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  • Entenda as Relações Entre Direitos Fundamentais e Direito do Trabalho

    Entenda as Relações Entre Direitos Fundamentais e Direito do Trabalho

    • Os direitos fundamentais são garantias mínimas para ter uma "vida digna" e estão previstos principalmente na Constituição Federal, em seu Título II, do art. 5º ao art. 17º, sendo considerados "Cláusulas Pétreas" e por isso não podem ser abolidos/excluídos da CF, servindo como norteador para os demais direitos. Leis criadas que atentem contra esses princípios devem ser declaradas inconstitucionais.

    • Os direitos sociais estão previstos de forma exemplificativa no art. 6º e 7º da CF com ênfase principal no trabalho, contudo, abrangem também a educação, alimentação, saúde, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

    Os direitos e garantias fundamentais se entrelaçam com os demais ramos do direito, já que o ordenamento jurídico é pautado com base em princípios. Poucas pessoas sabem, mas o direito do trabalho deve, obrigatoriamente, estar de acordo com os princípios bases previstos na Constituição Federal (CF). É por isso que os direitos fundamentais e direito do trabalho “andam juntos”.   

    Em nosso curso online relações entre direitos fundamentais e direito do trabalho o aluno aprende quais são os direitos fundamentais relacionados a prática trabalhista, de forma a utilizá-los no dia a dia ou até mesmo como forma de preparação em concursos públicos, já que é cada vez mais comum as questões focadas em princípios e direitos fundamentais nesse tipo de prova.

    Para quem busca se preparar, principalmente para concursos na área trabalhista, um curso online com certificado sobre a relação entre esses dois ramos do direito pode ser um diferencial para acertar àquela questão decisiva para a aprovação. Também, as pessoas normalmente contratadas para compor a banca criadora das provas costumam ser professores e doutrinadores, os quais notoriamente tem apreço por princípios e a pela parte história da legislação.

    Quer aprender mais sobre direitos fundamentais e direito do trabalho? Então leia este conteúdo até o final porque traremos os pontos mais importantes e que podem ser decisivos para o estudante de direito que busca o sucesso tanto na advocacia como em um serviço público!

    O que são os direitos fundamentais

    Os direitos e garantias fundamentais estão previstos na Constituição Federal (CF) e são àqueles considerados básicos de um cidadão, abrangendo valores sociais, políticos, individuais e jurídicos. Vistos por muitos doutrinadores como “princípios” bases do ordenamento jurídico brasileiro, devem ser respeitados na criação de novas regras, sob pena de serem considerados inconstitucionais. Perceba a importância de saber quais são os direitos fundamentais, caso contrário pode basear sua tese jurídica em algo inconstitucional.

    Estes direitos básicos foram construídos com o desenvolvimento da sociedade, observando o caráter histórico e as necessidades das pessoas para um correto funcionamento social, em outras palavras, sem resguardar e proteger estes preceitos básicos, dificilmente existiria convívio e harmonia social.

    História dos direitos fundamentais

    A história dos direitos fundamentais remonta a época do cristianismo e, depois de inúmeras revoluções e lutas dos indivíduos em busca de garantias mínimas para uma “qualidade de vida” em sociedade, até chegarmos ao que conhecemos hoje, previsto na Constituição Federal.

    Veja alguns grandes marcos para a criação das garantias fundamentais:

    • Declaração de Virgínia (1776);
    • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789);
    • Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
    • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é, de certa forma, a condensação escrita das principais garantias fundamentais, reflexo do desenvolvimento histórico e das necessidades dos povos, principalmente no tocante as garantias individuais. Esta, unida ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, serviram como base para a normatização e previsão legal dos direitos fundamentais na Constituição Federal do Brasil de 1988.

    Os cursos online com certificado podem melhorar a compreensão histórica sobre os direitos fundamentais. Uma excelente vantagem dos cursos a distância é que o aluno consegue estudar, de forma específica, os pontos realmente importantes e, diferente de outros cursos, não precisa perder meses e meses para concluir a matéria, você aprende o que é realmente relevante e, ao mesmo tempo, pode assistir quantas aulas desejar, terminando o curso da maneira mais rápida e eficaz.

    Características dos direitos fundamentais

    Embora existam discussões jurisprudenciais e entre doutrinadores, podemos citar 13 principais características dos direitos fundamentais. São elas:

    • Historicidade: são construídos com a história, acontecimentos e conflitos.
    • Universalidade: não discrimina, é aplicável a todos os indivíduos, indiferente de cor, raça, credo, situação financeira, etc.
    • Interdependência: os direitos fundamentais são vinculados uns aos outros, devendo ser analisados em conjunto.
    • Imprescritibilidade: não se perdem com o tempo ou falta de uso.
    • Inalienabilidade: não possuem conteúdo econômico-patrimonial, por isso são intransferíveis, indisponíveis e inegociáveis.
    • Relatividade: não são absolutos e, em razão disso, não podem ser utilizados como proteção para a prática de atos ilícitos.
    • Inviolabilidade: normas legislativas ou ato administrativo não podem violar os direitos fundamentais.
    • Limitabilidade: em conjunto com a característica da relatividade, a limitabilidade significa que sofrem restrições de aplicabilidade, como é o caso do Estado de Sítio ou naqueles em que exista notório interesse público (coletividade).
    • Concorrência: podem ser utilizados em conjunto, por exemplo, em caso de exposição de informações por um jornalisma, aqui tem-se a liberdade de opinião e de informação.
    • Vedação do retrocesso: a proteção não poder ser diminuída pelo Estado.

    Estas são algumas das principais características dos direitos fundamentais. Você pode se preparar melhor e estudar as diversas vertentes e entendimentos doutrinários através de cursos a distância do nosso portal.

    Importância dos direitos fundamentais

    Os direitos fundamentais são a base da ordem da sociedade, visam estabelecer direitos e deveres mínimos dos indivíduos para viver em sociedade de forma harmônica. Por exemplo, o direito à liberdade, é uma necessidade para que a pessoa possa ter o mínimo de qualidade de vida, podendo dispor do seu livre arbítrio, fazer ou deixar de fazer algo, claro, respeitando os limites legais e não prejudicando terceiros.

    As garantias fundamentais estão descritas no preâmbulo da CF e, para torna-las específicas e visar o seu cumprimento, tem-se uma série de dispositivos legais detalhando-as nos arts. 5º e ss da CF. Pode-se dizer que todo o ordenamento jurídico brasileiro, seja ele trabalhista, criminal, civil, etc, tem como objetivo externar os direitos fundamentais, apenas detalhando de forma mais específica as situações, contudo, sempre de acordo com os preceitos constitucionais. Isso deixa claro a importância de um curso online sobre o assunto.

    direitos fundamentais e direito do trabalho

    Tamanha é a importância destas garantias previstas na Constituição Federal que, qualquer dispositivo legal contrário ao estabelecido nela, é alvo de declaração de inconstitucionalidade, perdendo a eficácia e validade.

    As garantias fundamentais são alvo do preâmbulo e dos artigos iniciais previstos na CF, ou seja, constituem a intenção da Assembleia Constituinte ao desenvolver o texto legislativo da Constituição. Em outras palavras, podemos dizer que as garantias são o “esqueleto” de todo o ordenamento jurídico.

    Previsão jurídica dos direitos fundamentais

    A Constituição Federal de 1988 foi a responsável por trazer o maior número de direitos e garantias fundamentais e, além disso, em seu art. 5º, §2, deixou claro que se trata de um rol exemplificativo e não taxativo, ou seja, o disposto no art. 5º e ss não exclui outras garantias fundamentais previstas em leis infraconstitucionais ou normativas criadas posteriormente.

    Assim, muito se elenca a previsão jurídica dos direitos fundamentais os Arts. 5º ao 17º da CF por estar na carta magna e ao mesmo tempo, ser um rol abrangente com uma série de direitos primários.

    Na Constituição Federal os direitos fundamentais estão divididos em 5 capítulos, presentes no Título II:

    • Direitos individuais e coletivos: Art. 5º CF.
    • Direitos sociais: Arts. 6º ao 11º CF.
    • Direitos da nacionalidade: Art. 12º e 13º CF.
    • Direitos políticos: 14º ao 16º CF.
    • Direitos da existência, participação e organização de partidos políticos: Art. 17º CF.

    Estas garantias previstas na CF tem como objetivo proteger a dignidade, vida, liberdade e igualdade. Os direitos fundamentais e direito do trabalho se relacionam, principalmente, no capítulo de direitos sociais (art. 6º ao 11º), tratando especificamente dos direitos do trabalhador e a relação de emprego.

    Por isso, na prática jurídica, é comum encontrarmos peças processuais que, além de embasar os pedidos em artigos da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) cumulam com os dispositivos previstos na CF.

    Vale lembrar, na hierarquia de leis, a Constituição Federal está no topo, quaisquer normas criadas que afrontarem o disposto na CF são inconstitucionais e devem perder seu efeito através da revogação ou outros remédios constitucionais, para aprender mais sobre o assunto você pode ler este conteúdo específico sobre Direito Constitucional.

    Direitos fundamentais e a influência nos outros ramos do direito

    Para a esfera trabalhista, os direitos sociais previstos na CF influenciam diretamente na aplicação das normas, já que se tratam dos direitos básicos dos trabalhadores, os quais devem ser assegurados e cumpridos pelo empregador.

    Por exemplo, o art. 7º, inciso III, prevê a obrigatoriedade do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) assim, podemos dizer que os direitos fundamentais influenciam na prática trabalhista atribuindo direitos inerentes ao empregado e, ao mesmo tempo, dispondo de garantias mínimas para o trabalhador, como é o caso da impossibilidade de receber menos de um salário mínimo.

    Quer saber mais sobre a influência dos direitos fundamentais no direito trabalhista? No portal Educamundo você encontra um conteúdo específico em nosso curso online Relações Entre Direitos Fundamentais e Direito do Trabalho.

    Divisão dos direitos fundamentais

    Conforme explanado de forma resumida, os direitos fundamentais são divididos em 5 assuntos, os quais correspondem do art. 5º ao 17º. Entenda o que cada capitulo regulamenta.

    Individuais e Coletivos

    Os direitos individuais e coletivos regulam e reconhecem a autonomia individual das pessoas, garantindo a independência face ao Estado, bem como, prevendo pontos importantes sobre as características próprias das pessoas, como é o caso da personalidade. É o caso do direito à liberdade ou de ir e vir dentro do país.

    Os direitos individuais são classificados em:

    • Expressos: previstos no art. 5º da CF.
    • Implícitos: subentendidos em razão das garantias previstas no art. 5º.
    • Decorrentes de tratados internacionais: o Brasil se submete aos tratados internacionais.

    Direitos Sociais e da Nacionalidade

    Os direitos sociais tem por objetivo garantir e regular que os indivíduos tenham condições de usufruir dos direitos individuais e, ao mesmo tempo, de forma igualitária, pensando na qualidade de vida. Visa melhorar a condição social dos cidadãos.

    Com o Pacto Internacional das Nações Unidas (1966) que refletiu na emenda constitucional (2010) e, teoricamente, resultou na regulamentação do art. 6º da CF que visa cuidar dos seguintes aspectos:

    • Saúde;
    • Educação;
    • Alimentação;
    • Transporte;
    • Moradia;
    • Previdência Social;
    • Lazer;
    • Segurança;
    • Proteção à maternidade e à infância;
    • Assistência aos desamparados;
    • Trabalho.

    Contudo, ao observar e estudar o art. 6º da CF é possível perceber que, basicamente, regula direitos trabalhistas mínimos para uma qualidade de vida e, os demais aspectos acima citados, são “subsidiários” do trabalho. Por exemplo, uma pessoa que recebe no mínimo 1 salário mínimo (teoricamente) teria condição de lazer. Também, regula o direito à licença maternidade (proteção à maternidade e infância), contudo, perceba que permanece focada no trabalho.

    Em outras palavras, pode-se dizer que os direitos sociais regulam, basicamente, as relações de trabalho, com as garantias básicas que um trabalhador deve ter para um mínimo de qualidade de vida e igualdade.

    Com um artigo da Constituição Federal reservado tão somente para tratar das garantias trabalhistas, certo que estudar em cursos online pode auxiliar na prática jurídica, utilizando-se da relação entre estes artigos e direitos para melhorar a argumentação da tese.

    Os direitos fundamentais de nacionalidade trata, no art. 12º (CF) sobre quem é brasileiro, nato ou naturalizado, já o art. 13º (CF) expõe sobre as características do Brasil, como é o caso da língua portuguesa. Por se trata de um assunto simples e com pouca opção de “pegadinha” em concursos públicos, dificilmente é aprofundado em cursos online, mantendo-se o foco nos direitos individuais e sociais.

