Tag: direitos humanos

  • Você sabe o que são os direitos humanos?

    Você sabe o que são os direitos humanos?

    O que você sabe sobre direitos humanos? E quais são esses direitos, sabe dizer?

    Provavelmente vai lembrar de alguns, mas talvez nem chegue à metade, considerando os 30 artigos que contemplam os direitos da humanidade — de cada pessoa e dos povos.

    Então decidimos abordar esse tema e aprofundar um pouco mais tanto no conceito quanto nos direitos em si.

    Aliás, esse é um debate necessário, já que, segundo o relatório “Justiça em Números 2021”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que o número de ações sobre violações dos direitos humanos triplicou em 2021.

    Além disso, é preciso desconstruir a ideia que muitos têm de que direitos humanos é só para um pequeno grupo ou que só servem para proteger criminosos.

    O mesmo relatório citado acima, mostra qual os principais casos relacionados à violação de direitos humanos:

    E então, vem conosco nessa jornada? Continue a leitura!

    O que são direitos humanos?

    Os direitos humanos são normas de reconhecimento e proteção à dignidade do ser humano, de cada pessoa desse mundo.

    Eles orientam a maneira como se deve viver em sociedade, individualmente e entre si. Também regem a relação dos cidadãos com o Estado, assim como as obrigações do Estado para com eles.

    É claro que não é tudo livre, cada um pode fazer o que bem entender e pronto. Nada disso. As pessoas também têm responsabilidades. Elas podem usufruir de seus direitos sem violar os direitos dos outros. Nenhuma pessoa, grupo ou governo pode fazer isso.

    Já ouviu aquela frase “o seu direito termina onde começa o do próximo”? É essa a ideia.

    Veja aqui as principais características dos direitos humanos:

    • não podem ser restringidos ou retirados, e sim, garantidos;

    • valem para qualquer indivíduo, seja qual for seu gênero, religião, cor, origem étnica ou nacionalidade; idioma, classe etc.;

    • são universais, portanto, não pode haver nenhuma discriminação em sia aplicação;

    • são variados, garantem:

      • dignidade e cidadania;

      • direito à vida;

      • direito à alimentação, educação, saúde, trabalho e liberdade.

    Para garanti-los, se deve seguir o que está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em legislações regionais e em tratados internacionais.

    Uma curiosidade: você sabe que há gerações de direitos humanos? Pois é, vamos ver isso agora!

    As gerações dos direitos humanos

    Entenda como estudiosos dividem os direitos conquistados em diferentes épocas:

    Direitos de primeira geração

    Estes primeiros tiveram como grande marco a Revolução Francesa, sob o lema “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”.

    Data desse período a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que, inclusive, estabelece em seu primeiro artigo que “os homens nascem livres e são livres e iguais em direitos”.

    A ideia era abandonar a monarquia absoluta e estabelecer — ou pelo menos abrir caminho — para as primeiras democracias. Por isso, esse período é marcado pelas reivindicações de participação política.

    Os direitos de segunda geração

    Após as duas grandes guerras mundiais, surgem estes direitos. Seus objetivos são criar políticas sociais com a finalidade de garantir o bem-estar dos povos.

    Assim, foram reivindicados direitos culturais, sociais e econômicos, como o direito à educação e à saúde.

    Os direitos de terceira geração

    A década de 60 marcou a reivindicação desses direitos, que são nomeados como direitos coletivos e direitos difusos (os que não é possível mensurar, como a proteção ao meio ambiente).

    Na terceira geração é que surgiram os primeiros direitos de proteção a grupos humanos (os coletivos).

    Os direitos de quarta geração

    Esta geração se relaciona à Bioética. O crescimento de pesquisas envolvendo assuntos como códigos genéticos, mapeamento de DNA e outras impulsionou a necessidade de se falar na bioética e sua relação direta com direitos humanos.

    O que diz na nossa Constituição sobre os Direitos Humanos?

    O texto da Constituição Brasileira de 1988 segue as normas que a Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta.

    Em seu artigo 5º, os diversos parágrafos trazem diretrizes sobre liberdade de ir e vir, segurança, não-discriminação, acesso à justiça, propriedade, livre expressão e outros.

    A relação dos direitos humanos com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS

    A Agenda 30, composta por 17 ODS, é um esforço conjunto entre países, sociedade civil, instituições e empresas para alcançar esses objetivos.

    Os ODS são, na verdade, as soluções para que possamos garantir os direitos humanos. Eles visam o enfrentamento aos maiores desafios de nossos tempos: a luta contra a injustiça e a desigualdade, a erradicação da pobreza, acabar com a fome e muitos outros.

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  • Guia completo sobre direitos humanos: esclareça suas dúvidas

    Guia completo sobre direitos humanos: esclareça suas dúvidas

    Quando tocamos no assunto direitos humanos, nem todo mundo consegue realizar um debate de forma harmoniosa e construtiva, algumas pessoas já têm um discurso pronto em sua cabeça para dizer que a culpa da violência no país é desse "povo dos direitos humanos".

    Não é novidade para ninguém que o país vive uma verdadeira crise interna de segurança, e em qualquer programa policial que você assista na TV verá que seus apresentadores culpam os direitos humanos por tudo que acontece, pois segundo eles, esse instituto só aparece quando morre alguma pessoa envolvida com algum crime.

    Apesar desse conhecimento raso e popular sobre o assunto, o certo é que os direitos humanos não surgiram hoje e nem por causa do aumento da violência no país, seu histórico menciona a existência há milhares de anos.

    Desse modo, percebemos que trata-se de um instituto que desenvolveu-se com o passar dos anos e foi construído sob aspectos históricos vivenciados pela população mundial, o que de certo modo não pode ser simplesmente associado apenas à defesa de pessoas à margem da lei.

    Para se ter pleno conhecimento sobre o assunto é preciso muito estudo, análise e constante atualização na matéria, para que desse modo seja possível conhecer um pouco sobre o que de fato ele busca defender, que são os direitos e garantias de todo ser humano.

    E para ajudar com esse objetivo, alguns cursos online com certificado preparam uma grade de conteúdos voltado ao ensino dessa matéria de modo completo, desde o seu surgimento, passando pelo seu conceito, até o estudo dos direitos fundamentais presentes dentro da nossa Constituição Federal de 1988.

    Apesar dessa matéria ganhar cada vez mais destaque na proteção da pessoa humana nos últimos séculos, muitas atrocidades envolvendo a violação dos direitos humanos ainda se fazem presentes, principalmente em nosso país.

    Por isso a importância de conhecer bem esse instituto, seja para motivos profissionais ou até mesmo pessoais. Por isso o portal Educamundo preparou um Curso Online Direitos Humanos completo para que você possa aprender, compreender e ainda se atualizar de maneira profissional.

    E é com base nesse curso de direitos humanos do portal que preparamos esse artigo para explicar com detalhes três pontos iniciais da matéria, são eles:

    • O conceito;

    • Histórico;

    • Estrutura da matéria.

    A fim de lhe auxiliar nesse estudo, abordaremos esse conteúdo de forma simples, objetiva e sem juridiquês. Pronto para aprender tudo isso? Então continue lendo e descubra.

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    Conceito e finalidade dos Direitos Humanos.

    Como mencionado acima, conhecer mais sobre os Direitos Humanos é fundamental para os dias atuais, até porque o desconhecimento dessa matéria pode ocasionar distorção do seu real significado e do que ele busca realmente proteger.

    Porém como a matéria não é tão simples de explicar, também não é simples de definir seu conceito, pois trata-se de uma matéria puramente doutrinária e o seu ensino passa pela abordagem de autores com as mais diferentes visões sobre o assunto o que pode complicar, inclusive, a vida de quem estuda para concursos públicos.

    Por isso, fazendo uma síntese do que dizem os mais renomados autores, podemos afirmar que direitos humanos são um conjunto de direitos que são considerados indispensáveis para a vida humana, tais como o direito à vida e a propriedade protegidos ou não por documentos regionais, nacionais e internacionais.

    O que se pode afirmar é que não existe uma lista em que se afirma a existência de todos os direitos protegidos por essa matéria, até porque, como dito acima, trata-se de um instituto que surgiu a muitos anos atrás e que a proteção de um direito em face a outro muda de acordo com o passar dos tempos.

