Tag: Curso Online Orçamento Público e Suprimento de Fundos

  • Orçamento público e corrupção: é preciso aprender sobre isso

    Orçamento público e corrupção: é preciso aprender sobre isso

    Durante muito tempo, o brasileiro acompanhou – e eventualmente ainda acompanha – nos noticiários as manchetes sobre a corrupção no país. Mesmo que não se dê conta, têm muito a ver com esse problema.

    Não que seja corrupto ou corruptor, mas o dinheiro envolvido nos esquemas de corrupção vêm do seu bolso – é o que é determinado, por meio do orçamento público, para fins diversos.

    Assim, quando há desvio, o prejuízo é de toda a população, pois é dinheiro dos impostos pagos.

    Esse tema permeia disciplinas em cursos nas áreas das ciências aplicadas, sociais, econômicas e políticas, e se torna essencial tanto para o conhecimento geral da população quanto para fins específicos, como para concursos públicos.

    Pensando nesses contextos, o Educamundo criou o Curso Online Orçamento e Suprimento de Fundos.

    O curso aborda os principais temas relacionados ao orçamento público e a situações específicas, como a relação funcionário público x suprimentos de fundos, e proporciona um embasamento sólido para quem precisa se apropriar desses saberes.

    Orçamento público e corrupção: consequências para o país e a população

    Orçamento público é o instrumento usado pelo governo para planejar e executar as finanças públicas, oriundas da arrecadação de impostos, taxas e outros recursos. É nesse planejamento que se destinam os recursos para a oferta de serviços públicos à população.

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    A corrupção normalmente indica um caso de superfaturamento – é o dinheiro do orçamento público indo para mãos privadas.

    Já acompanhamos muitos casos e vimos que esse dinheiro é comumente dividido com burocratas, empresários e políticos, esses últimos justamente os que deveriam zelar e direcionar os recursos para a aplicação em serviços públicos para o povo.

    Esses desfalques nos cofres de todas as esferas públicas – União, estados e municípios – diminuem drasticamente a capacidade dos entes prestarem os serviços essenciais, como educação e saúde.

    A corrupção prejudica as políticas públicas, o desenvolvimento social e o crescimento da economia.

    A corrupção passiva e ativa

    Quando você ouve as expressões corrupção passiva e ativa sabe do que se trata? Elas indicam como ocorrem esses crimes, ou seja, quem corrompe quem. Veja só:

    • corrupção ativa: acontece quando um particular comete um crime contra a Administração Pública, oferecendo vantagens a um funcionário público;

    • corrupção passiva: é quando um funcionário público comete o crime contra a Administração Pública. Neste caso, o servidor solicita ou recebe vantagem indevida em troca do favorecimento de um particular e por causa da posição que ocupa.

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    A lei anticorrupção e sua regulamentação

    Em meio a um cenário de escândalos políticos de corrupção e desvio de dinheiro público, foi criada a Lei 12.846/13, que prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

    Em 2015 a lei foi regulamentada. Ainda no mesmo ano, duas portarias da CGU incluíram dois aspectos importantes à lei:

    • a 909/15, que dispôs sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas. Esses programas de integridade passaram a fazer parte dos sistemas de Compliance das organizações.

    • a 910/15, que definiu os procedimentos para apuração da responsabilidade dos envolvidos, bem como a celebração do acordo de leniência, já previsto na Lei Anticorrupção.

    Acordo de leniência e delação premiada são a mesma coisa?

    Delação premiada e acordo de leniência não são a mesma coisa. A principal diferença é que cada um ocorre em uma esfera. O acordo de leniência é administrativo, concedido por órgãos do Poder Executivo. Já a delação premiada é concedida pelo Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público.

    Em essência, apresentam semelhanças, pois ambos são acordos firmados entre infratores e entes públicos em troca de ajuda em investigações, com o objetivo de garantir a exatidão e agilidade dos processos.

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    Até o próximo post!