    Direitos Políticos

    O art. 17 da CF traz a regulamentação sobre a vida política do cidadão, bem como a participação popular. Trata-se de um único artigo com diversos incisos e parágrafos que, em suma, dispõe sobre os partidos políticos, sua criação, extinção e modificação, além dos processos populares como a eleição.

    Direitos fundamentais e direito do trabalho: por quê aprender e dica de curso online

    A Constituição Federal é, sem sombra de dúvidas, a legislação mais importante no direito brasileiro, tendo relação com todos os ramos, contudo, o direito do trabalho traz como essência as conquistas históricas através das revoluções, inclusive, incorporando normas a partir disso.

    Concursos públicos, por sua vez, principalmente na fase de questões discursivas ou a prova oral, tendem a cobrar do aluno um embasamento que envolva a CF, inclusive, podendo-se encontrar perguntas em que o aluno deve explicar o porquê determinado dispositivo é constitucional ou não. Um curso online pode auxiliar na preparação do estudante para responder com exatidão a questionamentos complexos como este.

    Vale destacar, embora a relação entre direitos fundamentais e direito do trabalho seja ainda mais próxima devido ao art. 6º da CF, em todos os demais ramos do direito as garantias fundamentais impõe influência, podendo ser utilizada, inclusive, para fins de derrubar uma tese da parte contrária em um processo, afinal, caso a interpretação utilizada ao invocar uma lei esteja em desacordo com a CF, deve-se rechaça-la imediatamente!

    Se você quer se aprofundar mais sobre o assunto, possuímos um curso online Relações Entre Direitos Fundamentais e Direito do Trabalho, que tratará com propriedade essa influência. Ao fazer este curso online você não aprenderá apenas quais são os direitos fundamentais, mas também aprofundará os seus conhecimentos em direito trabalhista.

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    Perguntas Frequentes

    • Qual é a importância dos direitos fundamentais? Os direitos fundamentais são a base do ordenamento jurídico brasileiro e irradiam para os demais ramos jurídicos, por isso estão previstos na Constituição Federal. São considerados cláusulas pétreas e não podem ser abolidos, tão somente limitados, por isso a sua importância.
    • Quais são os direitos fundamentais do trabalhador? Os direitos fundamentais do trabalhador são aqueles presentes no artigo 7º da Constituição Federal, por exemplo, seguro-desembrego, FGTS, salário mínimo, piso salarial, irredutibilidade de salário, 13º salário, remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, proteção do salário, entre outros.

     

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  • Você sabe o que é poder constituinte? Resumo + dicas indispensáveis

    Você sabe o que é poder constituinte? Resumo + dicas indispensáveis

    O direito constitucional é o ramo de direito público que estuda os princípios e normas da organização de uma sociedade, desde a estrutura de Estado até os direitos básicos do cidadão, tendo como principal alvo de estudo a Constituição Federal.

    Começando a falar sobre o nosso curso online direito constitucional vamos tratar sobre os principais tópicos da matéria, iniciando com: o que é poder constituinte até funções essenciais à justiça, tudo muito simples e prático e bem didático.

    Vale lembrar que todo esse assunto está disponível no curso de direito constitucional do Educamundo, um curso completo voltado para quem tem interesse em aprender, se aprofundar e/ou se se qualificar na matéria.

    Começando pela dúvida inicial do nosso título, quando iniciamos o estudo do direito constitucional, é preciso entender o que é poder constituinte. Portanto, esse conceito será retirado de uma das obras do mestre J. J Gomes Canotilho, que se refere ao poder constituinte como um poder que cria, garante ou elimina uma constituição, essa por sua vez, entendida como lei fundamental de determinada comunidade política.

    Mas quem seria então o titular desse poder? Canotilho afirma que o titular do poder constituinte é o povo, seguindo essa corrente, nossa Constituição em seu parágrafo (§) único, no artigo 1º afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes. Estes, através da Assembleia Nacional promulgaram em 1988 a atual Constituição da República.

    Aprendeu o que é poder constituinte? Entenda o conceito de Constituição

    Adentrando um pouco mais na matéria, é fundamental compreender o conceito de Constituição, uma vez que se sabe que existe um poder responsável por criá-la. E é evidente que não é possível elaborar apenas um conceito simples para algo tão complexo. Daí consideramos que Constituição, poderá ser entendida em alguns sentidos ditos a seguir.

    • Sentido sociológico: Ferdinand Lassale afirma que a Constituição só seria legítima, se representasse o efetivo poder da sociedade, caso essa afirmação não fosse verdadeira, estaríamos diante de simples “folhas de papel”.
    • Sentido político: Carl Schmitt é o nome por trás desse conceito. Segundo o autor, Constituição é o resultado da decisão política de um povo, seria ela portanto, a “decisão política do titular do poder constituinte”.
    • Sentido jurídico: Hans Kelsen é o responsável por elaborar o conceito de constituição nesse sentido. Segundo o jurista austríaco, Constituição é puro dever-ser e norma positiva suprema, ou seja, ela está no topo da pirâmide normativa e é responsável por legitimar e regular a criação de normas inferiores.

    Primeira etapa desse breve resumo de direito constitucional disponível em nosso curso online concluída, vamos agora adentrar nos tópicos constitucionais e explicar de forma sintetizada alguns assuntos de maior dificuldade de alguns alunos de direito constitucional, dentre esses assuntos, podemos citar: organização do estado, organização dos poderes (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) e funções essenciais à justiça.

    Não se esqueça que caso tenha alguma dúvida sobre esse ou outros assuntos de direito constitucional, você pode deixá-la na caixa de comentários que fica logo no final desse post. Sugerindo inclusive outros assuntos de seu interesse.

    Organização do Estado, intervenção e outros detalhes

    Encerrado e entendido o conceito de constituição e as abordagens iniciais, vamos falar um pouco sobre organização do estado, começando por observar o artigo 18 da Constituição Pátria. Este artigo expõe a organização político-administrativa do Brasil, dividindo-o em União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Brasília é a capital federal e juridicamente tem conceito de cidade, de lá são tomadas as medidas administrativas mais importantes do país, visto ser a sede do governo federal. O artigo 18 §2º também determina que os territórios integram-se à União e hoje são consideradas autarquias.

    No Brasil há 26 Estados, sendo que, não existe mais a possibilidade de formação de novas unidades federativas, salvo por divisão entre os existentes ou através de incorporação, possibilidade prevista pela própria Constituição. Essa possibilidade também abarca a opção de transformação dos Estados em Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada através de plebiscito e do Congresso Nacional por lei complementar (Art. 18, §3º da CF/88).

    Tratando das competências, José Afonso da Silva afirma que competência é a faculdade dada juridicamente, através da Constituição a uma entidade, agente ou órgão do poder público, para que desse modo, possa emitir decisões. As competências dispostas na Constituição Federal são divididas em dois grandes grupos.

    • A primeira delas é a competência material, que pode ser exclusiva ou comum. Ou seja, trata-se do poder-dever de por em prática aquilo descrito nas normas constitucionais. Exemplo: políticas públicas.
    • Já a segunda, conhecida como competência legislativa, pode ser exclusiva, privativa, concorrente e suplementar. Por exemplo, é privativo à União Legislar sobre direito penal (artigo 22, I).

    Vai anotando aí, estamos apenas tratando de assuntos complexos mas que são de fácil compreensão, tudo disponível no nosso curso de direito constitucional. Vamos continuar falando de organização do Estado, mas dessa vez, vamos abordar o tema Intervenção.

    O princípio da não intervenção é regra em nosso país, porém existem exceções. Este instituto é um ato político que suprime a autonomia dos entes federados temporariamente, é medida que só pode acontecer nos casos previamente estabelecidos na Constituição Federal, casos que estão elencados em seu artigo 34.

    A intervenção nos municípios também é possível, mas é necessário antes observar como e quando. Estes casos estão disponíveis no artigo 35 da Constituição Federal. É interessante mencionar que a intervenção em municípios pela União só será possível se tais Municípios estiverem situados em Territórios Federais, caso contrário seria possível apenas a intervenção do Estado naqueles, a chamada intervenção estadual.

    A intervenção federal é a União suprimindo autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municípios, lembrando novamente que, somente Municípios que estejam em territórios Federais.

    Viu como é fácil aprender a organização do Estado? Esse conteúdo está disponível no título III da Constituição Federal e vai do artigo 18 ao artigo 33, mas que o nosso curso online trata de forma sucinta e bem esquematizada de modo que você assimile bem as informações. Agora, vamos para o nosso próximo tópico: organização dos poderes.

    Organização dos poderes: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário

    Esse assunto, é SUPER importante, e eu falo sério quando digo isso. Acredite, se você vai fazer algum concurso público, a MAIORIA exige que você saiba Direito Constitucional e quase todos incluem "organização dos poderes" no conteúdo programático… Daí já viu a importância desse assunto né.

    Por isso que nosso curso de direito constitucional aborda essa matéria com tantos detalhes, para que você aprenda de uma vez por todas e detone nas provas. Mas antes de você se inscrever no nosso curso online completo de constitucional, vamos continuar estudando aqui no nosso artigo.

    Poder Legislativo

    Começando com Poder Legislativo, precisamos entender as três principais funções básicas do estado – decorrente da separação dos três poderes. Podemos afirmar portanto, existir a função executiva, legislativa e judiciária. Seria muito engessado agregar cada função a um determinado Poder, por isso, todos os poderes exercem funções típicas e funções atípicas.

    Seguindo essa linha de raciocínio, o Poder Legislativo tem como função típica legislar, ou seja, criar as leis e atos normativos. Porém para se manter organizado, também se utiliza das funções atípicas, tais como a função administrativa (executiva), e a função de julgar (judiciária), quando por exemplo, processa e julga o Presidente da República por crimes de responsabilidade.

    Já vi professores de cursos a distância, ou doutrinadores do direito afirmarem, que o Poder Legislativo também se utiliza da função fiscalizadora. Isso quer dizer, que cabe ao mesmo, fiscalizar o ato dos demais poderes. Utilizando-se dessa prerrogativa, também chega a investigar atos através das comissões parlamentares de inquérito (CPI).

    A estrutura do Poder Legislativo em âmbito federal é bicameral, ou seja, é composto por duas casas legislativas, A Câmara dos Deputados, composta de Deputados representantes do povo e o Senado Federal que é composto por Senadores, representantes dos Estados.

    Agora quando falamos de comissões, essas são criadas pelas casas legislativas para ajudar e facilitar o trabalho. Dentre as tantas, as mais conhecidas são: comissão de constituição e justiça e a comissão parlamentar de inquérito. Essa segunda é responsável por realizar uma investigação, e dela tem como resultado o inquérito legislativo. Vale mencionar que a mesma não julga ninguém, apenas investiga.

    O que é poder constituinte

    Poder Executivo

    Continuando nosso curso online direito constitucional, vamos começar a falar de Poder Executivo elencando suas funções. A sua função típica é executiva, isso quer dizer que o Presidente da República (nesse exemplo em âmbito federal) realiza atividades de chefe de governo e chefe de estado, atuando na administração do Estado em âmbito nacional e internacional. Quanto às funções atípicas, podemos afirmar que o Poder Executivo exerce função legislativa (Quando edita por exemplo, medidas provisórias).

    Quanto ao sistema de governo, é importante mencionar que o Brasil adotou o presidencialismo, que dentre as suas principais características está na chefia do poder ser una. Ou seja, apenas um Presidente exerce as duas funções de chefe de estado e chefe de governo.

    Dentre os requisitos para ser Presidente da República e chefe do Poder Executivo, podem ser elencados: ser brasileiro nato, estar em pleno gozo dos direito políticos, ter mais de 35 anos, estar filiado a um partido político, dentre outros.

    Poder Judiciário

    Continuando a falar dos principais tópicos do nosso curso online, agora falando de Poder Judiciário. Este tem como função típica a jurisdicional, ou seja, no Brasil é ele quem soluciona conflitos. Porém, como função atípica, podemos dizer que o Poder Judiciário  também legisla e administra. Ele legisla quando elabora os seus regimentos e administra quando atua por exemplo na administração interna dos tribunais.

    A Constituição Federal em seu artigo 92, elenca os órgãos integrantes do Poder Judiciário, podemos citar dentre eles, os mais importantes, o Superior Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    O STF é órgão máximo da justiça brasileira, a ele cabe a defesa da Constituição Federal, atuando principalmente para solucionar conflitos jurídicos constitucionais. Já o STJ, é responsável pela ordem da legislação federal.