    A título de exemplo, podemos afirmar que na época em que existiam as monarquias na Europa, lá na Idade Média, poucos direitos eram respeitados, o Rei era quem tinha a última palavra de modo que o monarca decidia o futuro de uma pessoa.

    Você verá em nossos cursos online que com o passar dos anos, dos acontecimentos históricos e com o surgimento de uma novas classes, algumas revoluções aconteceram para mudar esse cenário, e a Revolução Francesa é um exemplo.

    O povo não tinha liberdade para decidir sobre seu futuro, uma hierarquia plena existia com a finalidade de submeter sua vontade à do povo. Por isso o seu lema ficou conhecido como Liberdade, Igualdade e Fraternidade – você verá a relação desses três direitos com as dimensões dos direitos humanos dentro de nosso Curso Online Direitos Humanos.

    Baseando-se na Revolução Francesa é que muitos autores ainda definem os direitos humanos como sendo um conjunto de direitos baseados na liberdade, igualdade e dignidade – fundamento da teoria revolucionária francesa.

    Nossos cursos online sobre o assunto exploram bem esses pontos. A fim de complementar nosso conceito, é indispensável conhecer também a sua finalidade, afinal de contas para que surgiram os direitos humanos?

    Baseando-se ainda na doutrina majoritária sobre o assunto, esse tema não encontra tantas controvérsias, até porque os direitos humanos buscam proteger os direitos de todas as pessoas humanas independente de crença, religião, posição política, sexual, dentre outros.

    Uma vez compreendido esses pontos, vamos agora conhecer o histórico dos direitos humanos, continuando a pautar nosso estudo dentro da grade de nosso curso de direitos humanos.

    Histórico: como surgiu essa matéria?

    Nem todos os cursos online com certificado explicam o histórico dos direitos humanos, mas nosso portal, em busca de uma qualidade superior de ensino, procura abordar cada ponto dessa matéria, para que você compreenda, estude e não seja surpreendido com possíveis questões sobre o tema.

    Antiguidade 4.000 a.C a 476 d.C

    Alguns autores já mencionam a existência dos direitos humanos desde a antiguidade, porém, muitas vezes sem normas escritas como conhecemos hoje.

    O que se afirma é que o surgimento de alguns códigos ditam a existência de proteção de direitos, como o Código de Hamurabi e a Lei das Doze Tábuas.

    Antes que você se espante com essa informação, é preciso que você analise as normas de acordo com o tempo em que elas estão inseridas e não fazer uma comparação com os dias atuais, pois se você enxergar dessa forma, verá apenas a violação dos direitos humanos presente, mas não conseguirá enxergar a conquista de alguns direitos. Somente assim, você compreenderá a importância do estudo desses regulamentos para a matéria.

    O Código de Hamurabi trazia uma série de regras que era de observância obrigatória pelas pessoas e deveria ser respeitado, assim, caso essas regras fossem descumpridas, as penas eram impostas e elas eram as mais diversas, desde a perda do patrimônio, até penas cruéis como a mutilação e até morte. Porém elas variavam de acordo com as classes em que as pessoas eram divididas.

    A Lei das Doze Tábuas, por seu turno, era um conjunto de regras que regulavam a vida dos romanos, ela trouxe a obrigatoriedade entre a igualdade das pessoas dando surgimento ao princípio da igualdade.

    Idade Média

    Na idade média, houve o surgimento da Magna Carta em 1215. Esse documento ficou conhecido após pôr fim à controvérsia entre a Monarquia e a Igreja, determinando um feito histórico, qual seja a obrigatoriedade da submissão do Rei à lei.

    Além disso, vale mencionar também que o surgimento desse documento fez nascer um direito presente até os dias atuais, qual seja o devido processo legal.

    direitos humanos

    Idade Moderna

    Avançando um pouco mais na história, chegamos à Idade Moderna, época que vai de 1453 até 1789.

    Conhecido como tratado de Westfália, esse documento assinado em 30 de janeiro de 1648 foi o responsável pelo surgimento de alguns direitos como a criação do Estado Moderno e a criação do conceito de soberania.

    Outro documento que teve a sua importância nesse período foi o Bill of Rights, de 1689, em que foi incluída a independência do parlamento surgindo assim um esboço do que seria o princípio da divisão dos poderes.

    Também podemos mencionar outro documento, conhecido como declaração de Direitos de Virgínia, assinado em 1776. Esse diploma foi responsável pelo surgimento da supremacia, afirmando que todo poder emana do povo e que todo ser é titular de direitos fundamentais.

    Idade contemporânea

    Chegando a idade contemporânea é impossível deixar de destacar o surgimento da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, assinada em 1789 em território Francês, amplamente influenciada pela Revolução Americana, em 1776.

    Dentre os principais direitos, podemos afirmar a existência da previsão de um Estado laico, do Estado de inocência, dentre outros.

    Século XX

    Avançando um pouco mais, chegamos a 1900, para ser mais específico ao século XX, esse período é conhecido pelo surgimento da Constituição Mexicana e Alemã em 1917 e 1919, respectivamente.

    Esses documentos foram responsáveis por elevar a mesma condição de direitos fundamentais os direitos trabalhistas e previdenciários.

    Aqui também vale mencionar que após a Segunda Guerra Mundial surgem alguns organizações, dentre elas a Organização das Nações Unidas – ONU, que chega com o objetivo de tutelar os direitos humanos.

    Com o surgimento da ONU, outros documentos importantes surgem e estão em vigor até os dias atuais, dentre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

    De modo bem resumido, foi exposto o histórico dos direitos humanos, trataremos o assunto de forma mais aprofundada em nosso Curso Online Direitos Humanos do portal. Agora vamos abordar a estruturação dessa matéria tão importante para a humanidade.

    Estrutura da matéria

    Saber como estruturam-se os direitos humanos é aprender ainda mais sobre seus elementos, afinal de contas os mesmo podem ser divididos em:

    • Direito-pretensão;

    • Direito-liberdade;

    • Direito-poder;

    • Direito-imunidade.

    Quando falamos em direito-pretensão estamos falando em "dever". Assim se alguém tem o direito a algo, outrem tem o dever de prestar, ou seja, de dar efetividade a esse direito. Esse outrem pode ser o Estado ou um particular. Um exemplo é o Direito à saúde, mandamento obrigatório constante em nossa Constituição Federal.

    O direito-liberdade reflete a ideia de faculdade de agir do Estado diante do direito de outrem, desse modo se uma pessoa tem a liberdade de crença (por exemplo), poderá ela decidir se quer ou não ter uma religião e se optar pelo sim, que ela escolha a sua denominação religiosa.

    Direito-poder é a garantia que determinada pessoa tem a exigir uma postura do Estado ou de outra pessoa, desse modo a título de exemplo, se uma mulher for presa, a ela será assegurada condições para que possa permanecer com seu filho durante o período de amamentação (artigo 5º, inciso L da Constituição Federal).

    Por último podemos anunciar a existência do direito-imunidade, ao afirmar que se determinada norma dá o direito a uma pessoa será proibido que outra interfira nesse direito de qualquer modo, um exemplo mencionado pelo Professor André de Carvalho Ramos em sua obra denominada "Curso de Direitos Humanos" é que se uma pessoa é imune a prisão, a não ser em flagrante delito ou por ordem descrita e fundamentada, salvo casos de transgressão militar ou crime militar, não poderá outro agente público alterar a posição da pessoa em relação a essa prisão.

    Compreendido como se estrutura tal matéria, é hora de aprofundar-se no conteúdo e preparar para estudar tópicos mais avançados de direitos humanos.

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    Avance na matéria e qualifique-se profissionalmente

    Bem, até aqui foi possível visualizar como que a matéria surgiu, como é conceituada e como é estruturada, porém o estudo não para por aqui. Se você se revolta com alguma violação dos direitos humanos que acontece continuamente, ou está estudando para concursos, ou busca aprender cada vez mais como os direitos humanos se organizam internacionalmente, preparamos um curso de direitos humanos para você.