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  • Suprimento de fundos e orçamento público: aprenda com e-book

    Suprimento de fundos e orçamento público: aprenda com e-book

    Você já ouviu falar em suprimento de fundos? Trata-se de um adiantamento concedido a um servidor público para algumas despesas que, por sua excepcionalidade, não se submetem ao processo normal de solicitação/aplicação.

    É uma execução orçamentária e financeira diferente da padrão, em que o servidor utiliza o cartão corporativo – Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – após fazer um empenho orçamentário de despesa própria.

    O suprimento de fundos é usado quando não é possível fazer o empenho diretamente ao fornecedor ou prestador de serviços, conforme a Lei 4.320 e em conformidade com a 8.666, que aborda a necessidade ou dispensa de licitação. O evento está ligado ao orçamento público por utilizar recursos públicos.

    É importante conhecer como funciona o uso do dinheiro público pelos servidores. Exemplo de seu uso são viagens a trabalho. Acompanhar e fiscalizar a prestação de contas são formas de o cidadão verificar se seu dinheiro está sendo bem aplicado.

    Também é importante que se conheçam as formas de denunciar a má utilização desses recursos – os órgãos públicos têm canais de denúncia, meios pelo qual o contribuinte pode, de forma anônima, denunciar irregularidades.

    Esses temas também são fundamentais para quem estuda para concursos e se prepara para ingressar na vida pública, assim como para pessoas que trabalham, direta ou indiretamente, com a Administração Pública.

    Por isso, o Educamundo desenvolveu o Curso Online Orçamento Público e Suprimento de Fundos, como forma de oferecer um conhecimento sólido no tema e tópicos relacionados.

    Quer saber mais? Continue e leitura – vá até o fim que temos uma surpresa para você!

    Suprimento de fundos: cartão corporativo, Lei 4.320 e dispensa de licitação

    Conheça a seguir alguns elementos importantes que envolvem a tomada de adiantamento de recursos por agentes públicos, que recebe o nome de “suprimento de fundos”.

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    Lei 4.320/64

    A Lei 4.320, de 1964, é que dispõe sobre o regime de adiantamento a funcionários públicos e sob quais condições isso pode ocorrer, ou seja, quando não é possível esperar pelo andamento normal do processo: empenho, liquidação e pagamento. Nesse caso, o servidor é o executor da despesa e deve prestar contas dos recursos que recebeu.

    Cartão corporativo

    O cartão corporativo é uma denominação simples dada ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Trata-se de um meio de pagamento utilizado pelo governo para o pagamento de despesas próprias, que possam ser enquadradas como suprimento de fundos e que não precisam de licitação.

    Há limites e regras específicas para sua utilização, assim como a prestação de contas das despesas realizadas.

    Dispensa de licitação

    A dispensa de licitação acontece pela natureza das despesas que não são planejadas, seja por sua excepcionalidade seja por sua imprevisibilidade. Caracterizam-se suprimentos de fundos as seguintes condições:

    a) despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002;

    b) despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

    c) despesa de caráter sigiloso, conforme se classifica em regulamento, ou seja, os órgãos que executarem despesas sigilosas devem ter um regramento próprio para isso.

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    Suprimento de fundos passo a passo

    O processo referente ao suprimento de fundos acontece, de forma geral em 4 fases:

    Solicitação: quando a chefia responsável solicita a autorização da despesa, com a justificativa necessária e o período de antecedência estipulado pelo órgão;

    Concessão: quando o ordenador da despesa autoriza, por meio de portaria. A despesa é concedida em nome do servidor e sempre com nota de empenho;

    Aplicação: ao receber autorização para uso dos valores, o servidor deve obedecer o prazo para efetuar as despesas, que não podem ultrapassar o encerramento do exercício financeiro em que foi concedido o suprimento;

    Prestação de contas: após a utilização dos valores, o servidor deve prestar contas dentro do prazo estipulado pelo órgão para tal. Exemplos: após 15 dias corridos da aplicação da despesa.