    No nosso curso online com certificado de direito constitucional, também trataremos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um órgão de controle interno do Poder Judiciário. A ele cabe fiscalizar o controle de atuação do cumprimento dos deveres institucionais dos juízes dentre outras competências. Vale mencionar que o CNJ não exerce jurisdição, ele não aplica o direito ao caso concreto como faz o Poder Judiciário, apenas realiza o controle interno deste Poder.

    Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Defensoria e Advocacia pública e Advocacia privada

    Importante mencionar que poucos cursos online tratam do assunto funções essenciais à justiça, até porque não é um assunto comum para se aprender em um curso online direito constitucional pelo fato da maioria deles ser muito resumido. Mas nós entendemos que todo conteúdo é importante para a sua formação profissional, inclusive, posso mencionar um exemplo, em um determinado exame da Ordem (prova da OAB) três questões foram exigidas sobre esse assunto na matéria de constitucional. Portanto, reforço… estude tudo, nem que seja um pouco de tudo.

    Vamos continuar então. No direito processual civil, em razão do princípio da inércia, o Juiz não pode iniciar o processo, razão pelo qual se faz necessária a atuação de algumas entidades para que a ação se mova, e essas entidades são conhecidas como Ministério Público, Defensoria Pública e a Advocacia pública e privada. Pois bem, vamos falar um pouco sobre cada uma delas.

    Ministério Público

    O Ministério Público é tratado na Constituição no artigo 127, a ele foi incubido a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Esse é o primeiro ponto a tratar do Ministério Público. O segundo ponto é saber em qual dos poderes o MP está inserido. Mas se você espera que o mesmo faça parte de algum dos três poderes, saiba que ele não se encontra em nenhum, a própria Constituição o tratou como uma instituição autônoma e independente, ou seja, não há subordinação a nenhum dos poderes.

    Defensoria Pública

    O artigo 5º da Constituição Federal em um dos seus inúmeros incisos, tratou do direito ao cidadão da assistência judiciária gratuita para quem não pode pagar um advogado. Daí surge a Defensoria Pública, uma instituição que nasce com uma missão nobre e essencial à função jurisdicional. A ela cabe a assistência jurídica, orientação e promoção dos direitos humanos incluindo a defesa dos direitos individuais aos hipossuficientes na forma da lei.

    Advocacia Pública

    Já a Advocacia Pública é a entidade responsável pela defesa dos entes da federação. Correspondem à AGU no âmbito da União e às Procuradorias nos âmbitos dos Estados e Municípios.

    O artigo 131 da Constituição Federal elenca duas principais atribuições da Advocacia-Geral da União. A primeira delas é a representação da União nos conflitos em que há interesse envolvido da mesma, e a segunda trata de consultoria e assessoria ao Poder Executivo.

    Advocacia privada

    E por fim, não menos importante, o Advogado, este que a Constituição lhe deu status de indispensável à administração da justiça, surgindo como consequência o princípio da indisponibilidade do Advogado. Porém este princípio não é absoluto, existem casos em que não é necessário a atuação do advogado, dentre eles a atuação nos Juizados Especiais Civeis. Para ser um advogado, é preciso fazer um curso de direito e ao término, prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, após aprovado, você será um advogado e poderá trabalhar no interesse das causas dos seus patrocinados.

    Da ordem social

    Saindo do assunto “funções essenciais à justiça” vamos voltar ao artigo 6º da Constituição da República, para falar de que trata o termo “ordem social”. O mencionado artigo afirma que são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a infância e a assistência aos desamparados.

    Portanto, cabe ao Estado a atuação para que todos esses direitos se concretizem. Por esse motivo, existe uma parte fundamental que trata de mecanismos de concretização desses direitos chamada “ordem social” presente no título VIII da CF/88.

    Da defesa do Estado e das instituições democráticas

    Sabe-se que um dos objetivos da Constituição é se tornar um conjunto pleno e harmonioso de normas que possam regular as principais bases de uma sociedade organizada. Pois bem, pensando nisso, a própria Constituição prevê situações de anormalidade institucional, e para normalizar essas possíveis situações, ela cria um conjunto de normas destinadas a regularizar tais imprevistos.

    Esse conjunto é denominado “sistema institucional de crises”.Ou seja, são prerrogativas públicas privativas que a Constituição Federal deixa ao Presidente da República para que o mesmo supere as situações de crise institucional.

    Portanto, o sistema institucional de crises, trata da existência de dois institutos distintos, são eles: estado de defesa (artigo 136 da CF) e estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF). Alguns cursos online tratam da expressão “estados de exceção” e essa expressão não poderia ser mais verdadeira, visto que em qualquer desses regimes, surge uma série de medidas para o retorno da ordem, inclusive suspensão de direitos.

    Em nosso curso online com certificado de direito constitucional, iremos tratar de todos os detalhes deste tópico, inclusive princípios e outros pontos fundamentais do direito constitucional.

    Quer aprender muito mais assuntos de direito constitucional?

    Creio que nesse breve post, deu pra ter ideia do tamanho do conteúdo de constitucional. Nós temos alguns cursos a distância voltado para a área de constitucional, além do direito em si, e acredite, aprender constitucional (e direito administrativo) será de suma importância para o cresimento de sua carreira dentro do direito ou para sua aprovação em concurso público.

    Hoje, aprendemos desde o que é poder constituinte, até um dos últimos títulos da Constituição denominado da defesa do estado e das instituições democráticas. Porém o nosso curso online com certificado de direito constitucional trata de diversos assuntos e de maneira bem mais completa.

    Se você quer se aprofundar nesse assunto, ou até mesmo conseguir um certificado na área, aproveite para investir no pacote master do Educamundo. São mais de 1200 cursos, dentre eles, todos os cursos online na área do direito por apenas {preco_matricula} por mês.

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    Lembre-se disto:

    • O que é um regíme constitucional? Um regime constitucional é aquele que respeita a Carta Magma, também conhecida como Constituição Federal, sujeitando-se aos seus preceitos, princípios e alicerces fundamentais que constituem a sociedade nela previstos.
    • O que é o princípio da supremacia da Constitiuição? O princípio da supremacia da Constituição consiste na obrigatoriedade de que todos devem obedecer as normas contidas na CF, bem como, que as legislações infraconstitucionais e atos normativos não podem contrapor o que estiver previsto na Constituição Federal, sob pena de perder a eficácia.
    • Quais os princípios fundamentais no direito constitucional? Os princípios fundamentais do direito constitucional estão previstos no artigo 1º da CF e são a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político
    • Como estudar direito constitucional? A melhor maneira de estudar direito constitucional é através do aprofundamento do texto legal através de livros e cursos, já que a lei traz os fundamentos de todo o ordenamento jurídico brasileiro, sendo necessário conhecer as suas implicações nas outras legislações e na própria sociedade.

    Inscreva-se e faça parte dos mais de 200 mil alunos que pensaram na sua qualificação profissional. Outra coisa, se gostou desse nosso breve resumo sobre direito constitucional, que tal deixar sua dúvida ou sugestão na caixa de comentários? Interaja com a gente e compartilhe esse post com os seus amigos.

  • Tudo sobre o que é direito civil, conteúdos importantes + curso online

    Tudo sobre o que é direito civil, conteúdos importantes + curso online

    O direito civil estuda os fundamentos e normas que regulamentam as relações e obrigações entre particulares e por isso é considerado ramo de direito privado, estando compilado, em sua maior parte, no Código Civil Brasileiro, o qual possui 2.046 artigos.

     

    Você sabe o que é direito civil? Responsável por regular a maior parte das relações, atinge tanto pessoas como empresas. É no novo código civil que estão previstos os dispositivos legais referentes aos contratos, registros de empresas, personalidade, inventário e muito mais.

    Podemos dizer que direito civil é um conjunto de normas responsáveis por regular os direitos e deveres de ordem privada das pessoas, assim, um contrato ou até mesmo a sucessão de bens são regulados por ele.

    No portal Educamundo você pode aprender o que é direito civil e estudar a matéria a fundo com um curso online. Uma boa dica é estudar, em conjunto, direito processual civil, já que a forma e processo da aplicação das normas ocorre através do processo civil, o qual possui a maior parte dos dispositivos legais condensados no Novo Código de Processo Civil (NCPC). 

    Em cursos a distância, o aluno consegue entender a interpretação das normas cíveis e isso facilita o dia a dia do profissional de direito, seja na advocacia ou para provas de concursos públicos. Veja, quando se aprende como interpretar a aplicação legal é mais fácil compreender a matéria estudada, com isso, deixará de “decorar” os dispositivos legais e passará a entende-los, conseguindo interpretar as questões e responde-las.

    É importante frisar, não estamos dizendo que, com cursos online você não precisará estudar, pelo contrário, é necessário empenho e dedicação para conseguir a aprovação em um concurso público. Vale lembrar uma das maiores vantagens desta modalidade de estudo: a flexibilidade de horário.

    Quer começar a aprender direito civil agora mesmo? Este conteúdo ajudará muito, já que traz as noções de direito civil gerais, a famosa parte introdutória da matéria e, caso queira aprender ainda mais, você pode estudar através dos nossos cursos online.

    O que é direito civil: entenda tudo sobre o assunto

    Direito civil é o segmento responsável por regular as relações entre particulares (pessoas físicas e jurídicas), desde o direito da personalidade de um indivíduo até a questão de usucapião de uma propriedade. Em conjunto com a expressão “relações particulares” estão incluídas as relações entre pessoas ou entidades privadas. O objetivo é proteger e regular os interesses das pessoas, sejam de ordem moral ou patrimonial.

    O direito civil é considerado um dos ramos mais amplos em questão de conhecimento e com a maior parte dos dispositivos legais condensados no Código Civil (são mais de 2.000 artigos) e por isso é comum estudar as noções de direito civil e posteriormente os casos mais específicos.

    Lei de Introdução ao Código Civil ou Direito Brasileiro

    A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) como é conhecida regula as próprias normas, desde a aplicação no tempo e espaço até a sua vigência. É imprescindível tomar por base alguns conhecimentos desta lei para assim poder aplicar corretamente os dispositivos legais e direitos civis. Vale lembrar, as previsões da LICC são aplicadas aos outros ramos do direito, como é o caso do Direito Constitucional.

    No tocante a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro três pontos são fundamentais e devem ser estudados:

    • Vigência das leis no tempo: uma norma passa a vigorar e ter força coercitiva 45 dias depois de publicada no Diário Oficial, salvo outra previsão no seu ato de criação;
    • Vigência da lei no espaço: em regra, as leis seguem o princípio da territorialidade e tem a sua aplicação dentro do Estado que a promulgou. Atualmente, tem-se aceitado, em casos específicos, a extraterritorialidade (aplicação de leis estrangeiras).
    • Interpretação da lei: em casos que a lei for omissa, o juiz deverá aplica-la observando a analogia, costumes, princípios gerais do direito e equidade.

    Personalidade e Capacidade

    A confusão entre personalidade e capacidade é comum entre os estudantes de direito, por isso cabe diferenciá-las.

    Todo ser humano é dotado de personalidade, tendo como marco inicial o nascimento com vida (mesmo que, segundos após, venha o feto à óbito). É um atributo de valor inerente ao indivíduo.

    Já a capacidade é a aptidão para gozar de direitos e deveres. A incapacidade cessa, em regra, após a maioridade (18 anos), contudo, existem exceções, como é o caso da emancipação, casamento, etc.

    Ainda, existem os "relativamente incapazes" e os "incapazes".

    São considerados relativamente incapazes os casos previstos no art. 4º do Código Civil (CC), por exemplo, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, pródigos e demais. Estes devem ser assistidos por seus responsáveis para que os atos da vida civil seja considerados válidos.

    Já os totalmente incapazes precisam ser representados pelos responsáveis, sejam eles pais, tutores ou curadores. Como exemplos de incapazes estão os menores de 16 anos ou deficiente mental que não possua qualquer discernimento. 

    Pessoas Jurídicas

    Pessoa jurídica é um ente (empresa) que recebe a personalidade jurídica através da lei e, com isso, possui personalidade (direitos, deveres e patrimônio). Os atributos da personalidade inerentes a pessoa jurídica são distintos dos obtidos pelos sócios e não se "comunicam". É importante que o processo de criação da empresa observe os requisitos legais, caso contrário não terá personalidade jurídica.

    As pessoas jurídicas estão entre as noções de direito civil mais importantes, sendo indispensável um aprendizado detalhado para quem objetiva trabalhar com assessoria jurídica para empresas (Direito Empresarial). Um curso de direito civil aprofundará o conhecimento referente as pessoas jurídicas, inclusive, sendo uma excelente ideia unir a um curso online de direito empresarial e contabilidade básica.