    E o melhor de tudo é que ele está disponível no Pacote Master, assim, você poderá fazer os mais de 1.200 cursos online disponíveis nesse pacote investindo apenas {preco_matricula} por ano, sem mensalidade e com a garantia de um portal de destaque no ensino a distância no país.

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    E caso tenha gostado do nosso conteúdo de hoje, deixe seu comentário contando alguma experiência que você teve, ou compartilhe esse conteúdo com os amigos. Até a próxima.

  • Guia sobre direitos humanos: aprenda os fundamentos da área

    Guia sobre direitos humanos: aprenda os fundamentos da área

    Pode até ser difícil para algumas pessoas entender, mas os Direitos Humanos não são um conjunto de direitos monopolizado de determinado grupo social. Tais direitos não são exclusividade dos negros, brancos, amarelos ou índios.

    Aliás, é baseado na diversidade humana que foram fundados os direitos humanos, que nada mais são de que um conjunto de direitos garantidos a todos os cidadãos e que lhes preserva o respeito a uma vida digna, a liberdade e a igualdade.

    É através dos direitos humanos que hoje você pode tem garantido o direito de a um trabalho digno, de divulgar o seu pensamento sem censura, ter a sua religião, poder dialogar com as pessoas sem que seja humilhado ou reprimido.

    Mas se engana quem pensa que tais direitos foram conquistados da noite para o dia, durante muitos séculos houve um intenso debate e enfrentamento de classes, de governos e demais envolvidos no processo histórico para a conquista dessas garantias. E essas conquistas foram se concretizando com o passar do tempo.

    Mas a conquista de direitos continua até os dias atuais, afinal, embora encontrem-se recomendações nas Constituições e legislações em todo o mundo, até então há muita resistência quanto ao assunto. Em pleno século XXI, ainda existe uma ampla violação dos direitos humanos, o que se faz necessário uma atuação estatal mais eficiente, além da necessária atuação de cada cidadão na hora da exigência das suas prerrogativas.

    Por esses motivos, conhecer todo esse conteúdo não deve ser exclusividade de estudantes de direito, advogado ou concurseiros, mas trata-se de um assunto de interesse de toda comunidade para que possamos ter uma sociedade mais justa, livre e igualitária.

    Assim, aprender sobre o assunto é fundamental, alguns cursos online com certificado são uma boa opção para que qualquer pessoa possa desenvolver seu conhecimento.

    Assim, o portal Educamundo preparou um artigo bem completo em que aborda os principais fundamentos dos direitos humanos, conteúdo mais que presente em nosso Curso Online Direitos Humanos e que você aprenderá agora na leitura desse artigo.

    Se você está pronto para descobrir e aprender cada vez mais sobre o assunto, então fique confortável que abordaremos agora o início, a ideia por trás de todo esse processo histórico, vamos conhecer um pouco mais sobre os direitos humanos e seus fundamentos.

    O fundamento dos direitos humanos

    Quando falamos em fundamentos, alguém que já teve contato com a matéria, pode até pensar em direitos fundamentais, afinal, esse assunto também tem relevância com a matéria certo?

    Corretíssimo! Você aprenderá em nosso curso de direitos humanos que os direitos fundamentais podem ser classificados como espécies do gênero direitos humanos e aquele corresponde a um conjunto de garantias em que estão disponíveis dentro do estudo do direito constitucional, ou seja, trata-se de um conjunto de direitos humanos disposto dentro da Constituição do país. No nosso caso a Constituição Federal de 1988.

    Ok, acabamos de abordar um assunto um pouco mais avançado, mas voltando ao nosso tópico, para compreender quais os seus fundamentos, é preciso estudar alguns correntes doutrinárias a respeito do tema. Dentre elas podemos citar:

    • Fundamento jusnaturalista;

    • Positivismo nacionalista;

    • Utilitarismo.

    Portanto, para compreender os detalhes da criação e existência dos direitos humanos, vamos ao estudo de cada uma dessas correntes doutrinárias.

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    Fundamento jusnaturalista

    Para quem já estudou algo relacionado a Direito deve saber que aprendemos o jusnaturalismo no começo do curso, mas especificamente dentro da matéria Introdução ao estudo do direito.

    Essa corrente detém o pensamento de que exista um direito superior e bem anterior ao sistema de leis que conhecemos hoje, impostos pelo Estado, ou seja: o direito posto (todas as normas que conhecemos hoje, como direito civil, constitucional dentre outros).

    Pois bem, alguns autores e muitos cursos online mencionam a existência dos direitos humanos através de uma compreensão jusnaturalista. Dentre alguns autores, podemos mencionar o pensamento de São Tomás de Aquino que dizia existir uma lei superior – criada por Deus – e que essa lei deve ser de observância obrigatória para a criação de toda e qualquer lei humana.

    Avançando um pouco mais no tempo chegamos até a era iluminista, conhecida como a era das luzes, aqui, a racionalidade está acima de qualquer pensamento dogmático, nesse momento, destacam-se as ideias de dois grandes pensadores.

    O primeiro deles conhecido como John Lock, conhecido como o pai do liberalismo e Jean Jacques Rousseau, considerado uma das principais mentes do iluminismo. Os dois tinham pensamentos similares e foram responsáveis pela criação da corrente do jusnaturalismo contratualista.

    Através dessa corrente, foi possível identificar e aprofundar na análise da razão, seu objeto de estudo era a limitação do Estado e através desse pensamento afirmavam que o contrato social – teoria que mencionava como as pessoas uniram-se para a formação de sociedades – era formado respeitando os direitos do ser humano em face do Estado, garantindo assim um pensamento humanista desde a concepção das ideias do iluminismo.

    Logo em seguida essa visão é duplicada e reforçada na idealização do pensamento francês, através da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão.

    Você verá em nosso Curso Online Direitos Humanos que a construção do pensamento liberal presente nos séculos XVII e XVIII era baseado nas divergências de pensamento existentes na época em que a nobreza detinha todo o poder sobre o povo em suas mãos e a monarquia era a forma de governo predominante à época. 

    Embora não houvesse tanta manifestação sobre o assunto a violação dos direitos humanos já se fazia presente através da imposição da vontade do monarca. Por esse motivo os principais documentos da época, embora de países diferentes, discutiam e falavam a mesma língua, qual seja a luta contra a opressão existente.

    Apesar da associação dos direitos humanos ao direito natural ser bastante antiga, anterior inclusive à criação da Organização das Nações Unidas – ONU, você verá em alguns cursos online com certificado a prevalência do uso da expressão "direito natural" associada à ideia de direitos humanos como em algumas decisões do Supremo Tribunal Federal.

    Uma vez compreendida a ideia dos direitos humanos dentro de uma visão jusnaturalista, é preciso avançar e abordar outros pensamentos como o próximo a ser estudado, denominado positivismo.

    direitos humanos

    O positivismo jurídico

    Autores brasileiros como o jurista André de Carvalho Ramos, menciona em sua obra denominada "Curso de Direitos Humanos" a existência de ideias positivistas na criação dos fundamentos dos direitos humanos.

    Apesar de explicado no Curso Online Direitos Humanos, é preciso analisar o significado da expressão "positivismo", até porque a sua compreensão vai muito além do estudo de matérias como direito constitucional.

    Positivismo pode ser identificado como uma corrente de pensamentos que surgiu logo após o jusnaturalismo o seu principal idealizador foi Augusto Comte e ele compartilhava a ideia da existência do conhecimento científico como único e verdadeiro, ou seja, se você defende uma ideia, os positivistas afirmam que seu pensamento só será válido, se for testado e comprovado através dos métodos científicos, afastando assim, qualquer ideia que envolvendo a teologia, ou demais crenças.

    Embora alguns críticos afirmem que o positivismo em si não tem relação com o positivismo jurídico, para o seu aprendizado fiel da matéria é preciso compreender aquele para depois emergir no estudo desse.

    De modo bem geral, podemos afirmar que o positivismo jurídico diz que o Direito é aquele posto através das autoridades que a adquiriram para assim o fazer, sendo possível estudá-lo através do método científico. Portanto o positivismo jurídico é responsável pela ideia da existência de um ordenamento jurídico organizado, em que a Constituição está no topo e todas as demais leis devem obediência a ela.