    Esperamos que tenha gostado de nosso artigo. Ainda temos surpresa sobre a qual falamos no início do texto: um e-book com um apanhado sobre tudo que vimos até aqui.

    Para baixar o e-book “Orçamento público e suprimento de fundos: guia descomplicado – Tipos, funções, dicas de estudo, uso do cartão corporativo, lei 4.320 e questões comentadas”, basta clicar na imagem abaixo:

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  • Como estudar sobre sonegação de impostos e orçamento público

    Como estudar sobre sonegação de impostos e orçamento público

    Assim como a corrupção, a sonegação de impostos é outro problema que reduz as possibilidades de investimento de recursos nos serviços públicos.

    No entanto, nem sempre a sonegação fiscal é praticada por má-fé. Devido ao nosso complexo sistema tributário, muitas vezes os empreendedores erram e sequer sabem que estão cometendo irregularidades.

    Outros, por sua vez, usam de artimanhas com o objetivo de pagar menos impostos. O fato é que, de uma forma ou de outra, não são arrecadados todos os recursos públicos que deveriam ser.

    Se você estiver se perguntando sobre a importância de conhecer sobre esses temas, saiba que, além de seu papel na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como cidadão, esses são assuntos recorrentes em processos seletivos e essenciais para quem segue carreira jurídica, contábil, fiscal ou administrativa.

    Para ajudar nessa formação, e também para que você se sinta preparado para concursos e outros processos seletivos, o Educamundo reuniu uma série de materiais no Curso Online Orçamento Público e Suprimentos de Fundos.

    Sonegação de impostos e orçamento público em processos seletivos

    Para estudar sobre orçamento público e sonegação fiscal, o ideal é que você tenha uma ideia de temas recorrentes em provas. Autuação e punibilidade sobre a sonegação de impostos são exemplos de questões que sempre aparecem em processos de seleção e concursos.

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    Resolver exercícios é, sem dúvidas, a melhor forma de estudar. É importante também compreender a interrelação entre os temas.

    Sonegação e orçamento público, por exemplo, podem não estar diretamente ligados, mas a ocorrência de um prejudica o outro. O que se recolhe em impostos e tributos serve para manter os serviços prestados pelo governo em andamento. Também são temas relacionados: corrupção, lei anticorrupção, programa de integridade, transparência, ética, compliance e outros. Para ajudar, vamos dar algumas dicas.

    4 dicas essenciais sobre orçamento público e desvio de recursos públicos

    1. Veja no infográfico a definição de sonegação fiscal:

    2. O que é compliance?

    De forma resumida, compliance é um conjunto de regras e procedimentos norteadores das boas práticas nas empresas. Um sistema de compliance envolve vários elementos, como treinamento e cursos dos colaboradores, canal de denúncias, acompanhamentos de licitações etc.

    3. O que é programa de integridade?

    Um programa de integridade é um dos elementos e pilares do compliance. Foi instituído pela lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. Atualmente, é uma exigência para que empresas possam participar de processos de licitação.

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    4. Como denunciar sonegação de impostos?

    A sonegação fiscal pode ser denunciada anonimamente por meio dos canais – normalmente o canal de denúncias – disponibilizados por órgãos públicos e empresas que têm sistema de complicance. Prefeituras, Secretarias da Fazenda, Receita Federal e o Governo têm esses canais.

    Como você pode ver, há muita coisa a aprender. Cursos online são opções certeiras para isso, pois, além de prepararem você para provas e seu cargo, enriquecem seu currículo.

    O Educamundo tem mais de 1.200 cursos online com certificado opcional que o ajudam a se preparar de formas diversas. Você investe apenas R$ 69,90 e tem acesso ao Pacote Master durante um ano inteiro, e pode fazer todos os cursos que quiser. Matricule-se agora mesmo e comece a aproveitar esses benefícios.

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    Até o próximo!

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