    Com isso o aluno estará preparado, após a formação acadêmica, para prestar um serviço de assessoria qualificada para empresas. Aqui no portal Educamundo oferecemos cursos online com certificado que podem auxiliar na formação de um currículum e ao mesmo tempo preparar para o mercado.

    o que e direito civil
    Em se tratando de pessoas jurídicas, estas dividem-se em 3 grandes tipos: direito público, direito privado e entes despersonalizados. A previsão jurídica está no Novo Código Civil, do art. 40 a 60..

    • Pessoas jurídicas de direito público: normalmente criadas por lei, representam a máquina pública (país, estados, municípios e órgãos da administração pública). Dividem-se em pessoas jurídicas de direito público interno e externo.
    • Pessoas jurídicas de direito privado: são de direito privado porque o Estado não tem interesse na relação político-econômica. É vedado ao Estado negar o reconhecimento da personalidade jurídica privada quando preenchido os requisitos.

    As pessoas jurídicas de direito público externo são: Organismos Internacionais e outros países. Já as pessoas de direito público interno são os órgãos da administração pública direta e indireta, como é o caso dos Municípios e Autarquias. Estudar as pessoas de direito público é importante para quem está em busca de concursos públicos em autarquias ou prestar serviços na área de licitações públicas, por exemplo. 

    As pessoas de direito privado são mais frequentes e fazem parte do dia a dia das pessoas. Supondo, por exemplo, que deseje montar um negócio, você deverá abrir uma pessoa jurídica de direito privado. Por isso, quando pensamos em o que é direito civil é necessário estudar as pessoas jurídicas de direito privado, além do fato de ser um conteúdo de grande relevância para quem busca advogar, empreender ou prestar concursos públicos. Abaixo, trataremos de todas as pessoas jurídicas de direito privado.

    Associações

    Associações é a união de duas ou mais pessoas com um objetivo moral, cultural, social ou esportivo. A união se dá através de um estatuto social e são realizadas contribuições mensais pelos participantes.

    Sociedades

    Diferente das associações, as sociedades tem por objetivo a lucratividade. Corresponde a união de duas ou mais pessoas, as quais contribuem com investimento, bens e serviços, tendo por finalidade obter lucros e dividi-los. A constituição da sociedade pode ser por contrato entre as partes ou estatuto social.

    Fundações

    Fundações tem objeto social com fins filantrópicos e o seu patrimônio é uma universalidade de bens advinda da vontade de um fundador (doação/criação) em vida ou após a morte (testamento, por exemplo). Em casos de a fundação obter lucro, este deve ser revertido à mesma, sendo proibida a alteração dos fins filantrópicos.

    Entidades ou organizações religiosas

    A constituição das organizações religiosas se dá por estatuto social e não tem fins lucrativos. Em regra, para a manutenção da instituição é atribuído o dízimo, o qual é isento de tributação e impostos.

    Partidos Políticos

    Os partidos políticos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado. Os partidos políticos são criados por estatuto social e fundo para manutenção vem, de regra, pelos candidatos.

    Já pensou em assessorar juridicamente os partidos políticos? Hoje, é uma tendência a busca por profissionais na área. Experimente fazer um curso de direito civil e se candidatar para diversas vagas.

    Empresas individuais de responsabilidade limitada

    Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é formada por uma única pessoa, a qual será a titular da totalidade do capital social, conforme previsto no art. 980-A. Ainda, o capital social deve ser, no mínimo, 100 vezes o salário mínimo. Vale frisar, a pessoa que figurar em uma EIRELI não poderá constituir outra.

    Bens no Direito Civil

    Considera-se bens tudo aquilo que possui valor para as pessoas e são divididos em diferentes classes, são elas:

    • Móveis e imóveis;
    • Fungíveis e infungíveis;
    • Divisíveis e indivisíveis;
    • Consumíveis e inconsumíveis;
    • Singulares ou coletivos;

    Ainda, os bens sofrem classificações quanto a reciprocidade e pessoa. Quando falamos em reciprocidade dos bens, os mesmos podem ser principais (existem por si só) e acessórios (existência pressupõem outro bem).

    Por fim, tem-se a classificação quanto as pessoas, ou seja, os bens podem ser particulares ou públicos. Os bens particulares pertencem a pessoas jurídicas de direito privado ou pessoas físicas.

    Já os bens públicos estudaremos abaixo de forma mais específica e, caso necessário compreender melhor os nuances da matéria, um curso de direito civil online pode ser uma excelente opção, pois é possível estudar as aulas em que possui mais dificuldade e quantas vezes desejar, sendo esta uma das principais vantagens dos cursos a distância.

    Bens públicos

    Os bens públicos pertencem a administração pública ou, em outras palavras, à pessoa de direito público interno. Esta modalidade de bens é inalienável (não podem ser vendidos), impenhoráveis, imprescritíveis (não é possível usucapir, por exemplo), não onerosos (não podem ser fornecidos como garantia para quitação de débitos).

    Os bens públicos podem ser:

    • Uso comum: todos podem usufruir sem restrições, é o caso dos lagos e rios;
    • Uso especial: destinados a prestação de serviços da administração pública, por exemplo, hospitais públicos, viaturas da polícia, entre outros;
    • Dominicais: bens da administração pública, mas que não possuem uma “utilidade” ou destinação. Como exemplo estão as terras devolutas e prédios desocupados da administração pública. Aqui, tem-se uma exceção, por possuírem natureza de bens privados, em alguns casos específicos, podem ser alienados.

    Este conteúdo, além de introduzido no direito civil, também é alvo de estudos e questões em direito administrativo, assim, pode-se vislumbrar tamanha importância dentro do direito.

    Perdas e danos

    Entender perdas e danos, assim como o dever de indenizar, é indispensável ao estudar o que é direito civil e sua regularização, tanto para a advocacia quanto servidores públicos. Isso porque, na maior parte dos casos, em razão da violação do direito do outro cidadão existe o dever de indenizar (desde que cumprido os requisitos), e, perdas e danos, são uma das modalidades de reparação frequentes nas relações.

    Um profissional do direito precisa conhecer a fundo o direito civil, mesmo se não atuar, diretamente, na área, já que, além de ser um dos segmentos do direito com maior aplicação, também tem parte dos seus dispositivos legais aplicados por analogia em outras áreas. Aqui no portal Educamundo você pode aproveitar o curso de direito civil para tirar suas dúvidas sobre a área e ainda cumular com outros cursos online com certificado.

    Então, o que são perdas e danos?

    Perdas e danos é o prejuízo sofrido por àquele que sofreu um ato ilícito. O ato de indenizar em perdas e danos deve ser por aquele que deu causa ao incidente, salvo exceções, como é o caso, por exemplo, estado de necessidade. Para a finalidade de apurar as perdas e danos devem ser considerados tanto os prejuízos sofridos quanto os lucros cessantes, ou seja, o que o lesado deixou de receber em razão do prejuízo. Para exemplificar, criamos um exemplo:

    "João, representante comercial, foi atingido na faixa de pedestre por Pedro ao andar com um veículo. Pedro, além de ter de pagar as despesas médicas, também deverá arcar com os lucros cessantes que derivam da impossibilidade de João visitar seus clientes, fechar pedidos, entre outros".

    Vale lembrar, para que exista a obrigatoriedade de indenizar é preciso preencher os requisitos dos arts. 186, 187 e 927, do Código Civil (CC).

    Arras ou sinal

    Arras ou sinal é a terminologia jurídica para a famosa “garantia” de cumprimento da obrigação. Por exemplo, ao alugar um imóvel na imobiliária constará uma cláusula contratual de garantia, caso não seja efetuado o pagamento do aluguel. A isso denominamos arras ou sinal.

    O arras está previsto nos artigos 417 a 420 do Novo Código Civil e o pagamento ou o bem dado de garantia, de regra, é disponibilizado no ato da contratação entre as partes.

    Quando o contrato for descumprido por quem recebeu o arras, a parte prejudicada pode requerer a restituição mais o equivalente, ou seja, atualização monetária, juros e honorários advocatícios.

    Já se ocorrer o descumprimento por parte de quem forneceu o arras, o credor/prejudicado pode considerar desfeito o negócio e reter a garantia para si. Para aprender mais sobre garantias um curso de direito civil online ajudará, podendo fazê-lo nos horários disponíveis e sem sair de casa.

    Dica de cursos online de qualidade sobre o que é direito civil

    Entender o que é direito civil exige estudo e prática, conforme vimos neste conteúdo, para isso, focar nos estudos é imprescindível, além de iniciar o estágio ou criar peças jurídicas. O primeiro passo para conseguir ser um profissional especializado em direito civil é aprender as noções de direito civil e posteriormente, aprofundar-se na parte especial.

    Um curso de direito civil online ajudará a aprender as bases desta matéria, facilitando o estudo aprofundado. Além disso, ao estudar em conjunto com outros cursos online o aluno atinge um alto nível de conhecimento e percepção com outros ramos da área. Aqui no Educamundo o aluno assiste as aulas e aprende o conteúdo sem deixar de lado o seu currículo, isso porque oferecemos cursos online com certificado.

    Se você está interessado em aprender e possui pouco tempo disponível, dinheiro ou até mesmo prefere não sair de casa, cursos a distância é a solução. No portal Educamundo o aluno paga um único valor de {preco_matricula} reais para acessar o pacote master por um ano. Ou seja, o aluno poderá realizar qualquer curso online disponível no portal.

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    Você deve lembrar!

    • O que é ação de natureza civil? A ação de natureza civil é aquela em que se pleiteia direitos de natureza civil e não penal, normalmente particulares, inerentes à pessoa, por exemplo, direitos sucessórios, contratuais, consumeristas, entre outros.
    • Por que o direito civil é um ramo do direito privado? O direito civil é considerado de natureza privada porque regulamenta as obrigações, direitos e vontades entre particulares e não da sociedade como um todo.
    • O que é e para que serve o Código Civil? O Código Civil – Lei nº 10406/02 – é o compilado de leis organizado de forma sistemática com dispositivos legais que regulamentam as relações de ordem privada (entre particulares).
    • O que é espólio direito civil? Espólio é o nome dado ao conjunto de bens ou coisas (mais amplo) deixado por uma pessoa falecida durante o processo de inventário até a sua conclusão. Durante o processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, será acrescido ao termo espólio o nome do falecido, ex, espólio João da Silva.
    • O que é prescrição no direito civil? A maioria dos direitos possuem um prazo para ser exercido e a prescrição é justamente a perda da possibilidade de buscar/requerer determinado direito (pretensão) em razão de ter passado o prazo máximo para isso. Importante lembrar que não corre prazo prescricional contra menores de 16 anos.

     

    O que achou deste conteúdo sobre direito civil? Comente com sua sugestão para que possamos melhorar ainda mais e sanar sua dúvidas.

  • Serviço de acolhimento institucional e familiar: Conheça Tudo da Área

    Serviço de acolhimento institucional e familiar: Conheça Tudo da Área

    O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é colocado em uma família previamente cadastrada de forma provisória até a possibilidade de reintegração a família biológica ou destinado para o processo de adoção.

    O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para retirar crianças e adolescentes de situações de riscos, são estabelecimentos normalmente mantidos pelo governo (não obrigatoriamente), por exemplo, os abrigos, casas de passagem e casa-lar.

    O serviço de acolhimento institucional e o serviço de acolhimento familiar são uma realidade brasileira e ganharam destaque nas discussões a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, a partir de 2009. Foi nesse ano que a Lei 12.010/09 (Lei de Adoção) modificou muitos artigos do Estatuto, passando a prever aqueles dois tipos de serviço.

    Precisaremos entender o que é um serviço de acolhimento, por que ele existe e como ele se realiza. Tem interesse no aprimoramento a respeito desse tema? Fique conosco nesse artigo e se qualifique com o curso online acolhimento familiar e institucional, disponível no portal Educamundo. 

    Qual a relação entre o ECA e o serviço de acolhimento institucional e familiar?

    Trataremos a partir de agora de um serviço que visa a receber crianças e adolescentes que foram afastados do convívio familiar. Esse afastamento é uma forma de proteger o menor que está em situação de risco. O risco pode estar, por exemplo, no convívio com familiares dependentes químicos, no abuso sexual, ou no abandono. 

    No Brasil, o serviço de acolhimento divide-se em duas modalidades: acolhimento institucional e acolhimento familiar. Essa divisão está prevista no ECA (Lei 8.069/90), o qual também define que a prestação do serviço será feita através de um programa de acolhimento familiar ou institucional. Para colocação do menor em algum desses programas, será preciso que haja uma determinação judicial.