    A associação que o positivismo trás aos direitos humanos é a sua fundamentação através do formalismo existente nessa teoria, visto que essa ideia presente entre os séculos XIX e XX mencionava que tais direitos estavam garantidos nas normas daquele Estado. André de Carvalho Ramos menciona ainda que dos séculos mencionados "a positivação é nacional" surgindo assim o positivismo nacionalista, de modo que os direitos humanos seriam exigidos dentro do próprio estado.

    Perceba que aqui estamos falando de direitos fundamentais postos em uma Constituição, ou seja, não são direitos humanos como conhecemos hoje, em que sua garantia é universal, através da proteção de tratados internacionais e órgãos criados exclusivamente para a sua proteção, mas trata-se de um conjunto de direitos dispostos internamente, no âmbito de proteção de cada Estado.

    Até aqui foi possível perceber o surgimento dos direitos humanos através de duas correntes bastante populares, principalmente entre os cursos online que abordam o assunto, agora para finalizar a compreensão da matéria, vamos conhecer um pouco sobre o utilitarismo clássico.

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    Utilitarismo clássico

    O século XIX realmente foi um período de muitas descobertas e diálogos científicos, principalmente na área das ciências humanas, muitos autores, juristas, sociólogos e filósofos discutiam a respeito do surgimento e da construção de uma sociedade e de um Estado, como resultado desses pensamentos surgiam as mais diversas teorias, e o utilitarismo corresponde a um desses pensamentos.

    Dentre os principais defensores dessa teoria podemos considerar o nome de Stuart Mill como um dos principais pensadores do utilitarismo.

    Porém, antes de explicar o que é o utilitarismo, você precisa compreender que trata-se de de uma teoria pós jusnaturalismo e consequentemente vem ao encontro de ideias propostas por nomes como Hobbes e Rousseau. Essa teoria afirma que os homem cumpre as leis, não pelo motivo de respeitarem as mesmas em obediência a um "contrato social" mas sim por mera vantagem ou utilidade.

    No campo dos direitos humanos, discute-se os atos dos cidadãos de acordo com a consequência, desse modo se o ato de uma pessoa é reprovável ou não, deve-se observar o seu resultado de acordo com a felicidade das pessoas. Se o resultado da ação foi em prol de um número grande de indivíduos em face da felicidade individual tal ato é aprovado, caso contrário será reprovado.

    Desse modo o respeito aos direitos humanos leva em consideração ao ato daquele indivíduo. É perceptível que essa teoria recebeu diversas críticas e oposições devida a sua fundamentação, mas isso será discutido em nossos cursos online com certificado sobre o assunto.

    Agora para finalizar o tema, vamos a uma dica incrível sobre qualificação profissional para você que busca aprender ainda mais sobre esse assunto.

    Dica extra para você que estuda direitos humanos

    Percebeu que o estudo dos direitos humanos não se resume apenas a tratados internacionais, leis, decretos ou resoluções? Muito mais do que apenas normas, o estudo do pensamentos de autores da atualidade e de filósofos de tempos remotos nos ajuda a construir um raciocínio sobre a matéria.

    Aliás, infelizmente, é através da violação dos direitos humanos que surge a necessidade de regulamentar e garantir alguns prerrogativas, e percebemos hoje nesse artigo que é por meio do debate que se prolonga durante o tempo que conseguimos fundamentar as nossas pretensões.

    E você também pode fazer parte da construção desses direitos, aliás qualquer cidadão pode ser peça fundamental, pois é através do conhecimento que conseguiremos conquistar muito mais.

    E foi pensando nisso que o portal Educamundo através de sua equipe de pedagogia preparou um curso de direitos humanos completo em que envolve o estudo do debate e construção de pensamentos e legislação desses direitos.

    Além disso o curso de direitos humanos do portal está incluso dentro do Pacote Master, ou seja, investindo apenas {preco_matricula} por ano você terá acesso a todos os mais de 1.200 cursos online da plataforma, inclusive todos os cursos de direito para você aprender, estudar e se aperfeiçoar através de um conhecimento interdisciplinar.

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    Ah, e caso você tenha interesse ou necessite de certificação, oferecemos opcionalmente o certificado para cada curso que você fizer, com carga horária que varia de 5 a {carga horaria maxima} horas e que você pode utilizar para validar horas complementares na faculdade ou para comprovar seu conhecimento na habilidade estudada.

    E caso você tenha gostado do nosso artigo de hoje, porque não compartilhar com seus amigos e familiares? Além disso você também pode deixar um comentário na caixa abaixo dizendo para nós qual a sua experiência com os direitos humanos, que tal? Até a próxima.

  • Classificação dos direitos humanos: compreenda tudo sobre o assunto

    Classificação dos direitos humanos: compreenda tudo sobre o assunto

    Os direitos humanos são as garantias inerentes à pessoa para ter uma vida digna, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou outra condição. Todo o ser humano goza desses direitos protegidos pela Constituição Federal e em tratados internacionais, tendo como um dos marcos a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    Durante o ano de 1983, enquanto dormia, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes sofreu a sua primeira tentativa de homicídio realizada pelo seu então marido, o tiro afetou sua coluna e a deixou paraplégica. Após a sua recuperação ainda passou por agressões e outras tentativas contra a sua vida.

    Depois da segunda tentativa de assassinato, ela sai de casa e vai atrás da condenação dele, o que veio ocorrer somente em 1991, oito anos após o primeiro crime.

    Posterior a esses acontecimento, Maria da Penha publica um livro contando sua história ao mundo, tudo o que viveu, e relatando as violências que sofria. Esse livro foi a porta para que duas instituições de direitos humanos entrassem em contato com ela e buscassem, de forma conjunta, a punição de seu ex-marido. Assim, após a coleta de todas as informações necessárias encaminharam uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

    Essa denúncia contra o Estado brasileiro resultou em uma responsabilização por negligência, omissão e tolerância à violência contra as mulheres em âmbito doméstico.

    O resultado de todo esse processo é a lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, responsável por criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Perceba que o que aconteceu com Maria da Penha ainda acontece com milhares de mulheres em todo o país e no mundo, a violação dos direitos humanos dessas pessoas é frequente e a negligência estatal dá ao homem que comete esse tipo de violência a certeza da impunidade.

    Foi somente com a ajuda de um órgão internacional de direitos humanos que foi possível mostrar ao mundo inteiro o que acontece em milhares de lares todos os dias. E esse é apenas um dos tipos de violação dos direitos humanos existente.

    Como se vê, direitos humanos não são responsáveis apenas por auxiliar aqueles que estão às margens da lei, mas sim a todos os que sofrem violação de seus direitos como ser humano. Nesses casos, deve haver a responsabilização e punição de quem não está agindo de acordo com a lei.

    Já nos casos em que não há suporte do seu país, seja por negligência ou impunidade, é possível que se recorra a órgãos internacionais, para que sejam tomadas as devidas providências. Esses são alguns tópicos que serão estudados em nosso curso online direitos humanos. Nele será possível aprender seu conceito, estrutura, direitos fundamentais e muitos outros conteúdos indispensáveis para seu aprendizado e qualificação profissional.

    Logo, é através do que é ensinado em nossos cursos online sobre o assunto que vamos estudar hoje, alguns pontos importantes sobre a matéria, dentre eles a classificação e a teoria das dimensões. Pronto para aprender tudo isso? Então prepare-se que você está prestes a desvendar e entender os conteúdos de um dos cursos online com certificado mais populares do portal, vamos a eles.

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    Direitos humanos ou direitos fundamentais?

    Quando começamos a estudar essa matéria é comum surgir uma dúvida referente a sua terminologia, por vezes você verá em algum livro, professores mencionando direitos humanos, outros dirão direitos fundamentais, ou até mesmo direitos individuais.

    Até nossa Constituição Federal menciona diferentes termos quando busca abordar os direitos humanos, como expresso no artigo 4º, inciso II em que menciona o termo "direitos humanos", já o artigo 5º, inciso XLI usa "direitos e liberdade individuais" para referir-se ao termo em estudo. O artigo 17 fala de "direitos fundamentais da pessoa humana" ampliando ainda mais a quantidade de termos que são utilizados pelo constituinte.

