Presidente da República, dentre os integrantes da carreira que possuam mais de 35 anos.

    O que faz o procurador-geral da República?

    Dentre as suas atribuições, estão aquelas relacionadas à nomeação dos demais chefes das outras instituições, qual seja o procurador-geral do Trabalho (chefe do MPT), o procurador-geral da Justiça Militar (MPM), além do chefe do MPDFT.

    Se você tiver mais interesse em saber tudo o que faz o procurador-geral da República, basta analisar a redação do artigo 25 da LC 75.

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