    Já esclarecemos anteriormente o que é um serviço de acolhimento: (1) que ele existe para proteção ao menor em situação de risco e (2) que se insere no interior de um programa de acolhimento. Mas ainda há muitos desdobramentos desse conceito. Vale verificar qual é a história que antecede o serviço de acolhimento do menor tal qual existe hoje no ECA.

    Como dito, o ECA é uma lei de 1990 e foi alterado em 2009 pela Lei 12.010/09. Pelo fato de ter havido diversas alterações, nada mais inteligente que se inteirar das mudanças por meio do excelente curso ECA do portal Educamundo.

    Mas, de onde veio essa necessidade de modificação do Estatuto? As razões e as motivações dessa evolução legislativa e muitos outros temas a respeito dos Direitos da Criança e do Adolescente podem ser acessados através dos cursos online com certificado do portal Educamundo.

    Esse artigo vai trazer os principais pontos sobre as características e a história dos programas de acolhimento no Brasil. Continue conosco!

    Programas de acolhimento familiar ou institucional: qual sua história?

    Nesse ponto, destacaremos o que são os programas de acolhimento, quais são as leis que os regulam, o que havia em termos de programas de acolhimento antes da Lei de Adoção e o que existe hoje.

    Os programas de acolhimento existem para realizar uma medida de proteção a crianças e adolescentes vulneráveis. Esse acolhimento deve ser excepcional e provisório, pois que: (1) só se justifica em situações de risco extremo e (2) existe um prazo de dois anos de duração. Depois desse período, o menor deverá retornar à família de origem ou ser colocado em família substituta. Vale lembrar que, de acordo com o ECA, esse prazo só poderá ser excedido por decisão judicial.

    Dentro desse regime de programas, existe o programa de acolhimento institucional, no qual as crianças e adolescentes são mais comumente encaminhados a abrigos. Também existe o programa de acolhimento familiar, que, por sua vez, coloca o menor sob os cuidados de uma família acolhedora. Os programas de acolhimento são regulados pelo ECA, com as alterações trazidas pela Lei de Adoção. Trataremos dos artigos que definem quem poderá determinar o acolhimento da criança ou adolescente, além de quais princípios devem ser observados pelos programas, bem como quais situações poderão suceder o acolhimento.

    A Lei de Adoção definiu que o programa de acolhimento familiar ou institucional de menores somente se dará através de determinação judicial. Isso significa que antes de 2009 não estava claro quem poderia determinar esse encaminhamento ao serviço de acolhimento. Em razão dessa falta de clareza, era comum que os Conselhos Tutelares, por decisão própria, determinassem o acolhimento, conforme relatado em artigo do MPPR.

    Acesse outras informações importantes sobre os Conselhos Tutelares em um dos artigos do blog Educamundo.

    Os princípios que norteiam um programa de acolhimento familiar ou institucional são muito importantes, uma vez que eles determinam o tratamento individualizado aos menores. Isso favorece seu desenvolvimento e aumenta as chances de reintegração à família natural/de origem, após superada a situação de risco.

    O caminho comum para crianças e adolescentes após o período de acolhimento poderá ser o retorno à família natural ou a colocação em família substituta, pela via da adoção. Vale lembrar que o ECA privilegia o retorno da criança ou adolescente à família de origem.

    Nota-se, pelo exposto nos parágrafos anteriores, que há uma grande preocupação com a proteção integral das crianças e adolescentes, considerados indivíduos em desenvolvimento. Mas essa realidade nem sempre foi assim.

    Atualmente, quando tratamos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, pensamos em duas fontes normativas essenciais: a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e o ECA (Lei 8069/90). A propósito, lembre-se de que é possível ampliar seus conhecimentos sobre a Constituição e sobre o ECA sem precisar sair de casa, sendo essa a grande vantagem dos cursos a distância.

    A CF/88, em seu art. 227, define que a família, a sociedade e o Estado têm, juntos, o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, devendo colocá-los à salvo de toda forma de opressão. Ao entrar em vigor no ano de 1990, o ECA deu corpo e tornou viável a determinação constitucional, afinal de contas precisava-se de uma lei que de fato previsse de forma sistematizada os direitos das crianças e dos adolescentes. Esse histórico do Estatuto também é objeto de curso online oferecido pelo Educamundo.

    Toda a história que ensejou a criação do ECA parece muito curiosa, não? Você pode, inclusive, saber mais detalhes sobre ela por meio do nosso curso ECA e demais cursos online com certificado.

    Devemos lembrar que a CF/88 marca a redemocratização do país após 21 (vinte e um) anos do regime autoritário da ditadura militar. Portanto, a história que precede o art. 227 da CR/88 é marcada por episódios em que pouco se prezou pela proteção integral e superior dos direitos das crianças e dos adolescentes. Se você tem interesse na Constituição democrática de 1988, acesse nosso completo curso online.

    Regressando um pouco mais no tempo, descobriremos que o Brasil, em 1927, viu entrar em vigor o primeiro “Código de Menores”, uma lei que não distinguia menores infratores de crianças e adolescentes em situação de risco, sujeitando-os, todos, à chamada institucionalização, que nada mais se tratava que o recolhimento a instituições que eram indiferentes às particularidades de suas condições. Referimo-nos aos abrigos, conforme artigo da revista de informação legislativa do Senado Federal.

    Em 1979, promulgou-se o segundo Código de Menores, no qual as crianças e adolescentes continuaram a receber tratamento uniforme. Tanto infratores, quanto abandonados, eram classificados como em “situação irregular” e assim levados a instituições de recolhimento.

    Os dois Códigos de Menores mostraram-se muito pouco eficazes, isso porque o foco não estava em reintegrar essas crianças e adolescentes ao convívio familiar com base num planejamento individual. A Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente surgiu durante a redemocratização do país para fazer um contraponto a essa mentalidade de tratamento massificado.

    A doutrina citada acima atentou-se para o fato de que as crianças e adolescentes são indivíduos em um estágio particular de desenvolvimento e que, justamente por isso, merecem um espectro de proteção mais amplo. Foi esse movimento que originou o ECA, tema tratado no curso ECA e em cursos online.

    Para dar efetividade à Doutrina supramencionada, o Estatuto, no art. 100, inciso III, determina que deve haver uma ação articulada entre governo e entidades não governamentais, a fim de compor uma política de atendimento conectada, conforme explicam os dados da revista de informação legislativa do Senado Federal

    Notamos que o ECA surgiu em 1990 já como um grande avanço no campo da proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Ainda assim precisou ser aperfeiçoado para manter e melhor desenvolver o espectro de proteção proposto. Foi devido a essa necessidade de aperfeiçoamento que a Lei de Adoção introduziu no ECA o acolhimento institucional e o programa de acolhimento familiar.

    serviço de acolhimento institucional

    Podemos então pensar se o acolhimento institucional e o programa de acolhimento familiar representam novidades legislativas. O acolhimento familiar é um instituto novo, que até então não possuía previsão legal. O serviço de acolhimento institucional, por sua vez, não é uma novidade da Lei de Adoção, embora ele tenha recebido dessa Lei um novo tratamento, mais atento à necessidade de proteção integral das crianças e adolescentes.

    Dúvidas comuns:

    • Qual a diferença entre acolhimento familiar e institucional? O acolhimento institucional é realizado através do Estado e já era previsto na legislação, enquanto o acolhimento familiar teve sua implementação através de um novo programa que obteve força legal com a mudança recente do ECA e a criança é inserida em uma família provisória e previamente cadastrada.
    • Quais as instituições de acolhimento institucional? As principais instituições são: – Abrigo: unidade institucional fiscalizada pelo governo semelhante a uma residência, inserida na comunidade e comporta até 20 crianças. – Casa lar: local em que pessoas trabalham como cuidadores residentes. – Casa de passagem: é de curta duração e tem como objetivo fazer uma avaliação/diagnóstico do menor para encaminhar ao abrigo ou acolhimento familiar.

    Pudemos notar que existem muitos pontos comuns entre o acolhimento familiar e o institucional, os quais podem ser estudados com propriedade através dos nossos cursos online com certificado. Por isso vale a pena destacar essas semelhanças para depois tratar com um pouco mais de detalhe, separadamente, cada um deles: o serviço de acolhimento institucional e a família acolhedora. 

    Os programas de acolhimento familiar ou institucional: quais as semelhanças?

    Destacaremos os pontos comuns entre os dois programas de acolhimento. Eles dizem respeito à ação judicial que deve anteceder à medida de acolhimento, além de se referirem também aos preceitos que a instituição de acolhimento ou a família acolhedora deverão observar.

    Pois bem, tratando primeiro do processo, sabemos que o encaminhamento da criança ou do adolescente a um programa de acolhimento depende de autorização judicial. O ECA irá permitir, nas hipóteses excepcionais do art. 93 e do art. 101, §2°, que o encaminhamento às instituições de acolhimento aconteça sem autorização judicial, quando houver urgência e quando se tratarem de vítimas de violência sexual, ou de abuso. Mesmo nesses casos, a autorização do juiz deverá vir imediatamente depois do recolhimento de urgência.

    Em todo caso, como o acolhimento institucional e o familiar dependem dessa decisão do juiz, significa que o magistrado da Vara da Infância e da Juventude decidirá sobre o acolhimento. A decisão do juiz será tomada no interior de uma ação cautelar de suspensão do convívio familiar, ou de uma ação principal de destituição do poder familiar.

    Ambas as ações judiciais mencionadas acima poderão ser propostas pelo Ministério Público, ou por quem tenha legítimo interesse, conforme art. 101, §2° do ECA. São informações do manual de convivência familiar do CNMP. Por fim, sabemos que ao final da ação a criança ou o adolescente será preferencialmente reintegrado à família natural, ou cadastrado para adoção, com possibilidade de colocação em família substituta.

    Além da semelhança do processo que antecede o programa de acolhimento familiar ou institucional, existem outros importantes pontos em comum, como descrito no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Para maior facilidade, vamos listá-los:

    • Ambos os programas, na sua conformação atual, foram introduzidos pela Lei de Adoção.
    • Eles correspondem à realização de um serviço que serve para efetivar uma medida de proteção provisória e excepcional à criança e ao adolescente em situação de risco. Esses dados também estão na cartilha de serviços de acolhimento do TJDFT.
    • São programas sujeitos ao regramento do art. 92 e do art. 93 do ECA, com redação determinada pela Lei de Adoção.
    • O art. 92 dispõe que os programas se sujeitam aos princípios da reintegração ao convívio familiar, ao atendimento em pequenos grupos, à preparação gradativa para o desligamento.
    • São regulados pelos parágrafos do art. 101 do ECA. Vale destacar o art. 101, § 4°, ao determinar que imediatamente após o acolhimento seja traçado um plano de atendimento individual da criança e do adolescente.
    • Os programas devem manter comunicação permanente com a Justiça da Infância e da Juventude.
    • Existe acompanhamento técnico da criança e do adolescente e também da família original enquanto perdura o programa de acolhimento: art. 19, §1° e art. 101, §5°, ambos do ECA. Esse mesmo dado consta em artigo do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
    • Em regra, o convívio com a família de origem deve ser mantido durante o acolhimento.

    Bem, o serviço de acolhimento institucional e o programa de acolhimento familiar, vistos mais de perto, para além das semelhanças que já descrevemos, contêm diferenças bem marcantes. Que tal observar essas diferenças? Siga conosco!

    Lembre-se: o seu aprimoramento a respeito do tema dos serviços de acolhimento às crianças e adolescentes tem acesso facilitado com o curso online acolhimento familiar e institucional oferecido pelo Educamundo. Além disso, o portal ainda oferece uma enorme variedade de cursos online.

    Serviço de acolhimento institucional: em que modalidades se divide?

    Diferentemente do acolhimento familiar, o acolhimento institucional divide-se em 3 (três) modalidades. Assim, o serviço de acolhimento institucional pode ser prestado em: abrigo institucional, casa-lar e república.

    O abrigo institucional, popularmente conhecido como abrigo de crianças, é a forma mais conhecida do serviço de acolhimento institucional. A ideia da colocação do menor em um abrigo tem a finalidade de permitir que a situação no ambiente familiar se reequilibre. As dificuldades enfrentadas pela família de origem deverão ser superadas, de modo que o retorno da criança ou adolescente ao convívio familiar seja viável e saudável

    Vale destacar que é comum que haja dependentes químicos na família, ou que os pais tenham sido presos, ou ainda que tenha havido violência sexual. O artigo Como ajudar crianças e adolescentes em situação de risco em 4 passos auxilia a entender melhor a delicadeza desse assunto, assim como o curso online Assistência às crianças e adolescentes em situação de risco.