    Em âmbito internacional temos ainda outras expressões, como na Declaração Americana dos direitos e Deveres do Homem que menciona no preâmbulo o termo "direitos do homem".

    Embora não seja uma regra absoluta, o certo é que toda vez que você for se referir a tais direitos em âmbito internacional pode mencionar "direitos humanos" e esses direitos que estão contidos dentro do texto de alguma Constituição, são chamados de "direitos fundamentais". Bem fácil de entender não é mesmo?

    Você verá em nosso curso online direitos humanos, que embora seja amplamente aceitável, a utilização do termo "direitos humanos" quando refere-se a direito internacional e "direitos fundamentais" quando refere-se ao direito nacional sofre duras críticas.

    A primeira delas é que hoje existe uma grande facilidade de penetração dos direitos humanos através de tratados internacionais dentro da Constituição Federal e um segundo ponto faz referência a força vinculante dos direitos humanos dentro do direito nacional, fato que vem sendo amplamente utilizado através do reconhecimento de órgãos internacionais dentro da jurisdição nacional.

    Para simplificar e tentar minimizar a utilização desses dois termos, algumas doutrinas afirmam ainda ser possível a união de ambos, criando-se a expressão "direitos humanos fundamentais" ou até mesmo "direitos fundamentais do homem", mas trata-se de um pensamento minoritário e que ainda não tem a sua relevância perante a comunidade internacional.

    Uma vez compreendidos os termos utilizados por nossos cursos online com certificado sobre o assunto, é hora de avançarmos para conhecer a classificação dos direitos humanos.

    Um pouco de história:

    • Os direitos humanos surgiram após dezenas de anos de debate, contudo, a sua primeira documentação oficial foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789 que possibilitou o surgimento de outras, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948.
    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e lançada em 1948. Um dos principais nomes por trás do esboço da DUDH foi Jhon Peters Humphrey.

    Classificação dos direitos humanos

    Em qualquer curso ou matéria de Direito que você estude, como por exemplo direito civil ou penal, você terá que estudar obrigatoriamente as classificações, até porque, é interessante dividir a matéria e conhecer alguns termos essenciais que vamos precisar saber mais a frente.

    E quando falamos em direitos humanos não é diferente, aqui vamos buscar explicar a classificação adotada pela doutrina majoritária e que te ajudará a desenvolver o raciocínio no estudo desse conteúdo. Vamos desenvolvê-lo agora, baseando-se no estudo dessas duas teorias:

    • Teoria do status;

    • Teoria das dimensões.

    Cada classificação tem o seu respectivo autor, que através de suas ideias busca transmiti-las para tentar explicar cada teoria. Vamos ao estudo de cada uma individualmente.

    direitos humanos

    Teoria do status

    A primeira a ser estudada e que ganha grande relevância dentro do nosso curso de direitos humanos é a teoria do status. Ela foi desenvolvida no final do século XIX pelo filósofo, professor e juiz alemão George Jellinek.

    Segundo esse professor, os direitos humanos devem ser traduzidos em normas estatais para que desse modo sejam garantidas e concretizadas. Ele estuda a relação do sujeito com os direitos humanos e daqueles com o Estado, desse modo, ele faz uma comparação em que é possível visualizar o indivíduo diante de quatro situações frente ao Estado.

    Na primeira delas o indivíduo encontra-se em posição de subordinação, ou como menciona o professor André de Carvalho Ramos em sua obra denominada "Curso de Direitos Humanos", aqui existe um "status passivo" do ser, ou seja, além de apenas direitos, o indivíduo tem deveres perante a sociedade e que segundo Jellinek o correto cumprimento desses deveres leva a implementação do direito de todos.

    Em um segundo momento existe um "status negativo", que nada mais é do que um conjunto de regras que vão limitar a atuação do Estado frente ao indivíduo, tais regras atuam como se fossem verdadeiros sistema de proteção contra a vontade imperativa do Estado.

    Aliás é interessante reforçar uma segunda hipótese, pois se o Estado é responsável por proteger as garantias individuais de cada indivíduo, não poderá ele desrespeitar esse mandamento.

    Nosso curso de direitos humanos também retrata a existência de um terceiro ponto, conhecido como "status positivo". Aqui o Estado deverá reunir um conjunto de ferramentas que estarão disponíveis ao indivíduo para que ele possa invocá-las no momento de proteção dos seus direitos.

    O professor André de Carvalho Ramos menciona um exemplo bem interessante para explicar esse status. Imagine que a pessoa tem garantido em uma norma o direito à vida, mas na sociedade em que ela vive, existem diversas violações dos direitos humanos, como latrocínio, homicídio dentre outros.

    Caberá ao Estado portanto agir positivamente para assegurar o direito à vida de cada pessoa, seja implantando um policiamento eficiente ou através de políticas pública para a garantia e proteção desse direito.

    Em um quarto momento, existe o "status ativo" que nada mais é do que um conjunto de prerrogativas para facilitar a atuação do indivíduo na construção e desenvolvimento do Estado. Desse modo existem os direitos políticos, como representação desse status em que o cidadão poderá almejar qualquer cargo público dentro dessa instituição.

    Essa foi a primeira classificação disponível para estudo no curso online direitos humanos, agora vamos finalizar com o estudo da teoria das dimensões.

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    Teoria das dimensões

    Em quaisquer cursos online com certificado é possível compreender que existe uma crítica em relação à nomenclatura adotada, ou seja, devemos adotar gerações ou dimensões?

    Independentemente do termo a ser utilizado, vale mencionar que essa teoria foi idealizada pelo jurista Karel Vasak em 1979 e até os dias atuais é estudo obrigatório em quaisquer cursos online sobre direitos humanos.

    Segundo o mesmo autor, cada dimensão ou geração corresponde a um dos elementos da revolução francesa, desse modo, a liberdade, igualdade e fraternidade correspondem respectivamente a primeira, segunda e terceira geração.

    Não é apenas no estudo dos direitos humanos, mas o direito constitucional também dá uma importância ímpar para o estudo das gerações de direito, principalmente no início da matéria ou quando vamos estudar o artigo 5º da Constituição Federal.

    A primeira geração de direitos pode ser identificada como um conjunto de prerrogativas associadas à liberdade, aqui o Estado tem a missão de proteger a liberdade e a autonomia do indivíduo. Daqui surgiram os direitos políticos e civis.

    Na história, podemos identificar o surgimento desses direitos através após as grandes revoluções liberais do século XVIII que ocorreram nos Estados Unidos e na França, respectivamente.

    Já a segunda geração de direitos colocou a igualdade como objetivo a ser alcançado. Aqui os direitos sociais surgem e são garantidos dentro das Constituições dos Estados. Dentre eles, podemos mencionar o direito à educação, saúde, habitação dentre outros.

    Nesse momento exige-se um papel mais ativo do Estado, de modo que não fique apenas a observar o que acontece na sociedade, mas atue diretamente para a concretização e efetivação dos direitos postos, tanto de primeira como de segunda geração.

    Alguns autores costumam mencionar que nesse período conhecido na história como Revolução Industrial, existiu uma grande violação dos direitos humanos de modo que fosse necessário o surgimento de tais prerrogativas. Alguns documentos são importantes para ilustrar as conquistas desse período, dentre eles podemos mencionar a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919.

    Até aqui já temos direitos dos indivíduos e de alguns grupos garantidos, na terceira geração de direitos o raio de proteção cresce e consequentemente o número de pessoas que têm assegurado a proteção de seus direitos. Dentre eles podemos mencionar o direito à paz, ao meio ambiente, ao desenvolvimento e a autodeterminação.

    São conhecidos como direitos de solidariedade pelo caráter solidário de abrangência de tais prerrogativas além da existência de um vínculo do homem com o planeta e com o seu próximo.

    Existem ainda alguns autores que mencionam a existência de quartas ou quintas dimensões de direitos, mas tais posicionamentos não são uma unanimidade dentro do estudo dos direitos humanos.

    Quer aprender mais?

    Através desse nosso artigo, foi possível compreender a complexidade e a quantidade de detalhes existentes dentro dessa ramo de estudo, porém o aprendizado não acaba por aqui, ainda temos que discutir pontos importantes desse conteúdo.

    Justamente por isso que lhe convido a realizar sua matrícula no curso de direitos humanos do portal Educamundo, pois nossa equipe pedagógica competente preparou um material rico e completo que envolve os mais diversos tópicos para você aprender, estudar e se qualificar profissionalmente.

    O melhor de tudo é que esse curso está disponível no Pacote Master, ou seja, após se inscrever você terá acesso, além do curso mencionado, a mais de 1200 cursos online da plataforma, dos mais diversos assuntos.

    Caso tenha interesse ainda poderá optar por fazer qualquer curso do portal com certificação opcional e com carga horária que varia de 5 a {carga horaria maxima} horas que poderá ser utilizada para os mais diversos objetivos, sejam educacionais ou profissionais.

    Não se esqueça!

    • Para que serve os direitos humanos? Os direitos humanos servem para proteger os direitos básicos de toda e qualquer pessoa, indiferente de cor, classe social, raça, país e demais diferenças, observando os princípios internacionais. Esses direitos básicos se refletem na liberdade, igualdade e direito a uma vida digna.
    • O que são direitos humanos de primeira geração? Os direitos humanos de primeira geração têm como ideia central a liberdade e visa a proteção à integridade física, psíquica e moral das pessoas contra arbitrariedades do Estado, por isso é visto como um direito de exigir que o Estado não faça ou deixe de fazer.
    • Qual é a relação entre democracia e direitos humanos? O respeito aos direitos humanos, liberdade e os princípios de organização de eleições e representatividade são os aspectos considerados fundamentais para a existência e exercício da Democracia no país, por isso a sua intrínseca relação.
    • O que é Declaração Universal dos Direitos Humanos? A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento prevendo os direitos básicos humanos e foi elaborada por representantes de diferentes origens culturais. Foi adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e reconhecida por diversos países, fazendo parte, juntamente com outros documentos, da Carta Internacional dos Direitos Humanos.

    Não perca tempo, inscreva-se agora mesmo e garanta o seu acesso a esse mar de conhecimento. Ah, se gostou do nosso artigo de hoje, compartilhe com os amigos e comente na caixa de comentários abaixo, será um prazer respondê-lo. Até a próxima.

  • Direitos humanos: um guia geral para esclarecer todas as suas dúvidas

    Direitos humanos: um guia geral para esclarecer todas as suas dúvidas

    O que são direitos humanos? Provavelmente você já ouviu falar nesse tema que está sempre presente em muitos debates nos canais midiáticos, envolto a algum caso polêmico que gera muita repercussão. Em meio a visões pessimistas ou otimistas, o fato é que as noções de direitos humanos devem ser de conhecimento geral para compreender seus objetivos, como são aplicados e por que são essenciais para muitas pessoas.

    Fortalecer os conhecimentos em pautas relevantes é necessário para entender muitos contextos e criar argumentações mais apuradas sobre qualquer assunto. Quando se trata de direitos humanos, vale a pena dedicar um tempo para aprender mais, realizando até um curso de direitos humanos completo e estruturado. Assim, você aprimora sua visão em muitas pautas e esclarece todas as questões.

    Aqui no Educamundo o Curso Online Direitos Humanos é um dos mais acessados do portal. Com o tema em alta, muita gente quer saber quais são os direitos humanos fundamentais e todos os conceitos que os permeiam, desde os fatores históricos até as perspectivas contemporâneas. É por isso que indicamos esse curso de direitos humanos para todos os interessados, sejam profissionais de áreas como direito ou assistência social ou de qualquer outro segmento.

    direitos humanos

    O que são direitos humanos?

    A melhor definição de direitos humanos vem da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU): "garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana".  Sendo assim, entendemos como direitos humanos a proteção contra qualquer violação que coloque uma pessoa em risco ou vá contra suas garantias básicas de sobrevivência.

    Universais e juridicamente protegidos, os direitos humanos fundamentais são derivados da própria evolução histórica que começou a entender o valor das pessoas na sociedade, com o objetivo principal de promover a igualdade por meio de campanhas, políticas públicas, serviços básicos e incentivo ao cumprimento de todos os direitos civis e políticos de qualquer indivíduo.

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um acordo global assinado em 1948, responsável por delimitar os direitos humanos fundamentais e suas disposições. Surgiu após o triste período da Segunda Guerra Mundial, um dos maiores exemplos de intolerância, massacre e desordem que culminou na morte de mais de 50 milhões de pessoas.

    O primeiro e principal artigo dessa declaração revela que "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade".

    Além disso, alguns tratados se destacam e são vistos como os instrumentos internacionais na promoção dos direitos humanos. Podemos citar o pacto internacional sobre os direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais; os direitos das mulheres, crianças, pessoas com deficiência e migrantes; o pacto que promove o fim da discriminação racial e sexual e o fim de situações de tortura ou penas cruéis e degradantes.

    A principal responsável pelo cumprimento dos direitos humanos – com bases gerais e jurídicas – é a ONU. A organização possui uma comissão de peritos que analisam casos a nível mundial com base nos acordos, na legislação e na promoção da paz entre os povos. Atualmente, a ONU é formada por 193 países.

    Fique atento: essa introdução geral pode ser apurada em bom curso de direitos humanos, como o Curso Online Direitos Humanos formulado pelo Educamundo.

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    Direitos Humanos no Brasil

    Para fortalecer suas noções de direitos humanos é fundamental saber que cada país deve zelar pelo cumprimento dessas demandas em seu território. Aqui no Brasil, os direitos humanos fundamentais estão presentes na Constituição Federal e referem-se a garantias básicas como promoção da cidadania, direito à privacidade, igualdade e liberdade.

    Além disso, o país se esforça para sanar alguns episódios que ainda são problemáticos e por muitas vezes vão contra os direitos humanos fundamentais, como a pobreza extrema de parte da população, a intolerância contra minorias, os casos de racismo que ainda perduram – seja de modo velado ou direto -, situações de tortura e violência, desigualdade de gêneros, crimes contra a cultura indígena, entre outros.

    Todas essas situações ainda ocorrem em diferentes contextos e levantam as discussões acerca do papel dos direitos humanos e suas ações. O fato é que, além dos processos punitivos, é essencial salientar a importância da educação em direitos humanos para tornar esses casos cada vez menos latentes – um desafio e tanto, mas uma meta que não é impossível.

    O primeiro passo dessa corrente é difundir os conceitos principais e fazer com que cada vez mais pessoas saibam o que são direitos humanos. Hoje em dia há muitas noções de direitos humanos equivocadas, em grande parte por notícias tendenciosas e pela falta de informação da população em geral, fatores que prejudicam a compreensão dos propósitos dessa área.

    Além de explanar ao máximo o que são direitos humanos, essa proposta educacional é importante para formar uma cultura de respeito à dignidade humana com base em valores cruciais para a sobrevivência de qualquer indivíduo: justiça, liberdade, solidariedade, igualdade e tolerância em meio à diversidade.

    Aqui no Brasil a principal responsável por esse trabalho é a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que cria ações voltadas aos direitos humanos fundamentais e suas práticas em meio a cenários calamitosos, para pessoas em situação e risco e qualquer condição em que é necessário intervir.

    Em nosso curso de direitos humanos você pode aprimorar sua visão no assunto e entender passo a passo como é o trabalho desse e de demais órgãos. O Curso Online Direitos Humanos apresenta muitos exemplos pontuais que auxiliam em seu aprendizado e fortalecem suas noções de direitos humanos.

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    Por que é necessário se aperfeiçoar nessa pauta?

    Não são apenas profissionais e interessados em áreas como direito, assistência social e sociologia que devem saber mais sobre direitos humanos. Essa é uma pauta pontual indicada para qualquer pessoa que deseja se informar a respeito de seus principais objetivos e aplicações.

    Compreender o que são direitos humanos é primordial para expandir sua ótica em muitas situações, elucidar as principais dúvidas e esclarecer pontos até então desconhecidos. Para isso, é interessante recorrer a boas fontes de informação, com dados significativos para um estudo impecável.