    O ECA privilegia o retorno da criança e do adolescente à família de origem, conforme dispõe o art. 19, §3º do Estatuto, com redação dada pela Lei 13.157/16. Apenas no caso desse retorno mostrar-se impraticável, haverá colocação da criança em família substituta, por meio da adoção.

    Se o intuito primeiro é o de que a criança retorne à família natural, significa que durante o acolhimento o convívio com essa família deverá ser mantido. Isso quer dizer que os pais de filhos acolhidos podem exercer o direito de visita, desde que isso não gere prejuízo à criança ou ao adolescente. Confira as informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

    A casa-lar, por sua vez, é um tipo de serviço de acolhimento institucional que acontece em residências nas quais, pelo menos uma pessoa atua como cuidador/educador e mora na entidade.

    A república é uma modalidade de serviço que serve para acolher aqueles que atingiram a maioridade e ainda não têm autonomia. Significa que durante todo o período de acolhimento a criança e o adolescente não puderam retornar à família de origem e também não foram colocados em família substituta. Ainda existe supervisão técnica dos acolhidos nesse estágio e podem permanecer dos 18 (dezoito) aos 21 (vinte e um) anos.

    Chegamos no momento de tratar do acolhimento familiar. Sem dúvida você vai querer estar por dentro desse novo instituto, certo? Acesse o nosso curso online acolhimento familiar e institucional para mais detalhes.

    Acolhimento familiar: como lidar com essa novidade?

    O acolhimento familiar consiste em um serviço realizado através de programa de acolhimento, com a finalidade de proteger a criança e o adolescente vulneráveis. É interessante observar a proposta de instauração de um programa de família acolhedora no município de São Paulo, para entender melhor os passos necessários para implementar um programa.

    Para que ocorra o acolhimento familiar, a futura família acolhedora deverá ser cadastrada, avaliada e capacitada. As crianças e adolescentes serão recebidas por um período de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Trata-se de uma fase de transição entre o retorno da criança ou adolescente à família natural, ou de sua colocação em família substituta.

    O que se colhe na agência de notícias do CNJ é que o censo do Sistema Único de Assistência Social de 2016 apurou que o serviço de acolhimento está em 522 municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que há 2.341 famílias com cadastro para o acolhimento de 1.837 adolescentes e crianças.

    Perceba que a família acolhedora não é a família que irá adotar a criança, mas um grupo familiar que se dispõe a acolhê-la enquanto ainda não foi definido o que é melhor para ela. Para exercer essa responsabilidade provisória, essa família terá a guarda fixada judicialmente em seu favor.

    O serviço realizado por uma família acolhedora recebe ajuda de custo mensal de 1 (um) salário mínimo e o ECA coloca o acolhimento familiar como uma modalidade de acolhimento prioritária em relação ao institucional, conforme o art. 34, §1°.

    Essa preferência legal acontece porque se considera que é um formato mais benéfico à criança e ao adolescente, já que a relação com o acolhido é mais próxima e o acompanhamento é individualizado. Vamos listar alguns dos benefícios apontados para o acolhimento familiar? :

    • Permite que a criança ou adolescente afastado do convívio familiar seja colocado em uma outra família, que terá sua guarda durante certo prazo. Ou seja, de um ambiente familiar para outro, o impacto sobre o desenvolvimento é menos brusco.
    • Existe um estigma associado à institucionalização por conta de um histórico tratamento massificado a crianças e a adolescentes em situação de risco (vimos isso ao tratar dos Códigos de Menores).
    • A assistência institucional foi historicamente criada para crianças marginalizadas, muitas vezes vistas como possíveis delinquentes.
    • O programa de acolhimento familiar cumpre o preceito constitucional, ao privilegiar o ambiente da família como lugar primordial para o desenvolvimento da personalidade.
    • Ainda cumpre o preceito constitucional quando se verifica que as famílias que se cadastram para o acolhimento são parte da sociedade que se mobiliza na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como preceitua o art. 227 da CR/88.

    Em notícia publicada na página do Ministério do Desenvolvimento Social, vê-se que o governo federal se orienta pela previsão do ECA no sentido da preferência pelo acolhimento familiar. A meta fixada pelo governo é de zerar o número de crianças de até 6 anos em abrigos, até o ano de 2018.

    A essa altura deu pra notar quantos desdobramentos têm a Lei de Adoção junto ao ECA, certo? Saiba ainda mais através dos cursos a distância do portal Educamundo.

    Entenda o acolhimento familiar:

    • O que é o programa familia acolhedora? O programa família acolhedora é parte do programa de acolhimento familiar criado pelo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e implementado na lei de Adoção. Permite que famílias façam um cadastro e recebam de forma provisória crianças em situação de risco em suas casas, como espécie de abrigo, recebendo uma contraprestação financeira do governo em troca.
    • Como participar do acolhimento familiar? Para participar do programa família acolhedora verifique se o seu município possui a opção. Feito isso, preencha a ficha cadastral fornecida na prefeitura, é preciso levar o RG e CPF. São requisitos para poder participar: * Idade entre 25 e 55 anos; * Comprovar a inexistência de antecedentes criminais; * Boas condições físicas e mentais; * Disponibilidade afetiva para com a criança ou adolescente; * Estar em gozo de convivência e vínculo familiar estável, sem pessoas com dependência e uso de substâncias entorpecentes; * Situação financeira estável.

    Assim como no acolhimento institucional, também é assegurado que a criança mantenha contato com a família de origem enquanto convive com uma família acolhedora, salvo determinação judicial em sentido contrário, conforme dados do CNJ.

    Ao longo desse artigo pudemos observar que nossa legislação prevê dois modelos de acolhimento de crianças e adolescentes. Traçamos semelhanças entre eles, pudemos analisar as diferenças. Por fim, dentro da lógica do legislador de aplicar a Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, compreendemos porque o acolhimento familiar apresenta mais vantagens em relação ao institucional. Esses e diversos outros assuntos estão nos cursos a distância do Educamundo.

    Esperamos ter atendido suas expectativas de começar a conhecer melhor sobre os serviços de acolhimento no Brasil e ter instigado sua curiosidade para os principais pontos. Conheça os cursos online disponíveis no portal do Educamundo. Inscreva-se e garanta um plus em sua qualificação profissional nos mais de 1200 disponibilizados no Pacote Master. Aproveite para utilizar o espaço dos comentários, caso tenha alguma dúvida, e compartilhar o conteúdo em suas redes sociais. Até mais!

  • Cursos de artes: 10 opções de cursos online para você se especializar

    Cursos de artes: 10 opções de cursos online para você se especializar

    Arte é o conceito dado a todo tipo de manifestação comunicativa ou estética resultantes dos vários tipos de linguagens, como teatro, dança, pintura, escultura, escrita e desenho, por exemplo. A arte é dividida em categorias como artes visuais, artes plásticas, decorativas, do espetáculo, entre outras.

    Os diversos tipos de arte estão inseridos no dia a dia de qualquer pessoa. Existem referências na família, nos amigos, nos meios de comunicação e em nós mesmos. Afinal, a arte pode ser apreciada e produzida, além de ser ensinada e aprendida por todos. Para auxiliar na capacitação de diversos âmbitos desse conhecimento, os cursos online se mostram muito eficientes. Muitas pessoas sonham em fazer cursos de artes, mas não sabem como fazer isso.

    Se você é um profissional da área e deseja conhecer novos conceitos e técnicas ou está apenas interessado em se aprofundar em alguma modalidade artística, pode se capacitar em cursos online com certificado. Esse campo do saber parece ser uma fonte inesgotável de cultura e está sempre em renovação, por isso nunca é demais descobrir mais e mais sobre ele.

    Qual a importância da compreensão das artes?

    Antiga ou contemporânea, erudita ou popular, toda forma expressão onde a bagagem de sentimentos e experiências é evidenciada com criatividade e subjetividade, é arte. 

    Estudiosos compreendem que a arte é uma linguagem universal e, por isso, qualquer humano pode inventar seu estilo artístico próprio, seja este influenciado por artistas e conceitos que já existem ou criados a partir de um desenvolvimento natural de cada um. Mas uma coisa é fato: todo mundo pode se manifestar artisticamente, cada um a seu modo. 

    A lei brasileira de nº 6.533, de 1978, define o artista como profissional. Ela o identifica como aquele que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza.

    Atualmente, as artes se dividem em 11 ao todo: música, dança, pintura, escultura, teatro, literatura, cinema, fotografia, história em quadrinhos (HQ), jogos multimídia e arte digital. Inicialmente eram apenas as sete primeiras, indicadas pelo pesquisador italiano Ricciotto Canudo no Manifesto das Sete Artes, em 1923. Entretanto, com o desenvolvimento da sociedade foram reconhecidas as outras seis modalidades, porém, sem registro de datas ou autoria.

    Aprender mais sobre a história da arte e educação artística pode ajudar a descobrir meios de se expressar, além de novas técnicas. Fazendo cursos online na área de artes você pode obter mais referências sobre a área para melhorar seus conhecimentos e para aprimorar o seu currículo. Professores da escola regular, infantil, fundamental ou médio podem utilizar cursos EAD para aprenderem formas diferentes e eficazes de se comunicar com seus alunos e técnicas para ensinar a eles.

    Vale lembrar que em 2016 foi lançada a reforma do ensino médio, na qual a aula de educação artística passou a ser obrigatória somente para o ensino infantil e fundamental e facultativa no caso do primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio.

    Entretanto, a inclusão de referências artísticas pode ser feita em qualquer disciplina a fim de incentivar esse tipo de conhecimento aos alunos. Mostrar mais sobre a arte no Brasil e no mundo pode abrir novos caminhos aos jovens que, muitas vezes, também têm suas necessidades sociais atendidas com esse aprendizado. Por isso projetos de artes surgem como instrumentos importantes quando implantadas em escolas, comunidades e Organizações Não-Governamentais, mesmo quando aplicados como uma forma de educação não-formal e não no ensino regular.

    Do mesmo modo, professores de educação artística ou de curso de pintura, teatro, música, entre outros, artistas plásticos, profissionais de artes visuais, pesquisadores e interessados pelo assunto também vão descobrir um universo de abordagens novas com os cursos à distância. As modalidades ensinadas se mostram ideais para compreender qual o papel da arte na atualidade, o poder de comunicação que ela exerce e seu benefício para pessoas de todas as idades.

    Com todas essas vantagens, as capacitações na área de artes não poderiam deixar de estar entre as mais buscadas pelos alunos, não é mesmo? No Educamundo você encontra inúmeros cursos online com certificado e hoje trouxemos uma lista com os 10 cursos de artes mais buscados do portal. Que tal conhecer? Confira abaixo.

    Reforçando conceitos:

    • O que é arte? É a manifestação criativa por meio de linguagens como pintura, escultura, teatro, cinema e outros.
    • O que são artes visuais? São as que representam o mundo imaginário ou real por meio de manifestações agradáveis aos olhos. São exemplos de artes visuais: pintura, escultura, desenho e arte digital.
    • O que é releitura de obras de arte? Releitura é dar uma nova interpretação à determinada arte, mas sem fugir da ideia original.

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    Curso Online Artes Visuais para Educação Infantil

    O Curso Online Artes Visuais para a Educação Infantil aborda como é importante a descoberta das artes por crianças nos primeiros anos de escola. O conteúdo oferecido prioriza facilitar o trabalho de professores de educação artística no que se trata de aula de artes, que pode proporcionar aos alunos de 0 a 5 anos um contato mais direto com variados tipos de artes visuais, como: pinturas, recortes e colagens, entre outros.

    A metodologia desse curso online em artes é embasada, principalmente, em abordagens contemporâneas e novas propostas para o ensino da arte em escolas infantis. O curso promove meios para que o educador possa planejar e desenvolver seus métodos de educação artística, valorizando o trabalho em grupo e a criatividade das crianças, além de englobar outros tipos de arte.

    Curso Online História da Arte

    A história da arte acompanha a história das civilizações e conhecê-la é tão importante quanto. O Curso Online História da Arte se mostra um estimulante para quem é profissional da área de artes e pessoas interessadas em conhecer mais sobre o assunto a desenvolver uma opinião crítica. São abordados neste curso de artes vários tipos de arte e não somente pintura, mas também cinema, escultura, teatro, entre outros.

    O aluno do curso online sobre história da arte será influenciado a analisar diferentes períodos, a arte no Brasil e no mundo, sempre com um olhar crítico e estético.

    Curso Online Capacitação em Arte

    Educadores e quem mais quiser conhecer a arte sob um viés contemporâneo pode apostar no Curso Online Capacitação em Arte. Ele vai estimular o desenvolvimento de várias competências e habilidades fundamentais para compreender o papel da arte na atualidade. Um conteúdo amplo e preciso sobre os variados conceitos e tipos de arte está disponível para quem for realizar esse curso.