    O Educamundo preparou o Curso Online Direitos Humanos justamente para isso. Nosso setor pedagógico dedicado produziu uma série de tópicos atuais e relevantes sobre o assunto, fato que torna esse o melhor curso de direitos humanos que você pode encontrar. Que tal contar com esse conhecimento para prestar um trabalho social, criar um projeto em sua empresa, orientar uma pessoa em situação de risco e até atuar nas áreas correlatas?

    Inicie o Curso Online Direitos Humanos investindo apenas uma taxa de {preco_matricula}. Além dessa opção, você terá acesso a todos os cursos online do Pacote Master do portal durante um ano. Assim, dá para revigorar suas noções em direitos humanos e em uma infinidade de assuntos.

    Aproveite nossa proposta e faça sua matrícula. Se quiser comentar algo sobre o tema, fique à vontade, esse espaço é seu. Esperamos que tenha gostado. Boa sorte e até breve!

  • Direito Penal: guia completo sobre o tema e cursos online essenciais

    Direito Penal: guia completo sobre o tema e cursos online essenciais

    O direito penal ou criminal é o ramo do direito público que regula as condutas inaceitáveis na sociedade (crimes e atos infracionais), assim como a forma de punição/repressão do Estado para com o agente infrator.

    Uma das áreas que mais fascinam as pessoas que gostam de advocacia é o direito penal. Essa vertente do direito é aquela que trabalha com acusações de crimes, ou seja, a responsável por dar penas para indivíduos que cometeram algum delito. Trabalhando na área do Poder Legislativo, o direito penal, diferente do direito constitucional, é um material sempre revisitado pela cultura pop. Por exemplo, há diversas séries de televisão que trabalham com o tema, como How To Get Away With Murder, o que expande ainda mais o assunto. Até mesmo por causa disso, um número grande de pessoas se interessa pelo tema – e não somente aqueles que estudam direito – e sai a procura de cursos online que podem saciar sua vontade de aprender mais. 

    Bases para iniciar os estudos de direito penal:

    São princípios que regem o direito penal:

    1. Legalidade ou reserva legal;
    2. Proibição da analogia;
    3. Irretroatividade da lei mais severa;
    4. Fragmentariedade;
    5. Intervenção mínima;
    6. Ofensividade;
    7. Insignificância;
    8. Culpabilidade;
    9. Humanidade;
    10. Proporcionalidade da pena;
    11. Inocência;
    12. Igualdade;
    13. "ne bis in idem" – Não culpabilidade pelo mesmo fato

    Terminologias e conceitos importantes no aprendizado:

    • O que é concurso de pessoas no direito penal? O concurso de pessoas no direito penal acontece quando o crime se dá por mais de um agente, em cooautoria ou participação. São requisitos para a caracterização: * Presença de dois ou mais agentes; * Nexo de causalidade; * Vontade de obtenção do resultado; * Identidade de infração penal;
    • O que é ofendido no direito penal? O ofendido é a vítima identificada e singularizada, pessoa que sofreu os danos causados pelo crime ou ato infracional. A coletividade ou Estado não pode ser considerado ofendido, já que não cabe identificação ou singularização.

    Como todas as vezes em que você for pesquisar por cursos EAD para fazer, a procura pelo curso online de Noções de Direito Penal tem que ser feita com bastante cuidado. Isso porque essa área da advocacia mexe diretamente com a liberdade das pessoas, pesando em como aplicar penas para crimes que elas cometeram. Logo, você precisa ter atenção redobrada ao ir atrás de cursos à distância. Pensando nessa problemática, decidimos escrever esse texto te falando dos cinco pontos principais que você deve observar sobre um curso online de Noções de Direito Penal. Seu aprendizado precisa ir muito além de simplesmente conhecer o código penal, mas também pensar em questões como direitos humanos, princípios, aplicações e muito mais. Leia o artigo e entenda o que você deve buscar ao fazer cursos online com certificado sobre esse tema. 

    Se atente aos conceitos, características e fontes do Direito Penal

    O direito é uma ciência que precisa estar ligada à realidade a qual se propõe a entender. Dizemos isso porque o contexto social de um país pode até mesmo acabar por dar novas interpretações para alguns casos e somente a pessoa versada em tal área está apta para pensar sobre essas questões da maneira como elas devem ser. É por isso que, antes de começar quaisquer cursos online, você precisa se certificar de que aquele conteúdo programático vai te ensinar os conceitos, as características e, principalmente, as fontes acerca do direito penal.

    Como em todo estudo que fazemos, se dispor estudar um curso online de Noções de Direito Penal passa pelo básico de um conhecimento estruturado. Sem aprender os conceitos que cercam essa área, você como estudante ou interessado deixa de construir algo sólido sobre as questões que serão levantadas mais para frente. Imagine que você tente estudar o código penal, por exemplo, por curiosidade, mas não sabe os pontos essenciais sobre o tema que vão te apontar o caminho. Nesse cenário, não conseguirá ter propriedade para falar sobre ou mesmo entender completamente o assunto. É por causa disso que as características do direito penal também são fundamentais.

    Às vezes você compreende alguns termos, já fez outros cursos EAD sobre direito, leu muitos artigos que falavam sobre direito constitucional e está até mesmo tranquilo sobre o entendimento de alguns jargões da área. Isso tudo pode te ajudar, claro, mas mesmo assim é necessário olhar as particularidades do que o direito penal fala. As características singulares desse conhecimento não podem nunca ser negligenciadas por você, caso contrário corre o risco de pisar em falso em algumas afirmações ou suposições. É nesse mesmo caminho que as fontes ganham importância. Desde alunos do ensino médio, a pesquisadores acadêmicos, as fontes acerca de um tema precisam ser muito boas, não podem ser qualquer fala que você encontra na internet em uma pesquisa rápida e não aprofundada. Por isso se certifique que os cursos à distância que você irá pesquisar dão atenção e separem uma discussão acerca das fontes do direito penal.

    Aprendeu o que dissemos no primeiro tópico? Então aprofunde-se

    Da mesma maneira que há cursos online com certificado que não se demoram nem um pouco para discutirem os conceitos básicos sobre direito penal e criar uma estrutura de pensamento fortalecida, há aqueles que fazem isso, mas não se aprofundam no tema. Estamos falando do estudo dos princípios gerais. O direito em si tem seus princípios gerais, que são aquelas enunciações que possuem um tom mais genérico e ainda assim com valor de norma, que levam orientação para a ordenação jurídica. Ou seja, são eles que apontam a aplicação do direito, sua integração e também a feitura de outros enunciados normativos. Logo, se o seu curso online de Noções de Direito Penal te ensina os conceitos, mas não os princípios, você perderá a parte importante de quando o direito penal em si começa a se mostrar em campo prático.  

    Para se ter uma ideia, o autor Damásio Evangelista de Jesus define quatorze princípios gerais do direito penal:

    1. Princípio da legalidade ou da reserva legal;

    2. Princípio da proibição da analogia “in malam partem”;

    3. Princípio da anterioridade da lei;

    4. Princípio da irretroatividade da lei mais severa;

    5. Princípio da fragmentaridade;

    6. Princípio da intervenção mínima;

    7. Princípio da ofensividade;

    8. Princípio da insignificância ou bagatela;

    9. Princípio da culpabilidade;

    10. Princípio da humanidade;

    11. Princípio da proporcionalidade da pena;

    12. Princípio do estado de inocência;

    13. Princípio da igualdade;

    14. Princípio do “ne bis in idem”.

    Somente pelos nomes listados acima você percebe que é importante saber todos eles, não é mesmo? Alguns são mais complicados porque trazem expressões em latim – algo que é bastante comum quando estudamos direito. Por exemplo, o princípio da proibição da analogia “in malam partem”, nas palavras do autor Damásio de Jesus, significa a “proibição da adequação típica ‘por semelhança’ entre os fatos”. Já o princípio do “ne bis in idem” significa nada mais do que dizer que um indivíduo não pode receber duas vezes uma punição pelo fato ocorrido. Pareceu complicado? Imagine então olhar conteúdos programáticos de cursos online que sequer tocam nesse assunto? Esteja sempre atento para essa questão, caso contrário você estará deixando passar discussões de extrema importância para seu aprendizado.

    Estude a classificação dos crimes

    Em direito existe o que chamamos de doutrina, logo no direito penal temos uma doutrina penal. Esse conceito pode parecer um pouco estranho para quem não tem nenhuma afinidade com a área, já que o nome às vezes carrega um significado muito forte de ensinamentos rígidos e que não podem ser esquecidos. É verdade que se espera que o que aprendemos em uma doutrina dentro do direito seja seguido pelas pessoas que concordam com ela – seja dentro do direito constitucional, penal ou qualquer outra vertente. Isso porque a doutrina nada mais é do que vários princípios que autores e juristas escrevem para ajudar as pessoas da área entenderem determinada questão.

    Por exemplo, dentro do direito penal existem três doutrinas que são muito conhecidas e seguidas: uma desenvolvida por Fernando Capez, oura por Damásio de Jesus – que já citamos no tópico anterior sobre os princípios gerais do direito penal – e uma terceira desenvolvida por Nelson Hungria. Ainda há outras, como a doutrina de Rogério Greco e de outros autores. As ideias ensinadas por elas são responsáveis, dentre vários aspectos, por classificar os crimes. Em um curso online de Noções de Direito Penal é mais provável que você aprenda a classificação de delitos de acordo com uma doutrina específica e isso é bom para que saiba como aquela vertente de pensamento faz esse trabalho.

    A partir do momento em que você domina uma doutrina e os ensinamentos daqueles autores e juristas, pode procurar outras ideias que, talvez, se assemelhem mais ao que você acredita. Há diversos pontos em que podemos não concordar com algo do que é dito e tudo isso diz da maneira como olhamos para as coisas. Pode parecer distante, mas não é. Podemos perceber isso quando pensamos que enquanto dentro do espectro de ciências sociais aplicadas é possível olhar para a questão dos direitos humanos de mais de um ponto de vista. Cada um deles defendendo aquela ou essa ideia. Nossa dica é primeiro procurar por cursos EAD que trabalhem uma doutrina para depois você se aprofundar e ir além das noções iniciais do direito penal.

    Entenda muito bem como funciona o código penal

    Essa parte é uma das que mais interessam as pessoas e nós sabemos por que. O código é algo dentro do direito que chama a atenção porque ele reúne as regras sobre determinada área do estudo em questão. Por chamarem muita atenção e até mesmo causarem fascínio daqueles que são interessados, os códigos devem ser cuidadosamente analisados. No exemplo a seguir vamos te mostrar uma situação hipotética que demonstra por que o mau estudo de um código não nos leva muito longe. No Código Civil é assegurado o direito de personalidade. Somente essa informação não diz muito, já que o indivíduo pode se fazer diversas perguntas: o que é personalidade no âmbito jurídico? O que significa dizer que eu tenho esse direito assegurado? É possível haver algum direito que eu não tenha assegurado? Como descubro isso? O Código Civil diz respeito ao ser humano enquanto parte da sociedade, mas como isso se aplica na prática? 

    Não confunda Processo Penal e Direito Penal

    • O direito penal regula os crimes e condutas proibidas na sociedade e suas respectivas penas, enquanto o direito processual penal regula o procedimento e fases adotadas para a aplicação do direito penal, é a instrumentalidade, o processo/rito a ser seguido desde a apuração do delito até o cumprimento da pena.

    Dicas para estudar direito penal

    1. Leia a lei;
    2. Aprofunde-se apenas o necessário;
    3. Entenda os princípios e bases do direito penal para facilitar a análise de casos;
    4. Dê ênfase no que é mais importante para o cargo;
    5. Saiba as diferença dos conceitos semelhantes;
    6. Estude temas básicos como: tipicidade, excludentes e lei penal no tempo e espaço;
    7. Faça questões;
    8. Estude direito penal por partes (geral/especial/extravagantes).

    Saber a existência de um código não garante sua compreensão sobre ele. Muitas pessoas conhecem o Código do Consumidor: conhecem pela existência, mas não pelas palavras que ele repassa. Quando pensamos então no código penal, que compila as leis penais, precisamos de dedicação total. Estudar esse ramo exige muito porque sempre devemos ter em mente que estamos trabalhando com aquilo que pode cercear a liberdade de alguém. A ideia de crime e julgamento tem que ser estudada, compreendida com calma e analisada de diversas formas para que não caiamos em um simplismo perigoso. Ter o poder sobre a liberdade do outro é algo muito grande, por isso toda e qualquer minúcia é bem-vinda se ela instaura tempo para pensar sobre as questões que são levantadas pelo crime cometido.

    Um bom estudo sobre o código penal o trata enquanto sua divisão. Isso porque o texto traz vários artigos – mais precisamente do 1º até o 361º artigo. Dentro de todo esse conjunto, o código é pensado em duas partes: a geral e a especial. A parte geral compreende os artigos 1º ao 120º e fala mais sobre as formas de aplicar o que está sendo repassado, as características daquilo, bem como suas explicações e por último o que a lei penal permite. Já na parte especial do código penal são tratados os crimes propriamente ditos e temos uma descrição das condutas que devem ser seguidas e das penas que precisam ser aplicadas aos delitos.

    Procure estudar sobre a aplicação da lei penal

    Você sabe todos os dez pontos que falam sobre a aplicação da lei penal? Eles compõem o início da parte geral do código penal – que já explicamos no item anterior como funciona – e é bom que tenhamos uma atenção especial para eles. Essa parte fala de modo geral como entender a lei dentro dessa vertente do direito. Os dez pontos são:

    1. Anterioridade da lei;

    2. Lei penal no tempo;

    3. Lei excepcional ou temporária;

    4. Tempo do crime;

    5. Territorialidade;

    6. Lugar do crime;

    7. Extraterritorialidade;

    8. Eficácia de sentença estrangeira;

    9. Contagem de prazo;

    Dosimetria da pena em passos simples:

    • O cálculo da pena é chamado no direito de dosimetria da pena e a sua fixação ocorre em 3 etapas: 1ª Etapa: Fixação da pena base; 2ª Etapa: Análise de circunstâncias atenuantes ou agravantes; 3ª Etapa: Observação das causas de diminuição ou aumento da pena.

    10. Legislação especial.

    Essa parte compreende 12 artigos, ou seja, não há uma divisão certeira entre cada tópico e cada artigo. Quando falamos sobre extraterritorialidade, por exemplo, há dentro dela o artigo 7º e o artigo 8º. No artigo 7º ainda temos três parágrafos. Caso não nos debrucemos com uma dedicação especial sobre o início da primeira parte do código penal podemos acabar por não compreender aquilo que vem como subsequência. Por isso procure por cursos à distância que ensinem este código de maneira bem estruturada, para que não passe despercebido por você pontos que são fundamentais na aplicabilidade desse ramo do direito.

    Estudar direito penal é muito mais do que apenas pensar em crimes, mas também pensar nas circunstâncias deles e nos indivíduos que estavam por trás daquilo. Há questões sobre direitos humanos, crimes culposos e dolosos, pontos acerca do direito penal brasileiro e muito mais que devem ser levadas em consideração. Por isso busque cursos online com certificado que ensinem uma visão holística, completa do que é o direito penal. É sempre importante pensar em formas de alavancar a carreira nessa área.

    Para te ajudar, o Educamundo possui diversos cursos online sobre Direito e você pode aprender muito mais acerca de direito penal e outras vertentes. Matricule-se agora, invista apenas {preco_matricula} por ano e tenha acesso a todos os conteúdos do portal. Tem dúvidas sobre o tema desse artigo? O que achou dos cinco pontos que separamos sobre direito penal? Deixe seu comentário para conversarmos.

    Dicas de livros complementares para o estudo:

    Livros elogiados por estudantes:

    • Curso de Direito Penal – Rogério Grecco
    • Curso de Direito Penal – Fernando Capez
    • Tratado de Direito Penal – Cezar Roberto Bittencourt
    • Código Penal Comentado – Miguel Reale
    • Direito Penal Esquematizado – André Estefam