    O aluno vai desvendar assuntos como a história da arte e da cultura de um modo geral, educação artística para crianças, jovens e adultos dentro e fora do âmbito escolar.

    Entre o material oferecido estão artigos, imagens e vídeos para apresentar metodologias para o ensino das artes e complementar o estudo. É um ótimo curso para crescimento e aperfeiçoamento profissional.

    Curso Online Capacitação em Educação Artística

    O Curso Online Capacitação em Educação Artística é voltado especialmente para o preparo de professores da área, tanto para crianças, jovens e adultos. A capacitação tem seu conteúdo programático diversas técnicas e práticas didático-pedagógicas do ensino desta disciplina.

    Esse curso de artes tem como principal objetivo promover o entendimento do que é a educação artística e o que ela representa para a formação dos alunos sob o viés cognitivo. Você vai perceber que em uma aula de artes pode se ir muito além de um curso de pintura ou de desenho. Verá que, com planejamento, pode abranger outros tipos de arte, como dança, cinema, música, teatro, etc.

    Curso Online A Arte como Forma de Comunicação 

    As artes também podem ser consideradas formas eficientes de comunicação. Através dela expomos quem somos, o que sentimos, além daquilo que pensamos sobre determinados temas. E o Curso Online Arte Como Forma de Comunicação tem o objetivo de mostrar, com conteúdo prático e teórico, como podemos enxergar e interpretar o poder de interlocução dos variados tipos de arte.

    Esse é um dos cursos à distância indicados para profissionais da área de comunicação e da educação, assim como o público em geral interessado em conhecer a arte em relação à comunicação, à sociedade, às novas tecnologias e ao meio em que vivemos. É possível se inspirar para utilizar no ambiente escolar e no dia a dia. Você vai conhecer mais sobre a arte abstrata e dramática como uma maneira de ensino e aprendizado neste curso completo de artes.

     

    Curso Online Arteterapia – Fundamentos Essenciais

    Além do poder de comunicação, a arte está envolvida em processos benéficos para a saúde mental humana. O Curso Online Arteterapia – Fundamentos Essenciais tem a fundamentação teórica que você precisa para aprender como utilizar a arte para equilibrar a mente e extravasar sentimentos negativos. São evidenciados para os alunos recursos artísticos capazes de estimular pessoas de variadas idades, em aulas individuais ou em grupos.

    A Arteterapia é aplicada em pessoas em situação de risco, crianças e adultos hospitalizados, deficientes mentais ou que tenham diagnóstico de quadro depressivo. Além disso, pessoas com deficiência física também se beneficiam com o aumento da coordenação motora.

    Com esse curso de artes você aprenderá técnicas que podem ser ensinadas a esses grupos. É indicado para profissionais da área de artes ou interessados em iniciar a carreira e ajudar outras pessoas.

    Curso Online Fotografia

    Este é mais um entre os cursos EAD que podem fazer parte de seu currículo. A fotografia, como citado no início no texto, também é considerada uma arte e se você tem interesse em se iniciar nessa área ou já é um profissional pode aproveitar o conteúdo do Curso Online Fotografia. Ele capacita o participante para variados segmentos da fotografia, sendo estes: Retrato, Moda, Gestão de Acervos, Fotografia Científica, Fotojornalismo, Audiovisual, Fotopublicidade, Arquitetura e Corporativa.

    Além disso, há um módulo que trata sobre crítica e fotografia digital, história da fotografia e o processo analógico e fotoquímico. Com esse curso online você também fica por dentro de variadas técnicas para fazer seus cliques e aperfeiçoar a qualidade das fotos.

    Curso Online Técnicas de Pintura

    Pintura é uma das manifestações artísticas mais antigas, com registros desde a pré-história, como podemos ver em matéria veiculada pelo jornal O Globo. Ao longo dos séculos muitas técnicas foram desenvolvidas e se tornou um dos tipos de arte mais apreciados e valorizados no mundo inteiro. Com o Curso Online Técnicas de Pintura você pode aprender técnicas básicas de pintura, abordando tópicos como a pintura a óleo, paisagens, tinta acrílica, uso das cores na pintura, entre outros.

    O conteúdo programático desse curso de pintura traz muitas modalidades de pintura, além de informações úteis para quem quer começar ou aprimorar seus conhecimentos, como quais são as tintas ideais para pintura em tela, os melhores pincéis e máscaras especiais para utilizar. Além disso, são mostrados os processos e tintas indicadas para você pintar em madeira, em tecidos e demais superfícies. Se você quer se aprimorar em pintura aproveite essa aula de artes!

    Curso Online Iniciação a Arte Teatral

    O teatro é outra arte muito conhecida no mundo inteiro e que também sempre esteve presente na história da humanidade. Hoje, é utilizada como transmissão de cultura, valores e experiências para os espectadores, como uma forma de melhorar a autoestima, a concentração e consciência corporal, entre outras. Na fase escolar, é muito requisitado para ajudar a aumentar o rendimento em diversas disciplinas.

    O Curso Online Iniciação a Arte Teatral tem por objetivo o estímulo à criatividade e à desinibição, além da sensibilização e acesso à cultura. A metodologia desenvolvida por profissionais competentes, influencia o trabalho em grupo e a descoberta do processo criativo dos alunos.

    É mostrado ao participante que teatro vai além da interpretação de cenas. É aborda técnicas corporais e expressões vocais, ensinadas com atividades práticas e didáticas. Realizar esse curso online em artes ajudará você a conhecer seu potencial corporal e cênico.

    Curso Online Arteterapia na Terceira Idade

    Como falamos, a Arteterapia é uma ferramenta importante para melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas. Os idosos também podem ser beneficiados com esse tipo de aula de artes, pois ela eleva a autoestima e dá um novo sentido para a vida. É uma ótima ideia para quem já se aposentou e procura uma atividade nova que estimule a mente e a criatividade.

    O Curso Online Arteterapia na Terceira Idade apresenta aos profissionais da área e demais interessados pelo tema, as principais técnicas para aplicar a Arteterapia para idosos. Esse é um dos melhores tipos de arte para resgatar o seu autoconhecimento, além de ajudar na coordenação motora, auxiliando tratamentos fisioterápicos, por exemplo.

    Segundo um artigo apresentado no Congresso Nacional de Envelhecimento Humano, a Arteterapia oferece uma sensação de conforto e relaxamento, sendo uma atividade com aspectos lúdicos, proporciona sentimentos agradáveis, de resgate de emoções. Por essas e outras que esse curso online em artes se mostra tão importante, tanto para profissionais da área (enfermeiros, cuidadores, professores de arte, etc) quanto para os demais interessados.

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    Curiosidades sobre arte:

    • Munch, um artista alemão, representante do expressionismo, tem entre suas obras famosas uma intitulada “O Grito”. No entanto, o que poucos sabem é que essa obra tem quatro variações. Isso mesmo, são quatro versões da pintura, feitas entre 1893 e 1910.
    • O segredo de um dos mais famosos artistas da arte contemporânea é sua identidade. Conhecido apenas como Bansky, é um artista de rua que se expressa por meio da técnica conhecida como estêncil. Sua arte é polêmica, tachada de satírica e provocativa, e expressa aversão aspectos como poder e autoridade.

    Conheça mais sobre o universo das artes em cursos online

    Além de traduzir o que sentimos e as experiências vividas, as artes são um veículo de informação. Presentes na vida de cada um desde os primeiros anos de vida, elas têm um papel social e educativo também. Por conta disso, o interesse nesse campo do conhecimento é muito importante para qualquer um.

    Caso você tenha ficado animado com os 10 cursos EAD mais buscados na área de artes que elencamos acima, não perca tempo. O Educamundo é um portal consolidado e que disponibiliza mais de 1200 cursos online. Para você ter ideia, mais de 200 mil alunos já realizaram alguma capacitação nele.

    Você pode utilizar o conhecimento adquirido nos cursos à distância para melhorar suas técnicas artísticas e maneiras de ensinar outras pessoas. Os cursos online com certificado são ideais para quem quer dar um up na carreira.

    Para ter acesso integral aos cursos de artes, você fará um investimento de apenas {preco_matricula}. Sim, por esse valor você pode realizar todos os cursos da área de artes e ainda outros que desejar dentro do período de um ano. Que tal fazer sua inscrição agora?

    Esperamos que tenha gostado do artigo! Agora conte para a gente: quais dos cursos você mais gostou e ficou com vontade de fazer? Tem alguma dúvida ou quer fazer uma sugestão? Deixe um comentário que responderemos prontamente, até mais!

  • Doação de medula óssea: saiba tudo e ganhe matrícula ou rematrícula

    Doação de medula óssea: saiba tudo e ganhe matrícula ou rematrícula

    A Medula óssea é um tecido líquido-gelatinoso que preenche a cavidade interna de vários ossos e fabrica os elementos do sangue periférico como: hemácias (glóbulos vermelhos), leucócitos (glóbulos brancos) e plaquetas.

    Pensando na melhoria de vida das pessoas, o Educamundo oferece conhecimento de qualidade com os melhores cursos online do mercado. Mas não oferecemos apenas cursos, proporcionamos crescimento em sua vida pessoal e profissional também. Você já deve ter percebido que estamos motivando os alunos e demais interessados a realizarem ações do bem e que contribuam para o desenvolvimento da sociedade em geral. Dessa forma, vamos fornecer matrículas e rematrículas gratuitas àqueles que enviarem os comprovantes de cadastro para doação de medula óssea.

    Para garantir o benefício, siga os quatro passos a baixo:

    1 – Vá até um Hemocentro e realize o cadastro para doação voluntária de medula óssea;

    2 – Realize sua inscrição no portal Educamundo;

    3- Entre em contato conosco através da solicitação de atendimento e coloque em anexo o seu comprovante de cadastro;

    4 – Receba o seu cupom de desconto automaticamente e tenha acesso a todos os mais de 1200 cursos online disponíveis.

    No entanto, tenha realmente o interesse em fazer a doação e, para incentivar a realização do procedimento de doação de medula óssea, leia o texto abaixo até o final e entenda tudo: desde conceitos básicos e como se tornar um doador até as etapas de realização dos transplantes.

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    O que é medula óssea?

    A medula óssea é um tecido líquido que ocupa o interior dos nossos ossos. Popularmente conhecida como “tutano”, ela se apresenta em dois tipos: vermelha ou amarela. A medula amarela é constituída integralmente por tecido adiposo e uma de suas funções é armazenar gordura. Já a medula vermelha, é constituída por tecido conjuntivo, chamado hemapoiético e rico em células-tronco. Ela é responsável também pela produção de células sanguíneas.

    A principal função da medula óssea em nosso organismo é fabricar as hemácias, os leucócitos e as plaquetas. As hemácias ou glóbulos vermelhos, como são mais conhecidas, são responsáveis pela troca gasosa entre o pulmão e as outras células do nosso corpo. Elas levam oxigênio dos pulmões para essas células e trazem gás carbônico para o pulmão. Já os leucócitos ou glóbulos brancos, formam “exército” do corpo, ou seja, é o nosso sistema de defesa. Eles “lutam” contra qualquer corpo estranho que esteja no organismo. Por sua vez, as plaquetas configuram-se na parte responsável pela coagulação do sangue. Mas, na prática, pra que elas servem? Imagine a seguinte situação: sabe quando nos cortamos e logo sangra? Pois bem, se não fossem as plaquetas, o sangue ficaria saindo por um bom tempo e não seria estancado.

    É importante ressaltar que a medula óssea é diferente da medula espinhal e muitas pessoas confundem esses dois tipos de tecido. A medula espinhal é constituída de tecido nervoso e ocupa o espaço da coluna vertebral. Sua função é transmitir os impulsos nervosos do cérebro para o nosso corpo. Infelizmente, ainda não é possível transplantar as partes da medula espinhal.

    Por que algumas pessoas precisam do transplante de medula óssea?

    Algumas doenças podem atacar diretamente o sangue e, nesses casos, o transplante de medula é necessário. O transplante é feito quando ocorre a falência da medula e ela não produz mais células sanguíneas. Esse processo constitui em retirar as células “doentes” e substituí-las por outras células saudáveis. Para o tratamento de doenças como anemias, leucemias, linfomas, mielomas múltiplos, aplasia medular e outras são indicados a realização do transplante.

    Contudo, a realização dos transplantes não é tão simples. Algumas estatísticas afirmam que as chances de encontrar uma medula compatível é uma em cem mil. Assustador, não? Esse é o maior problema enfrentado pelos Hemocentros e por isso é importante nos conscientizar e começar a pensar na doação.

    Como funciona o processo de doação?

    Por definição do Ministério da Saúde, antes de qualquer coisa, a pessoa que tem interesse em doar a medula óssea deve ter entre 18 e 55 anos. Para se registrar como doador voluntário é preciso ir até o Hemocentro mais próximo e realizar o cadastro.

    Devem-se fazer exames clínicos e é coletada uma amostra de sangue para analise da sua saúde e determinação das características genéticas. Todos esses dados são armazenados em um sistema que realiza o cruzamento de informações entre doador e paciente para verificar a compatibilidade e viabilizar o possível transplante. Caso exista a compatibilidade, o doador é chamado para novos exames e fazer o transplante.

    O procedimento é realizado com anestesia geral e é necessário que o doador fique internado por 24 horas, no mínimo. A cirurgia dura em média 90 minutos e são realizadas algumas punções para extração da medula.

    É importante ressaltar que esse processo é todo custeado pelo Ministério da Saúde, ou seja, o doador não precisa pagar nada para doar.

    Como funciona o transplante?

    Existem dois tipos de transplantes: alogênico e autólogo. Para a primeira técnica, utilizam-se as próprias células do paciente, que são tratadas com muitas doses de radiação ou quimioterapia para garantir que não existam mais células “doentes”. Já os transplantes autólogos são utilizados com as células de um doador saudável. Nesses procedimentos, o paciente passa por cirurgias anteriores onde ocorre a “destruição” da própria medula para receber outra normal.

    Você pode estar se perguntado: a doação de medula gera algum tipo de risco tanto para o doador quanto para o paciente? Para o doador, os riscos são muito baixos. Após a cirurgia é possível sentir certo desconforto, podendo ser amenizado com analgésicos. Lembramos que esse desconforto é passageiro e pode salvar uma vida definitivamente. Ainda, em pouco tempo a medula do doador estará completamente regenerada.

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    Após o transplante o paciente deve ser observado por um período integral, já que podem ocorrer rejeições no organismo, mesmo havendo a compatibilidade. Isso acontece porque o paciente recebe novas células e elas possuem também uma nova “memória”. Ou seja, essas novas células podem não reconhecer alguns órgãos. A recuperação do paciente deve levar em consideração aspectos como estágio da doença e sucesso da cirurgia. Ainda, é preciso lembrar que o apoio de amigos e familiares é importantíssimo na reação positiva do paciente e na melhoria da qualidade de vida do mesmo.

    Perguntas e respostas!

    • Como funciona a medula óssea? Os glóbulos vermelhos,“envelhecem” em cerca de 120 dias e os brancos, em menos de uma semana. Essas células envelhecidas têm de ser substituídas por outras. E é a medula óssea que se encarrega de produzir as novas células. A medula óssea mantém-se em atividade intensa e ininterrupta para produzir células sanguíneas e para isso depende de suprimento de substâncias de forma contínua.
    • Qual é a função da medula óssea vermelha? Desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das células sanguíneas, pois é lá que são produzidos os leucócitos (glóbulos brancos), as hemácias (glóbulos vermelhos), e as plaquetas.
    • O que é a medula óssea amarela? Tem origem a partir da medula vermelha e é formada apenas por gordura e não produz células sanguíneas. Sua função é preencher o interior dos ossos.
    • Como é feita a doação de medula óssea? A doação é um procedimento que se faz em centro cirúrgico, sob anestesia peridural ou geral, e requer internação de 24 horas. A medula é retirada do interior de ossos da bacia, por meio de punções. O procedimento leva em torno de 90 minutos. A medula óssea do doador se recompõe em apenas 15 dias.
    • Onde está localizada a medula óssea no organismo humano? Nos ossos como: costelas, o corpo das vértebras, as partes esponjosas de alguns ossos curtos e das extremidades dos ossos longos dos membros superiores e inferiores, assim como o interior dos ossos do crânio e do esterno(osso central do peito).
    • Como se cadastrar para ser doador de medula óssea? Os Hemocentros Regionais ou mais conhecidos como Bancos de Sangue Públicos são responsáveis por cadastrar os interessados em se tornar doadores de medula óssea. Os dados são agrupados em um registro único e nacional (REDOME).
    • Como se cadastrar no banco de medula óssea? Para se cadastrar como doador voluntário de medula óssea é preciso procurar o Hemocentro mais da região do doador. Para maiores informações sobre esses centros, pode – se acessar o site do REDOME – Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.

    Você já tinha pensado em ser doador de medula óssea? Já fez esse procedimento alguma vez? Comente abaixo como se sentiu realizando essa ação e mostrando o interesse em salvar vidas. Também, não se esqueça de entrar em contato enviando seu comprovante de cadastro para garantir o seu acesso aos mais de 650 cursos online que oferecemos em diversas áreas do conhecimento.

    O Educamundo também concede a matrícula às pessoas que comprovarem a doação de sangue.
  • Atividades complementares: como ter horas extracurriculares

    Atividades complementares: como ter horas extracurriculares

    Atividades complementares são programas obrigatórios para que o aluno complete seu currículo acadêmico. Seu objetivo é adicionar competências e experiências à sua formação profissional, promovendo uma vivência fora do ambiente acadêmico. As atividades complementares devem representar no máximo 20% da carga horária total do curso, de acordo com a resolução nº 2/2007, do Ministério da Educação.

    Grande parte dos cursos de graduação exigem do aluno uma determinada carga de créditos em atividades complementares.

    Neste artigo falaremos em como os cursos online poderão se traduzir em uma excelente alternativa para se obter horas complementares para a faculdade de Psicologia, Direito, Administração, Marketing, Informática, nas áreas educacionais, de saúde etc., e te ajudar a se formar. Também abordaremos outras formas de conseguir créditos em atividades complementares. Antes, no entanto, é importante falarmos sobre esse tempo tão importante na vida milhões de pessoas, o período durante a graduação.

    Sobre o período na faculdade

    O tempo na faculdade é considerado por muitos como um dos melhores períodos da vida. Construímos e solidificamos amizades, aprendemos novos conceitos e muitas vezes passamos a enxergar o mundo de maneira diferente. Além disso, para muitos, é na faculdade que se iniciam os preparativos para o mercado de trabalho.

    Sabemos, porém, que o período no curso superior não é formado somente por flores. Somando todos os anos, são centenas de textos para ler, diversas provas e trabalhos, seminários intermináveis, resumos e várias noites sem dormir. E se você, assim como eu, trabalha e estuda, as coisas ficam um pouco mais complicadas e o tempo passa a ser um temível adversário.

    Por mais que os estudos na faculdade sejam, de certa forma, maleáveis e você possa se formar após o período previsto para o término do curso, chega um momento em que é preciso pendurar as chuteiras e partir logo para o mercado de trabalho. Quem insiste em prolongar esse tempo pode ter alguns problemas na hora de conseguir emprego em sua área.

    A formatura na graduação pode ser encarada de várias maneiras, mas duas delas se destacam: como um alívio ou como uma grande preocupação. E para a segunda maneira, nada mais normal do que sentir aquele calafrio com o fato de que o seu tempo na faculdade está terminando. Afinal, outras responsabilidades te aguardam do lado de fora dos portões da universidade e as cobranças poderão ser maiores no pós-curso.

    Mas calma, não se desespere, o melhor a ser feito é encarar que o mercado de trabalho espera por você e, nesse caso, aquele ditado que diz: não deixe para amanhã o que pode ser feito hoje, nunca fez tanto sentido.

    Então, o que está impedindo a sua colação de grau? Olha, se você “garrou” em cálculo, geometria ou naquela disciplina chata sobre teoria política, devo te dizer que o melhor caminho é estudar para ser aprovado. Mas se você está precisando de créditos como atividade complementar, continue lendo este texto.

    O que são atividades complementares?

    É possível que você tenha vindo parar aqui sem saber ao certo o que são essas tais atividades complementares, por isso, trago uma importante informação do portal do MEC: “as atividades complementares têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a complementação da formação social e profissional.” E mais, essas atividades possuem carga horária flexível e cabe ao estudante o controle e gestão das mesmas.

    Para facilitar, podemos dividir as atividades complementares em dois grupos: aquelas atividades que são realizadas dentro da própria instituição de ensino e as atividades realizadas externas à faculdade. Como atividades complementares internas, temos, por exemplo: iniciação cientifica, monitoria, participação nas semanas acadêmicas e palestras. Já como exemplo de atividade complementar externa, podemos citar: os workshops, as conferências, os congressos, os cursos livres de extensão e/ou atualização e até mesmo os estágios não obrigatórios.

    Por lei, existe uma carga máxima de créditos em horas complementares que cada faculdade pode exigir dos seus alunos, no entanto, quem define a quantidade necessária, dentro desse limite, é a própria instituição. Por isso, é importante se informar junto ao colegiado sobre a quantidade máxima permitida. Normalmente 15 horas/aula na faculdade equivale a um crédito. O mesmo costuma valer para atividades complementares, ou seja, a cada 60 horas em um curso livre, você acumulará 4 créditos.

    Agora que você já sabe o que é preciso para conseguir créditos a mais na faculdade, vou te dar uma dica matadora: cursos online!

    Você sabia?

    • Que existem mais de 40 tipos de atividades complementares? Pois é! Elas estão divididas nestes grupos de atividades de: ensino; pesquisa e publicação; extensão, cultura e esporte; representação estudantil; inserção e capacitação profissional.
    • Cursos, palestras ou seminários cujo tema não tenha a ver com o conteúdo programática das disciplinas do curso de graduação não podem ser considerados atividades complementares?
    • Que atuar como mesário em eleições municipais, estaduais ou nacionais pode contar como atividade complementar?

    Por que cursos online?

    É simples, para quem já está atolado de trabalhos e provas, assumir mais um “posto” dentro da faculdade pode ser uma tarefa complicada. Como eu disse lá em cima, o tempo dentro da faculdade é bom, e faz bem aproveitá-lo ao máximo, mas se você está aqui lendo este artigo, é porque provavelmente você não tem tanto tempo sobrando para dar monitoria ou começar uma iniciação científica.

    Outro bom motivo para se optar por cursos online está no investimento reduzido. Enquanto a participação em palestras ou workshops costuma ter um valor consideravelmente alto, o investimento em cursos online de 60 horas está em torno de 150 reais.

    E quem garante que a minha faculdade aceita o certificado de curso online como horas complementares? Bom, essa pergunta é simples de se obter resposta, basta você levar esse questionamento ao colegiado do seu curso. Normalmente não há objeções quanto a essa questão, afinal, o ensino a distância está tão difundido que as próprias universidades disponibilizam disciplinas online aos seus alunos.

    Base legal

    E para que você fique mais tranquilo quanto à validade de um curso online eu lhe apresento a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê a existência de programas a distância e determina que os certificados e diplomas desses cursos tenham o mesmo valor que dos presenciais. Encontramos ainda, a seguinte informação no Art. 80 da LDB. “O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.”

    Atividades complementares: perguntas frequentes

    • Existem atividades complementares prontas? Não. O que há são exemplos de relatórios de atividades complementares – um guia que serve como base.
    • Como fazer atividades complementares online? Cursos online de capacitação profissional e participação em programas de mentoria a calouros (ou de monitoria) na modalidade EAD são exemplos.
    • Como colocar atividades complementares no currículo? A regra é que as atividades sejam relevantes à vaga pretendida. Intercâmbio, participação em centros acadêmicos e criação de uma empresa junior, por exemplo, devem constar principalmente em currículos de jovens profissionais
    • Há exemplos de cursos para atividades complementares? Sim, qualquer curso que se relacione à sua área de estudo. Por exemplo, se for Administração você pode fazer cursos de gestão de pessoas, empreendedorismo, sustentabilidade, planejamento estraégico e muitos outros.

    E tenha em mente: as atividades precisam ter correlação com a sua graduação. Além disso, é necessário comprovar seus estudos através de um certificado. Por isso é muito importante pesquisar antes sobre a instituição a qual você irá fazer cursos ead. Nunca é demais lembrar que certificados rápidos podem significar um mal investimento.

    E você, se sente pronto para o mercado de trabalho? Possui algum receio em deixar a faculdade? Está precisando de alguma atividade complementar em sua formação? Compartilhe conosco nos comentários.

    Fique atento!

    Não basta apenas decidir que vai fazer uma atividade complementar, escolher uma carga horária e depois apresentar a comprovação. Tudo deve ser previamente acordado com a Coordenação de Atividades Complementares. É preciso que você faça um requerimento e a coordenação autorize. Com relação à comprovação, depende exclusivamente do tipo de atividade. Cursos online, por exemplo, é o certificado de realização com a carga horária atribuída.